Estima-se 270 milhões de migrantes existirem no mundo. Somados, vão enviar um valor total de US$ 689 bilhões de volta a seus países natais neste ano, segundo projeção do Banco Mundial. A quantia representa um marco: neste ano, as remessas vão superar os investimentos estrangeiros diretos como maior fluxo de capital externo aos países em desenvolvimento.
Em outros tempos, as remessas eram vistas por muitos economistas como um fator secundário para os países emergentes, atrás dos investimentos estrangeiros diretos (IED) e dos investimentos em ativos. No entanto, em razão de sua resistência e natureza constante, esses fluxos são agora “o elemento mais importante no cenário em termos de financiamento ao desenvolvimento”, diz Dilip Ratha, chefe da Parceria Mundial de Conhecimento sobre Migração e Desenvolvimento (KNOMAD, na sigla em inglês), do Banco Mundial.
O número de pessoas no mundo que vivem fora de seu país de nascimento aumentou de 153 milhões, em 1990, para 270 milhões, em 2018, de acordo com o Banco Mundial, o que fez as remessas internacionais chegarem às alturas. Com o aumento da migração, essa movimentação financeira tornou-se uma das tendências que melhor definem a globalização dos últimos 25 anos – o lado humano, privado e informal dos fluxos de capitais internacionais.
Para muitos países em desenvolvimento, é uma tábua de salvação.
A reação contra a globalização tem aumentado e o sentimento anti-imigração cresce em muitos países desenvolvidos. É possível, portanto, tanto a migração quanto seus decorrentes fluxos de capital começarem diminuir.
Mas o Banco Mundial prevê: 550 milhões de pessoas entrarão nas forças de trabalho dos países de baixa e média renda até 2030. E a disparidade de renda entre os países desenvolvidos, US$ 43 mil per capita, e os de baixa renda, US$ 8 mil per capita, vai persistir. Então, as oportunidades de trabalho no exterior continuarão atraentes. A mão-de-obra sobra nos países pobres e vai faltar nos mais ricos. A contradição da desglobalização é desejar livre fluxo de capital, mas proibir o livro fluxo de trabalho.
O aumento na migração tem um subproduto para a economia mundial que muitas vezes é esquecido: o crescimento das remessas feitas pelos migrantes. O envio de dinheiro para as economias de países emergentes caminha para superar os investimentos estrangeiros diretos (IED) como maior fonte de financiamento externo neste ano. As remessas já representam o triplo do dinheiro enviado via programas oficiais de auxílio ao desenvolvimento. Isso traz tanto benefícios quanto riscos para os países receptores. Em vista do aumento dos fluxos, os riscos deveriam ser mais bem administrados, assim como também se deveria intensificar os esforços para que esse dinheiro seja usado para promover o crescimento.
As remessas são o lado humano dos fluxos globais de capital – os trabalhadores expatriados que enviam dinheiro às famílias em seu país natal. Os fluxos decolaram de pouco mais de US$ 100 bilhões, há 20 anos, para US$ 689 bilhões, em 2018, reflexo do enorme aumento no número de migrantes econômicos. Índia, China, México e Filipinas estão entre os países que tiveram os maiores fluxos de remessas em 2018, em termos de dólares. El Salvador e Honduras também receberam grandes volumes.
O envio de dinheiro, muitas vezes direcionados a áreas rurais, tem melhorado a vida de milhões de pessoas pelo mundo, reduzindo a pobreza e aumentando o consumo. Os setores de educação, habitação e saúde dos países receptores também se beneficiam, o que ajuda a fortalecer suas economias como um todo.
Esses microfluxos específicos trazem benefícios macroeconômicos. Diferentemente do IED, as remessas são um componente da conta corrente. Os fluxos de entrada, portanto, representam um contrapeso importante para déficits comerciais ou vulnerabilidades externas mais amplas. Em vista dos laços que os trabalhadores individuais possuem com seu país natal, também são uma fonte estável de recursos. O resultado são melhores classificações de crédito e custos de captação menores para governos e empresas. Os orçamentos nacionais, por sua vez, se beneficiam quando essas remessas são gastas em bens tributados.
As remessas, porém, não são uma panaceia. Pesquisas mostram evidências cada vez mais fortes de que os envios podem levar a um enraizamento do baixo crescimento e do alto índice migratório dessas economias. Um importante motivo é que, em contraste com os IEDs, que podem elevar o estoque de capital e promover ganhos de produtividade, o dinheiro das remessas é usado principalmente para financiar o consumo. O reforço financeiro externo também pode reduzir a motivação para trabalhar, adiar incentivos às reformas necessárias e enfraquecer a competitividade, seja em razão do aumento nos preços ou da valorização da taxa de câmbio. O crescimento dos fluxos internacionais de capital também aumenta a transmissão de choques econômicos. Qualquer retração nas economias mais ricas pode rapidamente fazer as remessas caírem, afetando negativamente consumo e crescimento na economia receptora.
Para conseguir que as remessas não sejam direcionadas apenas ao consumo, é necessário encorajar a adoção de incentivos à promoção do empreendedorismo e das microempresas. Os governos dos países receptores deveriam investir mais em tecnologia e ganhos de produtividade para melhorar a competitividade e evitar a tentação de encorajar a emigração. Investir em educação e na criação de empregos em casa é a melhor maneira para reduzir a dependência em relação às remessas.
O custo das transferências de dinheiro – de 7% na média, mas que pode ser maior em países mais pobres – também deveria ser enfrentado. Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU para 2030 propõem reduzir o custo a 3%, mas isso deveria ser acelerado. Como as remessas desempenham hoje um papel tão importante nos países de baixa renda, é importante assegurar que parte significativa desses recursos não acabe nas mãos de intermediários financeiros.
A diáspora da Venezuela e o crescente fluxo de migrantes que fogem da violência e miséria nos países centro-americanos levaram ao aumento das remessas internacionais para a América Latina. Em alguns países, como Bolívia e México, as remessas já ultrapassam o fluxo de investimento estrangeiro direito (IED). O Brasil, apesar de não ser um dos principais receptores da região, tem visto o nível de remessas crescer 10% ao ano.
Para o México e países centro-americanos como Honduras e Guatemala, as remessas têm um peso importante na economia. Enquanto no México o nível de remessas recebidas equivale a 3% do PIB, segundo dados do Banco Mundial, em Honduras e El Salvador, ultrapassam 20% do PIB.
O que esses países têm em comum, afirma Joan Domene, da Oxford Economics, é o fato de terem grandes bolsões onde operam grupos narcotraficantes e boa parte da população vivendo de agricultura de subsistência. “É diferente de países com maior estabilidade econômica, como Panamá e Costa Rica, para os quais as remessas têm menos importância”, diz.
No México, o fluxo de remessas ultrapassou o de investimento estrangeiro direto (IED) no último ano, afirma Alberto Ramos, do banco Goldman Sachs. “O total de remessas enviadas nos últimos 12 meses chegou a US$ 35 bilhões, quando o de IED foi de US$ 29 bilhões”, afirma.
Segundo Ramos, o aumento das remessas para o México pode ser explicado, em parte, pela eleição de Donald Trump nos EUA. “O medo de algum tipo de tributação sobre o envio de remessas e maior cerco à imigração ilegal levou imigrantes a enviarem mais divisas para suas famílias”, diz. Desde 2016, quando Trump foi eleito, o fluxo anual de remessas que o México recebe passou de US$ 27 bilhões a US$ 33 bilhões.
Na Bolívia, o fluxo anual de remessas, que representa 3% do PIB, também ultrapassou o de IED no último ano. As remessas somaram US$ 1,3 bilhão, enquanto o IED chegou a US$ 300 milhões.
Na Venezuela, a crise que levou mais de 4 milhões a migrarem desde 2015 acelerou o volume de remessas que o país recebe. Segundo a consultoria Ecoanalítica, as remessas enviadas à Venezuela passaram de US$ 83 milhões em 2015 para US$ 2,5 bilhões em 2019, com estimativa de chegarem a US$ 3,7 bilhões neste ano. As cifras diferem das do Banco Central da Venezuela – que fala em US$ 1,9 bilhão em 2018 – pois parte dos envios são feitos por vias não oficiais.
“Em geral, as remessas feitas via transações entre venezuelanos que vivem fora do país e doleiros que atuam no mercado negro local. Um venezuelano fora do país vende dólares para um doleiro, que os troca por bolívares e os entrega a parentes desse imigrante que continuam na Venezuela”, diz Guillermo Arcay, da Ecoanalítica.
Arcay diz ainda que 2019 será o primeiro ano em que o valor das remessas ultrapassará o das importações não petroleiras. A perspectiva é que a Venezuela importe neste ano um total de US$ 5,8 bilhões, sendo US$ 3,3 bilhões de importações não petroleiras.
Com estimativa de consultorias de que o PIB nominal na Venezuela seja de US$ 85 bilhões neste ano, as remessas internacionais representariam, portanto, 4,3% do PIB.
No Brasil, o fluxo de remessas corresponde a 0,15% do PIB, mas vem crescendo a cada ano. No período de 12 meses até julho, o total recebido foi US$ 2,7 bilhões.
“Desde meados de 2014, o fluxo de remessas cresce cerca de 10% ao ano”, afirma Luis Afonso Lima, da Sociedade Brasileira de Estudos de Empresas Transnacionais e da Globalização (Sobeet). “Apesar de não ser um crescimento brusco, é uma tendência firme, especialmente nos últimos cinco anos.”
Os países de origem das remessas enviadas ao Brasil que viram o maior crescimento nos fluxos no último ano são Suíça (49,8%), Portugal (13,7%), Espanha (11,7%) e EUA (10,9%), segundo dados do Banco Central.
O Japão, que já foi um dos principais países de origem dessas remessas, vem perdendo espaço para os EUA. No período de 12 meses até julho de 2011, as remessas enviadas do Japão chegaram a US$ 400 milhões, e as dos EUA atingiram US$ 780 milhões. No período de 12 meses até julho deste ano, o total enviado do Japão caiu para US$ 98 milhões, e o enviado dos EUA ultrapassou US$ 1,1 bilhão.
Parte disso é explicado pelo dinamismo do mercado de trabalho dos EUA, cuja taxa de desemprego hoje está abaixo de 4%, diz Lima. “Como a melhora no mercado de trabalho brasileiro é gradual e deve ocorrer a passos lentos, a tendência é continuarmos a ver maiores fluxos de remessas para o Brasil nos próximos meses ou anos.”
Remessas de Migrantes e Risco da Desglobalização publicado primeiro em https://fernandonogueiracosta.wordpress.com
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