Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) versus Operações Compromissadas: Consultoria Técnica

Na tabela 17 publicada pelo BCB (veja acima), Títulos Livres na Carteira do BACEN (17% da DBGG) representam a diferença entre a dívida mobiliária na carteira do Bacen e o estoque das operações compromissadas do Bacen (17,3% da DBGG).

Aparentemente, títulos da dívida pública emitidos para fazer política monetária representam mais de ⅓ da Dívida Bruta do Governo Geral (75,8% do PIB).

Uma dúvida técnica é: se os desconsiderassem, seriam menos 26% do PIB em seu montante, ou seja, a dívida bruta estaria em apenas 50% do PIB?

A DBGG seria um falso problema para justificar toda a austeridade fiscal?

Por que o BACEN não troca as operações compromissadas por depósitos voluntários (e remunerados) nas reservas bancárias como é feito em outros países?

RESPOSTA:

A DBGG (75,8% do PIB em dezembro/2019) inclui o total das operações compromissadas, mas não inclui os títulos livres na carteira do BCB.

Se fossem incluídos esses títulos livres na carteira, a DBGG nesse conceito chegaria a 88,7% do PIB em 2019. Esse era o conceito de DBGG utilizado até 2008.

Ele ainda é divulgado mensalmente pelo Banco Central do Brasil, mas é comumente chamado de “conceito FMI”, porque o FMI considera a totalidade dos títulos públicos emitidos pelo Governo Geral, mesmo sendo reservado pelo Banco Central para eventuais operações de open-market.

A ideia seria elaborar um terceiro indicador de DBGG, excluindo da mesma toda a carteira de títulos do BCB utilizados para a política monetária. Nessa hipótese, esse indicador ficaria 13,1 p.p. do PIB abaixo da DBGG na metodologia atual (75,8% do PIB) e 26 p.p. do PIB abaixo da DBGG na metodologia adotada até 2008 (88,7% do PIB).

Esse terceiro e hipotético indicador estaria em 62,7% do PIB – e não em 50% do PIB por conta de descontar 26 p.p. de 88,7% do PIB (conceito do FMI).

Quanto ao aspecto estritamente metodológico das estatísticas de endividamento público, esse indicador hipotético estaria fora dos padrões internacionais, utilizados para mensurar a DBGG, segundo as boas práticas recomendadas pelos organismos internacionais. Isto ocorreria principalmente por desconsiderar parte da dívida pública efetivamente em mercado, as operações compromissadas lastreadas em títulos emitidos pelo Tesouro Nacional.

Quanto aos depósitos voluntários, há projeto de lei nesse sentido em tramitação no Congresso, mas ainda não virou lei. Portanto, o Banco Central do Brasil não dispõe, atualmente, desse instrumento.

Se ele vier a ser criado legalmente e se o Banco Central efetivamente o utilizar, seus montantes gerarão impactos na DLSP (medida mais ampla do endividamento público, onde se inclui o Banco Central) – e não estará incluído na DBGG, pois a mesma não inclui a Autoridade Monetária na sua abrangência.

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