Murillo Camarotto e Edna Simão (Valor, 27/01/2020) noticiam algo em geral desconhecido até pela opinião especializada: como o Brasil “empurrou para debaixo do tapete”, isto é, primeiro para quebrar o BNH e depois para quase quebrar a Caixa, o problema do “subprime brasileiro” avant la lettre. É bom todos tomarem conhecimento agora quando os aprendizes de feiticeiro desejam “inovar” com o lançamento dos mesmos tipos de contratos imobiliários indexados.
A equipe econômica, o Banco Central e a Caixa estão em busca de uma solução para evitar um calote bilionário por parte dos bancos socorridos pelo Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional, o PROER, no governo FHC. O risco está relacionado a um impasse no cronograma de pagamentos do Fundo de Compensação de Variação Salarial (FCVS).
O assunto foi debatido em uma reunião da qual participaram o presidente do BC, Roberto Campos Neto; o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida; o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues; e o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário. Representantes da Caixa também estiveram no encontro.
Criado na década de 1960 para cobrir prejuízos dos bancos com financiamentos imobiliários, o FCVS ainda tem débitos pendentes na ordem de R$ 94,5 bilhões, segundo os números mais recentes do governo. Quase metade desse montante, R$ 42,1 bilhões, é devida aos bancos liquidados. As instituições recebem o dinheiro do FCVS com uma mão e pagam o PROER com a outra, quase como num sistema de compensação.
O problema é os repasses do FCVS parecem ter subido no telhado. Em novembro de 2019, o Conselho Curador do Fundo criou uma relação de prioridades para recebimento dos recursos, mas o topo da lista não contempla os bancos liquidados. Sem esse dinheiro, as instituições não teriam como arcar com os compromissos no âmbito do PROER.
O cronograma do FCVS definiu o prazo de 1o de janeiro de 2027 para encerrar os pagamentos. O Orçamento da União prevê para este ano um gasto de R$ 15,8 bilhões com os repasses do fundo. Os valores são homologados pela Caixa Econômica Federal.
A consequência de um eventual calote no PROER pode ser a anulação do refinanciamento acertado com os bancos em 2010. O chamado “Refis das Autarquias” abriu a possibilidade de as instituições acertarem suas contas com descontos de até 45% sobre os encargos no pagamento à vista ou a prazo em 15 anos.
De acordo com a Lei 12.249, no caso de inadimplência de três parcelas (consecutivas ou não), após comunicação, poderá ser feita a imediata rescisão do parcelamento e, conforme o caso, o prosseguimento da cobrança. Nesses casos, será feita a apuração do valor original do débito, com a incidência dos acréscimos legais, até a data da rescisão, com dedução das parcelas pagas.
Segundo o Valor apurou, o caso mais preocupante é o do Banco Nacional. Ele ainda deve pouco mais de R$ 18 bilhões ao programa, dos quais cerca de R$ 5 bilhões previstos para este ano. Pessoas ligadas ao banco defendem uma alteração da fila de pagamentos pendentes do FCVS.
O Nacional também questiona a decisão de se criar uma lista onde ele acabará indo para o fim da fila de recebimento. O banco alega já ter pago R$ 17 bilhões referentes ao Proer ao BC, parte com caixa próprio e parte com créditos de FCVS. “Não faz sentido ficarmos no fim da fila”, disse uma pessoa ligada ao banco, destacando:
- a instituição está há 24 anos em liquidação e
- a situação não pode se arrastar por ainda mais tempo.
Fantasmas do FCVS e PROER assombram até hoje publicado primeiro em https://fernandonogueiracosta.wordpress.com
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