Governo perde em recurso e radares voltam às federais em 72 horas

No dia 11 de dezembro, a justiça determinou o retorno da operação dos radares móveis, fixos e portáteis em rodovias federais, decisão que havia sido autorizada pelo presidente Jair Bolsonaro em 15 de agosto.

A decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal era válida para todo o território nacional e determinava que os radares deveriam voltar à operação em 72 horas.

Ainda assim, o governo não desistiu de acabar com a fiscalização eletrônica e preparou um recurso, o qual o próprio presidente havia comentado na quinta (19).

Contudo, nesta sexta (20), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou o recurso do governo e manteve a decisão de manter a fiscalização por radares móveis nas estradas da União.

Com isso, a Polícia Rodoviária Federal terá novamente 72 horas para restabelecer os radares móveis nas estradas e ainda sob pena de R$ 50 mil de multa diária em caso de descumprimento.

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com um pedido junto ao TRF1 para que este mantivesse a decisão de manter os radares móveis nas estradas, o que foi acatado pelo tribunal, eliminando assim o decreto presidencial de agosto, que havia encerrado temporariamente o uso de qualquer tipo de fiscalização eletrônica.

De acordo com o relator do caso no TRF1, o desembargador Caio Marinho, “não foram apresentados elementos empíricos [por parte da Advocacia-Geral da União (AGU)] que indicassem que a suspensão do uso dos radares teria sido substituído por ações efetivas para segurança e proteção da vida no trânsito”.

Com isso, a fiscalização eletrônica volta a estar atuante em todo o território nacional nas rodovias federais, em todas as formas autorizadas, que nesse caso se dá por radares fixos, móveis e os portáteis, operados por agentes da Polícia Rodoviária Federal.

Agora, os motoristas precisam ficar atentos aos limites de velocidade nas federais, porque a partir de segunda (23), os radares estão totalmente operacionais.

[Fonte: UOL]

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