No dia 15 de agosto, o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), determinou a suspensão das fiscalizações de trânsito com radares móveis. Ontem, 11 de dezembro, a Justiça Federal do Distrito Federal determinou que a PRF (Polícia Rodoviária Federal) deve retomar integralmente o uso do equipamento em até 72 horas.
A decisão, claro, desagradou o presidente Bolsonaro. Na manhã desta quinta-feira (12), Bolsonaro publicou no Twitter um vídeo no qual o jornalista Alexandre Garcia comenta e critica veemente a decisão do juiz substituto da 1ª Vara, Marcelo Gentil Monteiro. O presidente também adiantou que irá recorrer da decisão, porém não deu mais detalhes.
Na mesma publicação, Bolsonaro disse: “Você é a favor da volta dos radares móveis nas rodovias federais? Determinei à AGU [Advocacia-Geral da União] recorrer da decisão judicial de 1a. instância”.
Caso a União descumpra o que foi determinado pela Justiça Federal do Distrito Federal, o governo receberá multa de R$ 50 mil por dia.
O juiz substituto da 1ª Vara aceitou aspectos de uma ação movida pelo Ministério Público Federal, contrário à decisão do Governo Federal de retirar os radares móveis. Marcelo Gentil se baseou no que está no CTB (Código de Trânsito Brasileiro), cujo quinto parágrafo expressa: “órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito darão prioridade em suas ações à defesa da vida”.
“A urgência é patente, ante o risco de aumento do número de acidentes e mortes no trânsito em decorrência da deliberada não utilização de instrumentos escolhidos, pelos órgãos técnicos envolvidos e de acordo com as regras do Sistema Nacional de Trânsito, como necessários à fiscalização viária”, afirmou o juiz.
Segundo mostrou o Jornal O Globo, após a suspensão do uso dos radares móveis, o registro de infrações por excesso de velocidade caiu 54% no mês de setembro nas rodovias federais. A diminuição da fiscalização vem junto do aumento de acidentes graves que país registra desde maio.
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