PIB não destrava sem Redução de Desigualdade?

Bruno Villas Bôas (Valor, 21/11/2019) informa: dos 43,4 milhões trabalhadores classificados como “chefes de domicílio” no país, 11,5 milhões ganham um salário mínimo ou menos, o correspondente a 26,6% do total, mostra um levantamento da consultoria IDados, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua do segundo trimestre deste ano.

Isso significa um em cada quatro chefes de família no país bancar parte das despesas de casa com rendimento igual ou inferior a R$ 998, valor do salário mínimo em vigor no país neste ano.

Essa proporção era de 23,8% no segundo trimestre de 2015. Desde então, o percentual subiu para 26,8% no segundo trimestre de 2016, nível mantido em igual trimestre do ano seguinte. Em 2018, com a melhora do mercado de trabalho, esse indicador recuou para 26,3%. Agora, a proporção dos que recebem até um mínimo mensal voltou a apresentar leve crescimento. Ora, a desigualdade está estável, em alto patamar, desde o início de 2018! 

Em 2018, houve uma ligeira melhora nesse dado, quando houve retomada do crescimento econômico. Agora, houve leve piora. Mas só pode esperar melhora desse dado se a recuperação do mercado de trabalho ganhar força. E com este governo ultraliberal nada acontecerá! Sua inação é contra a Nação!

Como visto em outros indicadores, a recessão interrompeu um ciclo positivo do início da década. Em 2012, 28,2% desses chefes de família recebiam até um salário mínimo. Naquele ano, o país geraria 1,3 milhão de postos formais. No ano seguinte, outro 1,11 milhão de vagas. Em 2014, mais 396 mil postos. Desta forma, a proporção de chefes vivendo com menos de um salário mínimo cairia para 23,8% até o segundo trimestre de 2015.

Parte desses chefes de famílias perderia emprego por causa da crise e migrou para trabalhos informais, que geralmente pagam piores salários. Enquanto um trabalhador do setor privado com carteira assinada recebia R$ 2.166, o trabalhador sem carteira assinada tinha remuneração de R$ 1.399 na média.

É possível verificar um padrão contracíclico no comportamento desse dado. A proporção de chefes nesta faixa de rendimento caiu nos anos caracterizados por crescimento econômico, entre 2012 a 2015, e subiu nos anos recessivos.

Seguindo padrões internacionais, o IBGE visita os domicílios brasileiros e pergunta quem é a “pessoa de referência” naquele lar. A interpretação do informante é subjetiva. Em geral, acredita-se a escolha do “chefe da família” ser a pessoa de maior renda, responsável pelo maior número de contas, seja homem, seja mulher.

Esse recorte de chefes de família é relevante porque costumam ser as pessoas que sustentam o domicílio. Em geral, são as pessoas com maior estabilidade da renda. A baixa remuneração também empurrou outros membros dos lares do país para a busca por emprego.

De acordo com o estudo, a proporção de chefes de família que recebem até um salário mínimo é semelhante ao restante da população ocupada. Dados da Pnad Contínua mostram 28,7% da população brasileira empregada enquadravam-se nesse grupo. Esse percentual correspondia a 26,8 milhões de pessoas no segundo trimestre deste ano.

O fato do custo de vida estar estável ajuda um pouco a suportar o mal-estar social. A inflação ao consumidor segue em níveis baixos, refletindo em boa parte uma demanda fraca. A economia não tem dado sinais de recuperação um pouco mais firmes nos últimos meses. Por isso mesmo, os bens capazes de reagir mais ao ritmo da atividade econômica continuam extremamente comportados, como fica claro pelo resultado do núcleo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Ele reúne serviços, alimentos e bens industriais mais sensíveis ao ciclo econômico.

Conhecido como IPCA EX2, esse núcleo está em alta de apenas 2,4% nos 12 meses até outubro, abaixo dos 2,75% do piso da banda de tolerância da meta deste ano. As cotações dos produtos industriais também mostram o efeito da fraqueza da economia. Em 12 meses, sobem apenas 1%. O grupo desses bens inclui artigos de higiene pessoal, de limpeza e vestuário, além de itens como automóveis, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

A grande ociosidade na economia, evidenciada pelos níveis ainda muito altos de desemprego, contribui para segurar os preços, devendo levar o IPCA a fechar pelo terceiro ano seguido abaixo da meta perseguida pelo Banco Central (BC), de 4,25% em 2019. As previsões do mercado apontam para um indicador na casa de 3,3% neste ano.

Nos 12 meses até outubro, a alta é de 2,54%, mas haverá uma alta nessa base de comparação em novembro e dezembro, segundo as previsões dos analistas. Para 2020, a expectativa que aparece no Boletim Focus do BC é de um IPCA de 3,6%, também inferior ao alvo do ano que vem, de 4%.

No terceiro trimestre, a taxa de desemprego ficou em 11,8%, o equivalente a 12,5 milhões de pessoas. Além da desocupação elevada, grande parte das vagas tem surgido no setor informal. São empregos de pior qualidade. Eles deixam o consumidor menos confiante para gastar.

Não há conflito entre crescimento econômico, distribuição de renda e proteção social, defendeu ontem o economista e ex-presidente do Banco Central (BC) Arminio Fraga. Sem reduzir a desigualdade, ele argumenta que é improvável que ocorra o destravamento da economia.

Para viabilizar essas iniciativas, Arminio sustenta que, em meio à penúria fiscal de União, Estados e municípios, é necessário realizar uma reforma do Estado brasileiro, em especial nas carreiras do funcionalismo. O economista também diz, sem detalhar, que serão necessários ajustes adicionais na Previdência Social, mesmo após as mudanças nas aposentadorias sancionadas na semana passada.

“Discordo radicalmente de uma linha de pensamento mais antiga, que é fazer o bolo crescer para depois distribuir. O bolo não vai crescer, a situação do país é precária e altamente instável. Essas coisas [redução da desigualdade] têm de acontecer em paralelo com outras mudanças”, disse durante debate na FEA/USP.

Essa agenda, ele defende, passa por:

1. continuidade da diminuição dos subsídios do BNDES,
2. aumento das concorrências interna e externa e
3. a revisão das desonerações e da carga tributária.

“Há muito espaço para eliminar aberrações tributárias”, sustentou, elencando exemplos como empresas e trabalhadores enquadrados em regimes especiais como o do Simples e o do Microempreendedor Individual (MEI). Arminio também diz, mesmo sendo uma medida impopular entre 29 milhões de declarantes de DIRPF, é preciso rever as deduções de Imposto de Renda com os gastos de educação e saúde.

O ex-presidente do BC também lembra ser desejável tributar dividendos, hoje isentos de imposto, bem como aumentar a cobrança sobre heranças e doações, cujas alíquotas praticadas por aqui são bem menores do que em outros países

Utilizando dados conhecidos que demonstram o tamanho dos gastos da União e do abismo social do país, como o índice de Gini, Arminio defende ser preciso eliminar distorções do orçamento público para investir mais recursos em educação e saúde.

“A desigualdade segue alta, o Estado não age adequadamente no investimento em pessoas e em infraestrutura. O Estado brasileiro é relativamente grande e pouco produtivo”, afirmou.

Em comparação internacional, o economista mostra o Brasil ser um dos países que mais transferem renda para os mais ricos e, ao mesmo tempo, menos aos mais pobres – entre os 20% mais ricos, cerca de 25% da renda é oriunda de transferências governamentais, segundo ele.

“Precisamos gastar mais e melhor no social, mesmo que o retorno seja um pouco lento, conforme mostram alguns pesquisadores”, afirmou.

A economista Laura Carvalho, professora da USP, também presente no debate, ressaltou: embora esse estrato dos 20% inclua o topo da pirâmide salarial, a renda média desse grupo está em torno de R$ 1,5 mil, o que exige uma relativização do diagnóstico de Arminio de a União ser muito generosa com uma parcela rica da população brasileira.

“Somos tão desiguais que o que parece uma distorção [na transferência de renda pela União] é justamente fruto dessa desigualdade”, afirmou.

PIB não destrava sem Redução de Desigualdade? publicado primeiro em https://fernandonogueiracosta.wordpress.com