A Real-World Economics Review (A journal of the World Economics Association (WEA) – Issue no. 89, dedica um número especial à “Modern Monetary Theory and Its Critics”, publicado em 1 October 2019. Na coletânea de artigos de diversos autores pós-keynesianos notáveis, L. Randall Wray escreve o primeiro capítulo após a Introdução: Alternative paths to modern money theory. Traduzi seu último tópico, ligeira e livremente, abaixo.
Antigamente, os governos gastavam e recebiam meios de pagamentos – moedas e papel-moeda – diretamente. A Constituição dos EUA concede ao Congresso o direito exclusivo de emitir moeda (e por muitos anos o Tesouro gastou sua própria moeda em circulação).
No entanto, isso foi interpretado como significando o Congresso poder delegar esse direito a um Banco Central. Ao longo dos anos, muitos críticos se opuseram a essa disposição e também à emissão de notas por bancos privados e agora depósitos. Para todos os efeitos práticos, são a principal meio de troca, além de terem o seguro do governo (garantia da lei) por trás deles.
Ainda assim, nossa moeda hoje é emitida pelo Fed na forma de notas em papel (moeda) e reservas, com o Tesouro emitindo apenas moedas – juntas reúnem o que é chamado de base monetária. E os bancos emitem depósitos, usados como um dos principais meios de pagamento. É improvável isso mudar – mesmo quando o “dinheiro eletrônico” domina cada vez mais o sistema de pagamentos.
O dinheiro é essencialmente um título de dívida pública de cupom zero [sem pagamento de juros]. Esses títulos são passivos governamentais perpétuos sem data de vencimento e, é claro, alguns pagam juros. Os títulos do governo também emitem passivos de curto e longo prazo com promessa de pagamentos de juros.
Os Bancos Centrais emitem notas bancárias escriturais. Estas também podem ser vistas como títulos com cupom zero, reservas (possíveis ou não de pagar juros) e, às vezes, dívidas de vencimento mais longo pagadoras de juros [tais como as operações compromissadas além do overnight]. As notas dos Bancos Centrais são emitidas sob demanda, inclusive o Fed foi criado para fornecer uma oferta elástica de moeda.
As reservas são fornecidas em empréstimos overnight (ou na “janela de [re]desconto” por empréstimos de liquidez), quando os bancos centrais compram ativos [como lastros]. Normalmente, [essas garantias são] títulos do governo ou ativos financeiros privados. Estes são frequentemente recomprados – uma compra com uma venda correspondente [pré-compromissada] ou quando efetuam pagamentos em nome de o Tesouro. Geralmente, este é de longe a fonte mais significativa de reservas, mas todos autores a ignora como tal, exceto os adeptos da MMT.
Após a criação do Fed em 1913, suas notas substituíram gradualmente as notas do Tesouro. Estas não são mais emitidas [no Brasil se deu o contrário: o Banco Central deixou de emitir LBC – Letras do Banco Central].
É importante ressaltar: o Fed gasta reservas quando compra ativos ou empresta reservas. Portanto, gasta ou empresta reservas em estoque. O Tesouro dos EUA ainda emite moedas sob demanda (não para gastos), mas considera a senhoriagem como receita.
Hoje, todos os gastos do Tesouro assumem a forma de pagamento de reservas pelo Fed. Além disso, o Fed trocará suas notas por reservas sob demanda. Não há nenhum caso onde o Fed “imprima dinheiro” (ou seja, imprima notas) para “pagar” pelos gastos do Tesouro – e nenhuma descrição da MMT ou conclusões de política [dedutível dela] exige o Fed começar a fazê-lo, apesar do proclamado por críticos desonestos dela.
Desde o início, os Bancos Centrais desempenharam um papel nas Finanças Públicas, geralmente comprando títulos do Tesouro Nacional, às vezes a taxas de concessão, como durante a Primeira e a Segunda Guerra Mundial. Hoje, o Banco Central moderno faz e recebe todos os pagamentos por seu Tesouro.
Todos os gastos do governo dos EUA tomam a forma de créditos do Fed para reservas bancárias privadas, com os bancos receptores creditando as contas de depósito dos destinatários dos gastos do governo. Praticamente todos os pagamentos de impostos assumem a forma de débitos do Fed em reservas bancárias privadas, com os bancos privados debitando depósitos dos contribuintes. Embora seja possível pagar impostos usando notas ou moedas, isso raramente é feito.
Isso proporciona um grau de separação entre o Tesouro moderno e o público, que confunde economistas. Estes argumentam o governo não gastar ou receber mais moeda. Eles acreditam em o governo necessitar aguardar as receitas fiscais antes de gastar.
A maneira como eles veem o processo é: o depósito do contribuinte em um banco privado é transferido para o depósito do Tesouro no banco central, permitindo então o Tesouro emitir um cheque com destino a levar a um depósito no banco privado do destinatário. Na opinião deles, o passo crítico é o recebimento de impostos pelo Tesouro na forma de um débito na conta do contribuinte e um crédito na conta do Tesouro no Fed. Essencialmente, a opinião deles é os bancos privados criarem dinheiro para o governo gastar.
Quando a MMT explica o governo realmente gastar creditando as reservas de um banco privado, os críticos objetam isso ser verdade apenas porque a MMT consolida o Tesouro e o Banco Central. Depois, exaltam as virtudes da independência do Banco Central e alertam essa consolidação ser o caminho para a hiperinflação como no Zimbábue. A independência do Banco Central deve ser preservada para ele poder “simplesmente dizer não” aos gastos do Tesouro.
Há 25 anos, o MMT explica todos os procedimentos contábeis internos envolvidos quando Tesourarias e Bancos Centrais modernos cooperam para os gastos e os impostos do governo ocorrerem. Nos EUA, isso leva cerca de meia dúzia de etapas. Sempre quando Randall Wray recorre a uma descrição detalhada desses procedimentos, seus críticos o acusam de confundir questões, passando por uma contabilidade complexa.
Ninguém foi capaz de mostrar nenhum erro em sua explicação. Mas os críticos continuam a afirmar, de alguma forma, esses procedimentos criarem uma restrição aos gastos do governo. Wray mostra, na verdade, os procedimentos adotados garantem, por design, o Tesouro nunca enfrentar uma restrição. Todos os seus pagamentos podem ser e serão feitos conforme o vencimento. Nenhum cheque do Tesouro é devolvido devido a fundos insuficientes. Independentemente de qual seja o orçamento aprovado pelo Congresso, pode ser gasto.
A MMT ainda aguarda provas dos críticos de os cheques do Tesouro dos EUA ocasionalmente estarem sem fundos, porque o Fed se recusa a pagá-los por conta do saldo do Tesouro ser zero. De fato, isso nunca acontece, o que é uma prova de os procedimentos funcionarem para garantir os pagamentos serem feitos.
Reconhecemos, é claro, o limite de dívida imposto pelo Congresso. Ele introduz uma dúvida se um dia poderá causar um descumprimento de obrigações. Isso, no entanto, nada tem a ver com os procedimentos operacionais desenvolvidos pelo Fed e pelo Tesouro. Nem tem nada a ver com greves de “vigilantes de títulos”. O limite existe porque o Congresso o impõe. Mas até o Congresso forçar um padrão ao se recusar a aumentar o limite da dívida, todas as obrigações do Tesouro serão cumpridas com os procedimentos atuais.
Randall Wray não vai repetir a exposição detalhada. O que é importante para seus propósitos é dizer, embora o Fed cumpra as proibições contra o “financiamento direto” dos gastos do Tesouro, seu foco está no funcionamento adequado do sistema de pagamentos mais seu desejo de atingir a meta de inflação. As metas de taxa de juros garantem a cooperação com as operações do Tesouro. Qualquer “independência” nessas questões é ilusória. A independência do Fed é limitada à sua capacidade de escolher a meta de taxa overnight.
Para simplificar, os procedimentos atuais garantem o Tesouro ter créditos em sua conta no Fed. Eles podem ser debitados quando os créditos do Fed se dirigirem às contas de reservas dos bancos privados cujos clientes são destinatários dos gastos do Tesouro. Isso é pouco mais além da simples manutenção de registros internos entre o Tesouro e o Fed. Se for projetado os créditos do Tesouro ficarem aquém dos débitos, o Tesouro venderá títulos de dívida pública a bancos revendedores [dealers] prontos para fazer lances.
O Fed, por sua vez, fornecerá reservas conforme necessário para garantir os títulos vendidos no novo mercado de emissão não exercer pressão temporária nas taxas overnight. À medida que os títulos são vendidos, o depósito do Tesouro no Fed é creditado. Os gastos do Tesouro revertem esse processo, pois sua conta de depósito é debitada e as reservas bancárias privadas são creditadas, com o Fed removendo as reservas do sistema bancário conforme necessário para remover a pressão sobre as taxas.
Prática de Política Econômica dedutível da MMT (Teoria Moderna da Moeda) publicado primeiro em https://fernandonogueiracosta.wordpress.com
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