Talita Moreira (Valor, 25/11/2019) informa: os grandes bancos brasileiros levaram ao governo boa parte das sugestões incorporadas na medida provisória (MP) no sentido de alterar as regras para o microcrédito.
Um grupo de trabalho com representantes de oito instituições financeiras – Banco do Brasil, Bradesco, Itaú Unibanco, Santander, Caixa, Banco do Espírito Santo (Banestes), Banco do Nordeste e Banrisul) – vinha discutindo o tema e apresentou ao Ministério da Economia propostas para fomentar a modalidade, considerada pelos bancos cara e cheia de entraves. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a pasta assinaram um protocolo de intenções em setembro.
O microcrédito já é um forte indutor de inclusão financeira, mas tinha uma série de dificuldades. Um dos pedidos do setor foi o de acabar com a exigência de o primeiro contato com os clientes ser presencial. O texto da MP ainda precisa de aprovação do Congresso, mas permite a abordagem ser remota.
Também foi sugerido pelos bancos o aumento da renda máxima dos clientes capazes de recorrer ao microcrédito. Esse teto passará de R$ 200 mil para R$ 360 mil anuais.
As instituições financeiras também defenderam e foram atendidas de modo o produto ser distribuído também por meio de correspondentes bancários — e não só por empresas especializadas nessa linha.
Em contrapartida, as instituições financeiras serão obrigadas a destinar ao microcrédito 3% dos depósitos à vista. Essa exigência é hoje de 2%. Quem não atingir esse patamar ou não conseguir vender a linha para terceiros poderá sofrer punição adicional. O formato não está definido, mas é possível ser estabelecida uma multa pelo Banco Central (BC).
Atualmente, os bancos ao descumprirem a regra são obrigados apenas a deixar o dinheiro parado na autarquia, sem remuneração. Arcam então com o custo de oportunidade, cuja perda é menor em relação à provável perda de capital ou o custo de organizar presencialmente “grupos de aval solidário“.
A intenção com essas mudanças é o estoque de microcrédito no país alcançar R$ 40 bilhões até o fim de 2022. A modalidade somava R$ 5,9 bilhões no fim de setembro, representando alta de 24,1% em um ano. A taxa de juros média da linha é de 2,5% ao mês e a inadimplência, de 2,9%, segundo dados da Febraban.
O microcrédito é importante, mas as condições atuais, como a exigência de atendimento presencial, encarecem a linha. Agora, com as mudanças, os bancos terão mais liberdade, mas também mais responsabilidade.
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Microcrédito: Tentativa-e-Erro publicado primeiro em https://fernandonogueiracosta.wordpress.com
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