No dia 11 de dezembro, o presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) extinguiu o DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres). No entanto, no dia 19 do mesmo mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a ativação da tarifa.
Após esse “vai e vem”, mudanças foram definidas no DPVAT para os próximos anos. A reestruturação do seguro obrigatório foi aprovada no Conselho Nacional de Seguros Privados, o CNSP. Com isso, ele terá seu monopólio derrubado; também haverá, antes, o consumo de todo o excedente do fundo que ao todo é de R$ 5,8 bilhões.
Houve também uma redução significativa do valor. O preço que é cobrado em cota única no momento em que o cidadão paga o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) anualmente será de R$ 5,23 para carros, R$ 12,30 para motos, R$ 5,78 para caminhões e R$ 10,57 para ônibus e micro-ônibus com frete. Os valores estarão em vigor nos próximos quatro anos.
Em relação a este ano (2019), a redução do preço do DPVAT para carros será de 68%.
A quebra do monopólio atingirá diretamente a Seguradora Líder, que, atualmente, é responsável por administrar o DPVAT no Brasil. A Seguradora também está autorizada a cobrar as taxas do seguro obrigatório, método que irá mudar a partir de 2021.
Solange Vieira, superintendente da Susep, explica que até agosto entregará um estudo sobre a quebra do monopólio ao Conselho Nacional de Seguros Privados. “O monopólio, por definição, tende a não ser eficiente. Agora o consumidor vai poder escolher em qual seguradora vai pagar o DPVAT”, defende Vieira, que assegura que haverá a redução de fraude quando o monopólio for retirado.
Com relação ao valor cobrado, Solange diz que o excedente do fundo será consumido em três anos. Segundo a superintendente da Susep, a corrupção no seguro obrigatório fez com que o cálculo atuarial do fundo tivesse erros, o que explica a subida do valor.
[Fontes: UOL e Estadão Conteúdo]
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