São Paulo: IPVA unificado para aumentar a arrecadação

O governo de São Paulo enviou um Projeto de Lei 529/2020 para a Assembleia Legislativa, a fim de uniformizar a alíquota de IPVA dos automóveis que são registrados no Estado.

A proposta é que carros a gasolina, diesel,Flex, álcool, elétricos, híbridos e gás natural, paguem 4% do valor venal do veículo. Isso está sendo pleiteado pelo governo estadual como parte de uma série de medidas para tapar o rombo de R$ 10,4 bilhões nos cofres públicos.

Considerado juridicamente como legal, já que os Estados são autorizados pela Constituição à criar ou retirar benefícios fiscais, o aumento no IPVA em São Paulo vai afetar diretamente os donos de carros flex, elétricos, híbridos, GNV e diesel, já que recolhem 3%.

Dessa forma, o governo espera amortizar parte das dívidas contraídas pelo Estado e aumentar a arrecadação nos próximos anos, uma vez que não se espera por novos benefícios fiscais nesse sentido daqui em diante. Instituído nos anos 80 para incentivar o consumo de álcool, ecologicamente correto em relação à gasolina, o benefício já não faria mais sentido.

Hoje, a alíquota menor hoje não teria o mesmo efeito, já que praticamente todos os carros vendidos em grande volume são flexíveis, podendo assim usar gasolina.

Da mesma forma que aumenta o imposto para carros flex e demais, o governo de São Paulo mantém a isenção de IPVA para carros com mais de 20 anos.

Dessa forma, bastou completar esse tempo de produção, o veículo deixa de recolher o imposto estadual, onde 50% do valor arrecadado é direcionado para o município e a outra metade fica com o Estado.

A alegação do governo estadual é que a cobrança de IPVA para estes veículos acarretaria um grande impacto econômico, impossibilitando que muitos proprietários de baixa renda paguem o imposto.

Em estados como do Acre e Rondônia, os carros com mais de 10 anos já não recolhem o imposto, cobrado de veículos com até 15 anos no Rio de Janeiro e Bahia, por exemplo. Minas Gerais e Pernambuco o reduzem gradativamente.

[Fonte: Estadão]

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