Uma proposta está sendo apresentada na Câmara dos Deputados e, se aprovada e convertida em lei, impactará diretamente os milhões de motociclistas do país.
O deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) apresentou um parecer no projeto de lei que altera o Código Brasileiro de Trânsito (CTB) para proibir o trânsito de motos entre os carros com estes em movimento.
Relator do projeto de alteração da CTB, Juscelino quer que as motos só trafeguem entre os demais veículos (no caso em corredor), quando estes estiverem parados ou com velocidade inferior a 10 km/h.
Ainda assim, o texto do relator prevê que os órgãos de trânsito locais poderão liberar o tráfego de motos entre os carros em movimento, mas desde que apresente estudos técnicos que justifiquem a liberação.
O texto ainda deverá ser votada na comissão especial da Câmara para ser incluído nas mudanças que serão feitas no CTB, que passa por reformulação no Congresso.
Hoje não existe lei que proíba o trânsito de motos entre os carros em movimento, mas nas rodovias, a fiscalização das polícias rodoviárias aplicam multas para quem tráfega entre os demais veículos, mesmo parados, sendo essa prevista no Art. 192 do CTB. Nas cidades, porém, ela geralmente não é aplicada.
Outras mudanças no CTB
Além da proibição de tráfego de motos entre carros em movimento, as alterações do CTB na Câmara abordam outras mudanças nas regras de trânsito, como a validade da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
Hoje, ela tem validade de 5 anos (3 para condutores acima de 65 anos), mas o governo enviou um texto que propõe a validade para 10 anos para condutor com até 40 anos, mantendo os demais prazos já vigentes.
Outra alteração em relação à CNH é o limite de pontuação, que hoje é de 20 pontos. O governo propõe que esse passe a ser de 40 pontos para quem não cometer nenhuma infração gravíssima.
Contudo, o condutor ficará limitado em 20 pontos se cometer duas infrações gravíssimas ou 30 pontos para uma infração gravíssima.
A mudança no CTB também abrange o retorno da multa para quem não estiver transportando criança de até 7,5 anos em cadeira infantil. Ela foi convertida em advertência pelo governo, mas a proposta nova é que volte a ser aplicada e que a idade limite suba para 10 anos.
[Fonte: Globo]
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