Liberalismo Igualitário, “Liberismo” e Pragmatismo

Foto: Ricardo Stuckert

Em resposta ao artigo de Roberto Troster,  Liberalismo, neoliberalismo e fakeliberalismo _ Opinião _ Valor Econômico, publicado no dia 30/07/2020, escrevi o artigo abaixo. Hoje, recebi a resposta do editor da Opinião: “o artigo não interessa ao Valor”. Então, deixei de me interessar por sua linha editorial neoliberal — e não pluralista. Solicitei o cancelamento de minha assinatura do jornal impresso. Só me interessa o acesso ao seu banco de dados. Por ora…

“Não importa a cor do gato, importante é ele caçar rato”. Esta sabedoria oriental é atribuída a pronunciamento de Deng Xiao-Ping, o líder reformista da China.

Importa saber se o regime econômico chinês é Capitalismo de Estado ou Socialismo de Mercado? O importante é ter obtido o maior crescimento no mundo, nas últimas três décadas, oferecer empregos e expandir a demanda agregada mundial.

Como resultado da maior demanda da China, sua participação na pauta de exportações brasileira atingiu 34% no primeiro semestre de 2020. A política externa deveria se pautar por esse critério pragmático – e não a hostilizar ideologicamente.

Pragmatismo é uma doutrina filosófica oposta ao intelectualismo, ou mais apropriadamente ao excesso de ideologização. Considera o valor prático como o critério de decisões. Ser pragmático é a atitude exigida em um governo republicano. Os atos governamentais devem servir para a solução imediata de problemas sociais.

O princípio do planejamento econômico contraria a ideologia do liberalismo restrita ao “liberismo”, isto é, à defesa da liberdade econômica de mercado acima de todas as demais liberdades. Sempre houve participação de Estados capitalistas na economia de mercado, notadamente, para atuação anticíclica.

Um bom governo é avaliado por resultados econômicos, sociais e políticos. Não é cobrado pela execução de um plano consistente com a ideologia apregoada por neoliberais, sequer debatida na campanha eleitoral, ou seja, deixar o Estado mínimo.

Os instrumentos de política econômica em curto prazo se reduzem a quatro. Eles não têm ideologia em si. Usar a política monetária não é próprio apenas de monetaristas, política fiscal expansionista não é só realizada por keynesianos e tampouco a recessiva é hayekiana. Política cambial não é novo-desenvolvimentista nem controle de capital só caracteriza o pensamento pós-keynesiano.

A análise combinatória do uso dessas quatro variáveis-instrumentais deve se pautar pelas variáveis-metas. Controlar a inflação, expandir renda e emprego, obter superávit no balanço de pagamentos, estas são as metas econômicas básicas para todos governos.

Quando se soma à política econômica uma política social ativa, em busca tanto de igualdade de oportunidades, quanto de igualdade de resultados, a postura é social-desenvolvimentista. Esta é a socialdemocracia nos países atrasados em civilização.

A esquerda norte-americana se autodenomina liberal. Por que? Conjuga os valores básicos dos direitos e liberdades individuais com tolerância e respeito às minorias. Enfatiza a igualdade de oportunidades para a avaliação de méritos de cada indivíduo.

Apoia-se no Éthos da comunidade. Embora critique o conluio com corporações no Capitalismo de Compadrio, rejeita a estatofobia do liberismo. Frente à dicotomia Estado ou Mercado, apoia o terceiro pilar da sociedade democrática: a Comunidade.

Por exemplo, em lugar de criticar, deveria se aplaudir (e agradecer) a missão social cumprida pelos servidores públicos da Caixa Econômica Federal. Trabalharam muito, inclusive colocando em risco a própria saúde, no pagamento do auxílio emergencial.

Defender os demais membros dos “big-five” bancos terem participado dessa missão urgente é obtusidade ideológica. Eles não queriam clientes pobres (nem contaminados) em suas agências. Não haveria como os obrigar a prestar esse serviço público por terem maior número de agências, postos de atendimentos e clientes.

É um equívoco afirmar “a exclusividade concedida ao banco estatal não foi consistente com os princípios liberais”. A Caixa é o único banco cujas ações são 100% do Tesouro Nacional. O dinheiro público, usado no auxílio emergencial, não se destinava à obtenção imediata de lucro privado a ser distribuído aos acionistas dos demais grandes bancos.

Da mesma forma, fundos sociais como FGTS (CEF) ou FAT (BNDES), fundos parafiscais como o FCO (BB), FNE (BNB) e FNO (BASA), e depósitos judiciais, todos são dinheiro público a serem repassados por instituições financeiras públicas federais. Se porventura geram lucros, devem ser pagos como dividendos ao Tesouro Nacional.

A EMGEA (Empresa Gestora de Ativos) assumiu créditos do FCVS com possibilidade de recebimento. Cobrou vários empréstimos habitacionais, tomados por pessoas físicas nos anos 1980 e 1990 e não quitados, créditos da Caixa contra Estados e prefeituras, tomados para financiaram obras públicas e também não pagos até 2001.

Cerca de ¼ das moradias dos brasileiros foram construídas por conta dessa política habitacional. A maioria das obras de saneamento básico foi financiada pela Caixa. Imagine a situação da população brasileira caso não tivesse ocorrido essa política social.

O “fakeliberalismo” afronta sim sua ideologia ao defender a instituição de “contribuição cívica para o futuro da pátria, voluntária ou compulsória” sob a demagógica alegação de “melhorar a igualdade, as finanças públicas e a moral do país”. O liberalismo social regulacionista se define como igualitário, mas respeita os direitos dos indivíduos, seja em receber a renda contratada, seja de não ser confiscada sua propriedade individual.

Há vários tipos de credo liberal. Há diferentes obstáculos à liberdade: o absolutismo no passado, o autoritarismo militar no presente, o risco de totalitarismo no futuro.

É básica, no liberalismo social-igualitário, a noção de humanismo com a defesa dos direitos individuais e do constitucionalismo. A ideologia cívica do republicanismo exige o controle da usurpação de poder por parte de cada um dos três poderes da República.

Em contraponto ao liberismo ou neoliberalismo, com defesa exclusiva de liberdade econômica, o liberalismo igualitário (e pragmático) defende as liberdades individuais, inclusive das minorias, e a justiça social. Propõe parceria público-privada em lugar da economia do laissez-faire para sair da atual Grande Depressão deflacionária.

Liberalismo Igualitário, “Liberismo” e Pragmatismo publicado primeiro em https://fernandonogueiracosta.wordpress.com