Locadoras recorrem ao STF contra determinação de fechamento

A Associação Brasileira das Locadoras de Automóveis (Abla) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF), decretos municipais e estaduais que impedem a atividade das empresas que alugam carros no país.

O motivo é que o carro é considerado um meio de transporte de interesse público e o serviço de locação é considerado essencial nesse momento de quarentena e restrições de circulação em várias cidades e estados do Brasil.

A Abla argumenta que em muitas cidades, regiões e até em nível estadual, o transporte público foi suspenso, impedindo o deslocamento de pessoas que precisam ir ao trabalho, muitos deles considerados essenciais pelo poder público, como supermercados, farmácias, hospitais, clínicas, etc.

Muitos dos profissionais dessas áreas não possuem veículo próprio e dependem do transporte coletivo para irem ao trabalho. Diante da grande quantidade de pessoas sem transporte, os serviços de aplicativo podem não dar conta da demanda. Assim, a locação veicular se torna uma opção para quem precisa trabalhar.

Além disso, o automóvel é considerado uma forma mais segura de descolamento urbano ou rodoviário em relação aos outros modais, visto que evita aglomerações do transporte público, reduzindo assim o risco de contaminação pelo coronavírus. Outro ponto é o fornecimento de carros para motoristas de aplicativos, serviço usado também nesses casos.

A Abla entende que os decretos das cidades e regiões do país, que mantêm as locadoras fechadas, ferem os preceitos fundamentais de proteção à vida e de direito à saúde. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 666, feita pela entidade, será analisada pela ministra do STF Rosa Weber.

Com a disseminação do Covid-19 no Brasil, o transporte público, que é considerado fundamental em todas as cidades de porte médio ou grande, se tornou um enorme risco de contaminação. Devido à aglomeração natural em horários de pico, tanto em estações quanto em vagões ou veículos, as chances de contágio são ampliadas.

[Fonte: O Documento/Jota]

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