Sergio Lamucci (Valor 02/05/2019) escreveu há mais de um ano uma reportagem sobre a importância de aumentar investimento público em infraestrutura e melhorar a qualidade da educação.
Enredada em uma crônica crise de competitividade, a indústria brasileira precisará de um esforço expressivo de investimento em inovação para ganhar eficiência e agilidade nos próximos 20 anos. A escala do mercado interno garante a presença de alguns setores industriais na economia do país, mas é muito mais complexo assegurar a existência e a sobrevivência de empresas que consigam concorrer no mundo marcado pela convergência de tecnologias da indústria 4.0.
As políticas do passado, de proteção e subsídios muito generosos, não devem mais ter espaço. Além dos maus resultados, o setor público enfrenta um problema de escassez de recursos, dado o desequilíbrio das contas públicas.
Diversos especialistas na área, contudo, consideram fundamental a adoção de medidas de incentivo à indústria, com financiamento amplo e acessível para o investimento em inovação, incluindo recursos públicos. Também é necessário melhorar a infraestrutura, simplificar o sistema tributário e reduzir o custo de capital, iniciativas que beneficiam todos os setores da economia.
Hoje, a indústria vive um momento delicado, sofrendo com um déficit de competitividade, como dizia o saudoso economista David Kupfer, coordenador do Grupo de Indústria e Competitividade da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
A participação da indústria de transformação na economia encerrou 2018 no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1947, segundo números de Paulo Morceiro, do Núcleo de Economia Regional e Urbana da Universidade de São Paulo (Nereus). No ano passado, a fatia do segmento no PIB a preços básicos ficou em 11,3%. Em meados dos anos 1980, esteve na casa de 27% e em 2004, em 17,8%.
Para Kupfer, a dificuldade de competir se deve a três principais fatores, a começar pela estagnação da produtividade. O segundo, é o elevado custo Brasil, incluindo aí problemas de infraestrutura, logística, altos custos tributários, de energia, de telecomunicações, administrativos e de formação de pessoal. Para completar, há dificuldades no processo de inovação.
Diretor-executivo do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), Júlio Gomes de Almeida diz: um dos problemas foi o aumento e a crescente complexidade da carga tributária. “A indústria tem participação de pouco mais de 11% do PIB, mas o setor responde por 30% da arrecadação de tributos sobre a produção e o consumo”, afirma ele.
Além disso, a entrada maciça de produtos chineses, num momento em que o câmbio ficou sobrevalorizado por muito tempo, teria complicado a indústria, avalia Almeida. Por fim, o diretor-executivo do Iedi também aponta a baixa produtividade como um obstáculo importante.
Transformar esse quadro desanimador nas próximas décadas não será fácil. “Não é difícil compreender como se chegou à situação atual; o difícil é encontrar saídas”, resume Kupfer.
Para Almeida, a participação da indústria na economia se aproxima do piso, num país grande, com mais de 200 milhões de habitantes, em que faz sentido a regionalização da produção de alguns setores, como alimentos e minerais não metálicos, caso de cimento e tijolo. “Acho difícil retroceder tão mais que os atuais 11% do PIB.”
O tamanho do mercado interno garante uma escala para que a indústria tenha algum peso na economia, diz o economista-chefe do departamento de comércio e integração do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Mauricio Mesquita Moreira. Com isso, pelo menos alguns setores conseguem ser competitivos, afirma ele.
Almeida considera factível a indústria de transformação voltar a responder por 15% do PIB, desde que se desenhe uma estratégia industrial séria. Para ele, isso passa por incentivos à inovação, assegurando financiamento amplo e acessível às empresas para essa finalidade, o que pode ser feito pelo BNDES, pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e pela Empresa Brasileira de Pesquisa de Inovação Industrial (Embrapii). Segundo Almeida, pode haver subsídio, “como outros países fazem e a OMC [Organização Mundial do Comércio] admite”. Também é importante uma melhor regulação da Lei do Bem, o mecanismo que concede isenções fiscais a empresas que gastam com pesquisa e desenvolvimento (P&D), diz Almeida.
Já Moreira destaca a importância de se aprender com os erros das políticas anteriores de proteção e subsídios exagerados, como as adotadas no governo de Dilma Rousseff. “Esse período não poderia ser uma lição mais clara dos custos de se insistir em medidas para tentar manter a indústria a todo custo”, afirma ele, citando como um dos exemplos a política de conteúdo local para a Petrobras.
Para Moreira, é crucial reduzir as tarifas de importação ao longo de um prazo pré-determinado. “Não tem mais como atrasar isso”, afirma ele,. “Quanto tempo mais precisa para a indústria local amadurecer? É quase um século de proteção”, diz Moreira, para quem a queda nas tarifas de importação pode contribuir para “mudar a economia política desse jogo”. Em vez de se concentrar em pedir proteção e subsídios, a indústria seria levada a pressionar por redução de impostos, melhora da infraestrutura e facilitação de comércio.
Já Morceiro avalia a necessidade de redução de tarifas de importação ser acompanhada de acordos comerciais para ampliar o acesso do Brasil a novos mercados. Corte unilateral de alíquotas seria uma má ideia. Ela pode afetar ainda mais o emprego industrial.
O economista diz acreditar na possibilidade de elevar a participação da indústria de transformação para a casa de 16% a 17% do PIB, mas observa a tarefa estar longe de ser simples. Para ele, a agenda passa por aumentar o investimento público em infraestrutura de 2% do PIB para 4% a 5% do PIB. Também é crucial evitar longos períodos de sobrevalorização do câmbio e melhorar a qualidade da educação, com uma política mais conectada aos setores produtivos.
Um ponto fundamental é uma política industrial concentrada na inovação e nas exportações. Além do incentivo direto do governo à inovação via subvenções, ele diz que o setor público pode conceder incentivos para destravar os investimentos privados em tecnologia por meio de desonerações tributárias, tendo como contrapartida investimentos em P&D e patentes, entre outras iniciativas. “É importante que todas essas medidas sejam focalizadas em pouquíssimos setores para que os instrumentos e incentivos tenham escala para competir internacionalmente.”
Incentivos fiscais e financeiros para P&D e inovação fazem sentido, mas não só para a indústria. A lógica da falha de mercado serve tanto para indústria como para a agricultura, por exemplo.
“O diabo está nos detalhes. O Brasil não tem uma cultura de desenhar, avaliar rigorosamente e divulgar os impactos desses incentivos, nem de respeitar as restrições fiscais. Sem uma arquitetura institucional que viabilize esses princípios, a história da captura [por grupos de interesse] vai se repetir”, adverte Moreira.
Kupfer dizia: será necessário desenvolver uma política industrial muito competente para que o setor dê o salto para ser competitivo daqui a duas décadas. Segundo ele, será preciso criar mecanismos de financiamento à inovação adequados ao esforço de capacitação produtiva e tecnológica do setor, contando com dinheiro público.
Kupfer dizia gostar do modelo de fundos especializados, como se faz na Ásia, uma estratégia com escolha de segmentos. No caso brasileiro, ele via grande potencial na biotecnologia agrícola, na biotecnologia relacionada à saúde, no setor aeronáutico e espacial e na área de sustentabilidade.
O esforço de inovação será fundamental para a indústria competir daqui a duas décadas, destacava Kupfer. Para ele, em 20 anos a indústria teria mudado muito mais do que mudou nas últimas duas décadas.
Como se vê, não é simples a tarefa de preparar o setor para competir no mundo da indústria 4.0, englobando automação e tecnologia da informação, com a convergência de inovações tecnológicas aplicadas à manufatura.
Déficit de Competitividade para Revolução Industrial 4.0 publicado primeiro em https://fernandonogueiracosta.wordpress.com
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