A baixa execução do programa de investimentos das estatais federais, no ano passado, decorreu do fato de tanto a Petrobras (87%) quanto o grupo Eletrobrás (7%), responsáveis por cerca de 94% dos investimentos das estatais, estarem em fase de desinvestimentos. O Estado Mínimo é a meta ultraliberal do ministro da Economia. Elas estariam em fase de desalavancagem de dívidas.
Rodrigo Polito (Valor, 14/02/2020) informa: a incerteza sobre a aprovação ainda este ano do projeto de lei (PL) relativo à capitalização e privatização da Eletrobras está atrasando a definição do plano diretor de negócios e gestão (PDNG) da elétrica para 2020-2024, previsto inicialmente para ser lançado no fim do ano passado.
O principal ponto em aberto é a previsão de investimentos para 2020 e os anos seguintes. Ela poderá mudar sensivelmente, dependendo do avanço do processo de desestatização ainda em 2020.
O plano em discussão no Conselho vai autorizar investimentos compatíveis com a capacidade financeira atual da Eletrobras. O investimento em 2020 deve ser maior do que o do ano passado, mas certamente menor do que seria possível se a Eletrobras fosse capitalizada.
Nesta semana, o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Junior, disse, em Brasília, a elétrica ter investido cerca de R$ 3,5 bilhões no ano passado. O montante, explicou ele, poderia ser maior, se a companhia fosse capitalizada no processo previsto pela desestatização da empresa.
No fim do ano passado, o executivo havia indicado: o investimento em 2020 poderia ser de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões. No plano de negócios anterior (2019- 2023), a previsão de investimento para 2020 era de R$ 5,747 bilhões. Para todo o período, o investimento previsto era de R$ 30,175 bilhões.
Sem discutir esse progrma na campanha eleitoral de 2018, a privatização da Eletrobras é uma das prioridades do governo Bolsonaro na área econômica em 2020. O projeto de lei 5.877/2019, prevendo a desestatização da área elétrica do país, contudo, ainda não avançou no Congresso. Lógico, ele não tem legitimidade política!
Nesta semana, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sinalizou que a privatização da empresa ainda em 2020 está cada vez mais difícil. “Temos de construir um acordo com o Senado e, a partir daí, ver em que momento dá para votar”, disse o parlamentar, em evento, no Rio de Janeiro. Segundo ele, o Executivo ainda precisa construir um acordo com as duas Casas para pacificar o tema. “Acho que [a privatização] pode ser esse ano, mas a cada dia que passa fica mais difícil”, completou.
Um deputado influente sinalizou o cronograma para a votação do projeto este ano estar muito apertado. Isso porque o texto teria de ser aprovado no Congresso ainda no primeiro semestre, porque os parlamentares não vão querer discutir um tema politicamente delicado no segundo semestre, em meio as eleições municipais.
Para ele, está praticamente fora de cogitação aprovar o PL apenas na Câmara no primeiro semestre. Esse cenário, em sua visão, deixaria os deputados expostos do ponto de vista eleitoral, sem que a privatização tenha sido aprovada.
Outro ponto importante para o sucesso do plano de privatização, destacado pelo banco Credit Suisse, é a manutenção da atual administração da Eletrobras.
Em relatório sobre o início de cobertura da elétrica, divulgado em janeiro, o banco indicou a manutenção da gestão e dos integrantes do Conselho de Administração é importante para manter o ritmo com relação ao plano de privatização. Enquanto o PL não é deliberado, o Credit Suisse entende que a gestão da Eletrobras segue implementando o plano de recuperação da empresa, melhorando a estrutura de capital e preparando o terreno para a desestatização.
[“Falou, tá falado”, conforme a letra de Apesar de Você, composta por Chico Buarque. Confira abaixo. Se o Credit Suisse mandou, tá mandado…]
“A vantagem do cenário de capitalização [e privatização] é substancial quando comparada com o que a recuperação pode gerar em muitos anos, especialmente porque, em toda eleição presidencial, a gestão e a estratégia podem ser alteradas”, completou o banco, no relatório.
Também em relatório sobre o início de cobertura da Eletrobras, o Itaú BBA diz acreditar que o PL de privatização da companhia seja aprovado em 2021. O banco lembra que a Câmara ainda vai começar a discutir o PL e que, caso aprovado, o texto ainda passará pelo Senado. Se os senadores fizerem alguma alteração no projeto, ele deverá retornar à Câmara para nova aprovação.
Falou, tá falado
Não tem discussão
A minha gente hoje anda
Falando de lado
E olhando pro chão, viu
Você que inventou esse estado
E inventou de inventar
Toda a escuridão
Você que inventou o pecado
Esqueceu-se de inventar
O perdão
Amanhã há de ser
Outro dia
Eu pergunto a você
Onde vai se esconder
Da enorme euforia
Como vai proibir
Quando o galo insistir
Em cantar
Água nova brotando
E a gente se amando
Sem parar
Esse meu sofrimento
Vou cobrar com juros, juro
Todo esse amor reprimido
Esse grito contido
Este samba no escuro
Você que inventou a tristeza
Ora, tenha a fineza
De desinventar
Você vai pagar e é dobrado
Cada lágrima rolada
Nesse meu penar
Amanhã há de ser
Outro dia
Inda pago pra ver
O jardim florescer
Qual você não queria
Você vai se amargar
Vendo o dia raiar
Sem lhe pedir licença
E eu vou morrer de rir
Que esse dia há de vir
Antes do que você pensa
Amanhã há de ser
Outro dia
Você vai ter que ver
A manhã renascer
E esbanjar poesia
Como vai se explicar
Vendo o céu clarear
De repente, impunemente
Como vai abafar
Nosso coro a cantar
Na sua frente
Amanhã há de ser
Outro dia
Você vai se dar mal
Etc. e tal
Eletrobras: Privatização de Setor Estratégico para a Soberania Nacional publicado primeiro em https://fernandonogueiracosta.wordpress.com
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