Desconto de IPVA para bons motoristas é vetado em São Paulo

Um projeto de lei, aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo, e que previa desconto de IPVA (que no estado é de até 4%) para bons motoristas, foi vetado pelo vice-governador Rodrigo Garcia, que está em exercício no comando do estado.

O projeto 1099/2017 previa que os motoristas do estado que ficassem 12 meses sem sofrer nenhuma autuação de trânsito, receberiam desconto de 5% no IPVA. Se continuassem por mais 12 meses sem tomar multas, estes teriam 10% de desconto no imposto. Por fim, a partir do terceiro ano sem infração, o desconto seria de 15%.

O vice-governador alegou que o projeto de lei acabaria gerando uma renúncia fiscal no primeiro ano seria de exatos R$ 531.528.432,11. No segundo ano, Garcia afirmou que ficaria na casa de R$ 1 bilhão. Por fim, a partir do terceiro ano, o estado de São Paulo deixaria de arrecadar R$ 1,6 bilhão.

Segundo o interino no governo paulista, o percentual de impacto na receita de São Paulo com o IPVA seria de 3,3%, 5,9% e 8,4%, respectivamente. Garcia alegou principalmente que a lei gerar “prejuízo ao Estado de São Paulo, aos Municípios localizados no Estado e à continuidade dos serviços públicos que são custeados por tais receitas”.

Na Assembleia Legislativa, o texto foi aprovado em todas as comissões da casa e teria condições legais de ser aprovado, na opinião da autora da proposta, a deputada Beth Sahão (PL). Ela afirma que a decisão não foi técnica, mas política.

Para a parlamentar estadual, as comissões são permanentes e a base técnica da proposta foi verificada e aprovada, sendo viável economicamente e também em termos constitucionais. Sahão diz que estados como o Rio Grande do Sul, por exemplo, possuem incentivos parecidos com o proposto para São Paulo.

A deputada ainda defende que o desconto seria um estímulo à condução segura e respeito às leis, o que ajudaria na redução de acidentes, ajudando a salvar vidas. A iniciativa também contribuiria para reduzir os custos do estado decorrentes de acidentes de trânsito.

[Fonte: Diário do Transporte]

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