Ribamar Oliveira (Valor, 21/11/19) informa: a União, governada por neoliberal conservador, vai registrar, neste ano, um novo recorde. A receita atípica ou não recorrente (incapaz de se repetir nos anos seguintes) será a maior da história e ficará próxima de R$ 100 bilhões. A arrecadação obtida com os leilões de petróleo, principalmente, salvou o governo mais uma vez, compensando com sobras a queda da receita com tributos em relação ao que estava previsto no Orçamento.
Mesmo com toda a arrecadação extra, o governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central) deverá fechar um ano com déficit primário pouco abaixo de R$ 80 bilhões, de acordo com previsão do ministro da Economia, Paulo Guedes. Isso corresponde a mais de 1% do Produto Interno Bruto (PIB), o que é um “buraco” considerável, mostrando que um superávit primário, mesmo que pequeno, ainda está longe de ser obtido.
A receita atípica recorde ajudou o governo conservador, religioso e armamentista não só a melhorar o resultado primário deste ano, como também permitiu descontingenciamento das dotações orçamentárias. Ela estava sufocando os ministérios. Neste ano, o corte de verbas foi provocado pela frustração das receitas tributárias, e não pelo teto de gastos. Assim, as receitas não recorrentes ajudaram o governo a sair do aperto. Once for all!
Somente a receita a ser obtida pela União com as concessões atingirá R$ 92,6 bilhões neste ano, de acordo com o relatório extemporâneo de avaliação de receitas e despesas de novembro, divulgado na semana passada. Deste total, R$ 83,9 bilhões foram obtidos com os leilões do excedente de petróleo dos campos da cessão onerosa, com a 16a rodada de concessões e com a 6a rodada de partilha de produção. Mesmo com a frustração havido com o leilão da cessão onerosa.
É importante observar: este será o maior valor anual obtido com a concessão de serviço público já registrado pelo Tesouro Nacional. Em 2014, por exemplo, a receita com este item foi de apenas R$ 7,9 bilhões. No ano passado, ela ficou em R$ 21,9 bilhões. Se o valor de R$ 92,6 bilhões previsto para este ano se confirmar, será um pouco mais de quatro vezes a cifra obtida em 2018 (ver gráfico acima).
O resultado primário só não será melhor porque o governo federal vai usar parte do que arrecadou com o leilão do excedente de petróleo da cessão onerosa para compensar a Petrobras, no âmbito do acordo que fez com a empresa em 2010. Além disso, decidiu destinar 33% do valor líquido obtido (depois de descontado o pagamento à Petrobras) para Estados e municípios. A União ficará com R$ 23,7 bilhões.
Houve receita atípica expressiva também nos tributos federais. De janeiro a setembro (o dado de outubro será divulgado nos próximos dias), a Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB) registrou pagamentos atípicos de Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de R$ 13 bilhões.
Em fevereiro, os recolhimentos extraordinários por diversas empresas totalizaram R$ 4,6 bilhões, de acordo com dados da SRFB. Em julho, o valor foi de R$ 3,2 bilhões e de R$ 5,2 bilhões em agosto. A SRF não revelou as razões desses pagamentos atípicos.
O fato é que, sem a receita atípica do IRPJ/CSLL, provavelmente não haveria crescimento real da arrecadação dos tributos administrados pela Receita Federal neste ano ou ele seria muito pequeno. Considerando a receita dos programas de regularização tributária e os parcelamentos de dívida, a receita não recorrente neste ano foi R$ 4 bilhões superior à registrada em 2018 até agora.
No montante das receitas não recorrentes, não foi considerada a arrecadação com dividendos das empresas estatais federais repassados ao Tesouro. Neste ano, o governo mudou a política de dividendos dos bancos estatais (Caixa e BNDES), aumentando o percentual do lucro a ser distribuído e a periodicidade. Com isso, a previsão da receita com dividendos passou de R$ 7,5 bilhões na lei orçamentária para R$ 16 bilhões no relatório de avaliação de receita e despesas do quarto bimestre. Em 2018, a receita foi de R$ 7,7 bilhões.
O governo conseguiu, até agora, segurar o crescimento das despesas da União. De janeiro a setembro (último dado disponível), a despesa primária total (não considera o pagamento dos juros das dívidas) caiu 1,1%, em termos reais, na comparação com o mesmo período de 2018, mesmo com o aumento real dos gastos com benefícios previdenciários, com benefícios de prestação continuada e com pessoal. Infelizmente, os investimentos continuaram sendo cortados.
Por causa do elevado montante da receita atípica, o resultado primário deste ano não é um bom indicador para avaliar a situação fiscal da União.
O que seria bom para todos os cidadãos, este péssimo governo não providencia. Os brasileiros pagam 51,49% mais caro por um mesmo pacote de 13 medicamentos entre 50 países ricos e em desenvolvimento. O Brasil aparece como o mercado emergente mais caro no “2019 Medicine Price Index”, criado pela Medbelle, uma startup britânica provedora de cuidados da saúde.
Pela a primeira vez o índice é publicado. Compara em dólar quanto os medicamentos custam em diferentes países, independentemente de serem cobertos por um sistema de saúde ou pagos diretamente pelo paciente.
Foram escolhidos os seguintes remédios: Viagra (disfunção erétil), Lyrica (epilepsia), Lipitor (doença cardiovascular, colesterol), Ventolin (asma), Zithromax (infecção bacteriana), Lantus (insulina, diabete), Prograf (prevenção de rejeição de transplante), Yasmin (contracepção), Prozac (depressão), Xanax (ansiedade), Zestril (alta pressão), Viread (hepatite B, Aids) e Humira (artrite etc).
A pesquisa leva em conta os preços médios do composto da marca e de suas versões genéricas nos 50 países para se ter um perfil completo de cada medicamento. O tamanho da dosagem foi normalizado para tornar o preço comparável.
A conclusão é os EUA terem o preço mais caro, 306,82% a mais do que a média global, seguido pela Alemanha (125,64%). A Tailândia tem o menor preço, custando -93,93%, seguido do Quênia (-93,76%) e Malásia (-90,80%).
No Brasil, o preço médio dos 13 remédios com marca é 90,91% superior ao de outros países pesquisados. Mas fica 67,55% mais barato se forem escolhidos os genéricos. No total, levando em conta os dois preços (marca e genérico), o custo no Brasil é de 51,49% acima da média, ou o 11o mais caro entre os 50 pesquisados.
Em comparação, o mesmo pacote custa 22,05% mais na Argentina, 2,02% no Chile, mas menos 15,75% em Portugal, 17,47% no México e 33,67% na Coreia do Sul. Nos outros sócios do Brics (grupo dos grandes emergentes), é também expressivamente mais baixo que no Brasil: menos 24,8% na China, 51,92% na Rússia, 53,7% na África do Sul e menos 73,8% na Índia.
No exemplo do Viagra, o preço do remédio com marca é de US$ 6,50 por cápsula no Brasil, ante US$ 1,40 do genérico. O país tem o 37o custo mais alto na média para o medicamento. Na vizinha Argentina, o custo é de US$ 1,71 e US$ 0,20 respectivamente.
No Brasil, os preços mais elevados variam de 37,4% (Ventolin) a 180,1% na compra do Xanax. Já remédios mais baratos que a média global incluem no país o Prograf (menos 61,83%) e Viread (59,32%).
Diferentes níveis de impostos, custo de transporte, poder de compra, nível de renda do paciente e patentes explicam em geral os preços entre países. No entanto, a disparidade mostrada pelo estudo é extrema01.
Venda da Pátria: Receita Não Recorrente ou Once for All publicado primeiro em https://fernandonogueiracosta.wordpress.com
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