Anaïs Fernandes (Valor, 07/10/2020) informa sobre a deturpação política eleitoreira do programa MCMV: a ampliação de políticas habitacionais do Brasil com uma frente voltada à regularização fundiária e à melhoria das moradias aparenta ser um aspecto positivo, mas esconde a fragilidade do programa Casa Verde Amarela, avaliam especialistas. Se, por um lado, a medida permite encarar o déficit habitacional como um problema que não será resolvido apenas com novos empreendimentos, por outro, as condições propostas são limitadas para permitir um avanço robusto.
Substituto do Minha Casa Minha Vida (MCMV), o programa foi encaminhado via medida provisória ao Congresso em agosto. Sem recursos para subsidiar imóveis à população carente nos moldes do MCMV, dá prioridade à regularização fundiária (para famílias com renda mensal de até R$ 5.000) e à melhoria habitacional (renda de até R$ 2.000). A meta é regularizar 2 milhões de moradias e promover melhorias em 400 mil até 2024. Segundo o IBGE, em 2019, o Brasil tinha 5,1 milhões de domicílios em aglomerados subnormais, isto é, ocupações irregulares, com carência de serviços públicos essenciais.
A previsão do governo é disponibilizar, ainda neste ano, R$ 500 milhões do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) para a iniciativa. “Existe mérito em colocar regularização fundiária e melhoria habitacional junto à produção de unidades, mas R$ 500 milhões é gota no mar”, diz Ermínia Maricato, professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP e coordenadora do projeto BrCidades. “Intervenções no espaço já construído também são fundamentais, mas o dinheiro é pouco. É um programa mais conceitual.”
Arquitetos defendem ainda que a regularização deve ser precedida – ou, ao menos, acompanhada – por ações de urbanização. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), não serão incluídas no programa “casas localizadas em áreas não passíveis de regularização ou de risco” (leia texto abaixo). “Entendo que vale para locais que não precisam de investimentos, mas isso é uma agulha no palheiro”, diz Ermínia.
O processo de regularização fundiária é também extremamente complexo, alerta Adauto Lúcio Cardoso, professor do Insituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (Ippur/UFRJ) e pesquisador do Observatório das Metrópoles. “O programa deve atingir onde só falta mesmo a titulação, onde não há conflito fundiário e empecilho jurídico ou técnico e, preferencialmente, área do município, porque se for da União já fica muito complicado. Não seria possível regularizar praticamente nenhuma favela do Rio de Janeiro.”
Segundo o MDR, a execução dos serviços será feita por uma linha de financiamento a empresas privadas, que submeterão propostas ao ministério. O processo de seleção e contratação das empresas só teria início com a adesão do poder público municipal. “Não dá para deixar a iniciativa na mão do setor privado, ele não tem autoridade e legitimidade para fazer as operações necessárias”, afirma Cardoso.
Sobre a produção de moradias, Ermínia, uma das idealizadoras do Ministério das Cidades, criado em 2003, diz que o novo programa insiste em tratar a questão de forma centralizada em Brasília, o que é especialmente ruim em um país tão diverso como o Brasil. “Tem de haver centralização de diretrizes, da questão dos recursos, mas não da produção”, afirma ela, que foi secretária municipal de Habitação de São Paulo entre 1989 e 1992.
Em relação a financiamento, ela diz que “precisa haver critérios, mas não é só falar que Norte e Nordeste terão juros menores”. Para essas regiões, o Conselho Curador do FGTS já aprovou a redução em até 0,5 ponto percentual do juro imobiliário para famílias com renda mensal de até R$ 2.000 (grupo 1 do Casa Verde Amarela). “Você pode baixar juros, mas não adianta, é uma população que não tem acesso”, diz Ermínia.
O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, já sinalizou que não há espaço no orçamento do próximo ano para novas contratações no esquema da faixa 1 do MCMV, em que o governo arcava com até 90% do valor do imóvel para famílias com renda de até R$ 1.800/mês. Para Cardoso, focar a redução dos juros em regiões como o Nordeste é justo. “Por outro lado, não ter novas contratações na faixa 1 ou alternativas nesse sentido é ruim, porque é onde há maior demanda no Nordeste.”
O novo programa também não traz diretrizes para enfrentar o ônus excessivo com aluguel. Estudo da associação das incorporadoras, a Abrainc, mostra que a participação do ônus no déficit passou de 19% em 2004 para 43% em 2019. São enquadradas na categoria famílias com renda de até três salários mínimos que comprometem mais de 30% disso com a locação.
“O Minha Casa Minha Vida não tratava disso, o Casa Verde Amarela continua não tratando”, afirma Washington Fajardo, coordenador do núcleo de moradia do Laboratório Arq.futuro de Cidades, do Insper. Ele lembra que chegaram a ser veiculados na imprensa estudos do governo para locação social. “Dava a impressão de que havia um esforço para pensar algo mais sistêmico e menos simplista”, diz. Para Fajardo, as ideias não prosperam porque o MCMV criou um setor viciado. “A construção ficou dependente de subsídio.” O déficit leva em conta ainda a habitação precária, a coabitação de duas ou mais famílias em ambientes pequenos e a quantidade excessiva de moradores por dormitórios em imóveis alugados (o adensamento excessivo).
Fajardo teme que equívocos do MCMV sejam reproduzidos no novo programa. “A tendência é repetir a trajetória de uma política que acaba orientada para grandes agentes, visando ampla produção racionalizada da moradia, mas com impacto na expansão das cidades. O fenômeno urbano e o déficit pioraram com o MCMV, e isso afeta o custo de oportunidade de não morar em áreas ruins, o que traz todo o sistema de preços para cima.”
A partir da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), do IBGE, o arquiteto e urbanista Ricardo Gouvêa, ex-diretor da Fundação Bento Rubião, estimou que só o município do Rio de Janeiro teria 116 mil famílias enfrentando ônus com aluguel. Na média, elas precisariam de R$ 200 por mês para sair dessa condição, o que, no total, representaria 0,8% do orçamento anual da cidade, segundo Gouvêa. “Reduziria cerca de 70% do déficit habitacional sem construir casas. O desafio do ‘voucher’ é ter um sistema de informação eficaz, para identificar famílias, imóveis, e grande parte desses aluguéis é informal. Mas, para quem montou algo do porte do Bolsa Família, acho que é possível”, afirma.
Não há “bala de prata” para formular programas habitacionais, diz Martim Smolka, diretor para América Latina e Caribe do Lincoln Intitute of Land Policy. “Mas algumas coisas já sabemos que funcionam ou não. Sabemos que colocar mais dinheiro para financiar construção onde não há infraestrutura e serviços é jogar recursos na mão dos proprietários de terra.”
Smolka chama a atenção para a pandemia, que pode levar o país a uma “tempestade perfeita”, com desemprego, insolvência de entes locais e baixo investimento. “Acho que estamos arranhando a superfície do que vem. O déficit não vai ser resolvido, perdão pela franqueza, por um programa Casa Verde Amarela, vamos precisar de um barco maior”, disse ele em evento da Fundação João Pinheiro (FJP).
A fundação calcula o déficit habitacional no Brasil desde 1995. A série foi interrompida no ano-base 2015, quando a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE, fonte para os cálculos, foi substituída pela Pnad Contínua. Desde então, a FJP trabalha na adaptação, e a expectativa é apresentar até o fim do ano números de 2016 a 2019, diz Frederico Poley, pesquisador da FJP e coordenador do projeto do déficit habitacional.
Segundo Poley, a palavra-chave para compreender e enfrentar o déficit é “acesso”. “Muitas vezes o indicador é usado de forma equivocada, como necessidade de construir novas habitações, mas uma série de políticas pode auxiliar a população a ter mais acesso a serviços habitacionais”, afirma.
MCMV Reconfigurado Para Pior publicado primeiro em https://fernandonogueiracosta.wordpress.com
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