Os gastos com pagamentos de juros da dívida pública ficaram abaixo de 5% do Produto Interno Bruto (PIB) pela primeira vez desde outubro de 2014. De acordo com dados divulgados no fim de setembro pelo Banco Central, essa despesa atingiu 4,96% do PIB nos últimos 12 meses encerrados em agosto de 2019.
Mesmo com a trajetória declinante dessa rubrica, a dívida bruta do governo geral voltou a subir e chegou a 79,8% do PIB, a maior da série do Banco Central, iniciada em dezembro de 2006. A equipe econômica considera preocupante nível de dívida acima dos 80% do PIB e tem sempre alertado para o fato de que o país tem um dos maiores níveis de endividamento entre as economias emergentes, o que reduziria o potencial de crescimento do país. Nas estimativas do Fundo Monetário Internacional (FMI), a média da dívida bruta dos emergentes deve ficar em 53,4% do PIB neste ano.
Ora, troque as operações compromissadas do BACEN (R$ 1,254 tirlhão ou 17,8% do PIB) por depósitos voluntários remunerados na Autoridade Monetária como ocorre nos demais países!
A queda na conta de juros reflete:
- o saldo positivo do BC nas operações de swap cambial,
- a queda da taxa Selic e
- também o recuo da inflação em 12 meses.
Particularmente no mês de agosto, a conta de juros deu um “salto”, passando de R$ 27,5 bilhões em julho para R$ 50,197 bilhões. O movimento foi atribuído a perdas de R$ 24,5 bilhões com operações de swap, devido à desvalorização cambial de 9,9%. Porém, no acumulado do ano e em 12 meses, há queda. De janeiro a agosto, a carga de juros foi de R$ 258,8 bilhões ou 5,49% do PIB, ante 5,55% do PIB em igual período de 2018.
“Temos uma gradual redução, tanto do [déficit] primário quanto da conta de juros”, comentou Fernando Alberto Rocha. Em agosto, o déficit primário registrado pelo setor público foi de R$ 13,5 bilhões, menor do que os R$ 16,9 bilhões obtidos em agosto de 2018. No acumulado de janeiro a agosto, o déficit é de R$ 21,95 bilhões, o menor para o período desde 2016.
A melhora no resultado primário se concentra no governo federal. Ele registrou superávit de R$ 14,8 bilhões em agosto. O desempenho foi anulado com folga pelo déficit de R$ 16,1 bilhões na Previdência, o pior resultado da série para meses de agosto. Os governos regionais terminaram o mês com superávit de R$ 2,68 bilhões. Um desempenho ainda positivo, mas menor que o visto há um ano.
A melhora dos resultados não impediu a dívida bruta de encostar no limiar de alerta da equipe econômica. Três fatores principais contribuíram para isso, segundo Rocha:
- os déficits “persistentes”, embora em queda, registrados nas contas do governo,
- a emissão de dívida para rolagem dos juros e cobertura do saldo primário negativo e
- o impacto da desvalorização cambial, provocando a subida da dívida externa.
Por outro lado, a desvalorização cambial ajudou a reduzir a dívida líquida. Ela inclui os ativos do governo, principalmente as reservas internacionais. Ela atingiu R$ 3,86 trilhões, ou 54,8% do PIB em agosto, queda de 0,9 ponto percentual em relação a julho de 2019.
A perspectiva de queda mais acentuada da taxa Selic vai contribuir para reduzir adicionalmente os gastos com juros do setor público, considerando a tendência a cair abaixo de 5% do PIB neste ano. No acumulado em 12 meses até julho de 2019, as despesas financeiras tinham ficado em 5,12% do PIB, depois de bater em quase 9% do PIB em janeiro de 2016 nessa base de comparação. O Comitê de Política Monetária (Copom) cortou os juros básicos de 6% para 5,5% ao ano e, segundo vários analistas, indicou poder baixar a Selic para 4,75% ou 4,5% até o fim do ano.
Em números absolutos, os gastos com juros nos 12 meses até julho totalizaram R$ 359,1 bilhões, um valor ainda muito elevado, mas um terço menor comparado aos R$ 540 bilhões registrados até o começo de 2016. Além da possibilidade de quedas maiores da Selic nos próximos meses, cresce a avaliação de a taxa ficar em níveis baixos por bastante tempo. Essa combinação tende a acelerar a redução das despesas financeiras do setor público consolidado, conjunto reunindo União, Estados, municípios e estatais, com exceção de Eletrobras e Petrobras. A contenção do gasto e do crédito públicos abre espaço para juros menores de modo sustentado.
Com juros mais baixos, a redução dos gastos com juros deve se acelerar. A variação de 1 ponto percentual da Selic, se mantida por 12 meses, tem um impacto de 0,43 ponto do PIB na dívida bruta, o equivalente a R$ 30,4 bilhões, segundo o BC. No caso da dívida líquida, o efeito é de 0,45 ponto do PIB, ou R$ 31,6 bilhões.
Da série iniciada em 2002, o menor volume de gasto com juros em 12 meses foi o de junho de 2013, quando as despesas ficaram em 4,36% do PIB. O nível mais alto nessa base de comparação, por sua vez, foi atingido em agosto de 2003, quando chegou a 9,46% do PIB. Volta, Dilma! 
Parte expressiva da dívida pública é corrigida pela Selic. No caso do endividamento bruto, a taxa básica tinha em julho um peso de 51,2% como indexador; no caso da dívida líquida, de 74,6%, segundo números do BC.
No cenário com Selic a 5% no fim deste ano e no fim do ano que vem, projeta-se dispêndios financeiros de 4,77% do PIB em 2019 e de 4,45% do PIB em 2020. Se os juros efetivamente caírem abaixo de 5%, os gastos poderão ser menores. No entanto, como é possível os juros terem de subir em 2021, não se espera as despesas financeiras caírem abaixo de 4% do PIB nesse horizonte.
Um ponto fundamental é os juros mais baixos melhorarem a dinâmica da dívida. Com uma carga menor de despesas financeiras, diminui o esforço fiscal necessário para estancar a alta do endividamento como proporção do PIB. Hoje, o superávit primário a ponto de estabilizar a dívida bruta estaria próximo de 0,5% do PIB. Esse número já esteve na casa de 2% a 2,5% do PIB.
Com um crescimento do PIB de 2% e um juro nominal de longo prazo de 6,5%, o superávit de 0,4% a 0,5% do PIB deve se suficiente para interromper a escalada da dívida bruta. Ela ficou em 79% do PIB em julho de 2019, um nível elevado – no fim de 2013, estava em 51,5% do PIB. Volta, Dilma!
A redução do custo da dívida mobiliária federal já havia se evidenciado em julho, quando a taxa média do estoque da acumulado em 12 meses caiu para 8,66%, a menor da série histórica iniciada em 2005, em comparação com 8,83% em junho. O custo médio da dívida mobiliária interna de 8,79% em julho também foi a menor da série. Talvez mais significativo do que o custo de carregamento do estoque é a taxa média das novas ofertas de títulos da dívida mobiliária interna. Ela ficou em 7,11% aa em julho.
Houve influência positiva da tendência de queda dos juros domésticos, observada desde 2016 e confirmada com mais um corte da taxa Selic, desta vez para 5,5%. Deve-se levar em conta ainda a aprovação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados e o andamento da proposta no Senado. O cenário externo também se mostrou positivo para os mercados emergentes. Mas o custo da dívida externa subiu de 5,2% para 5,7% devido principalmente à desvalorização do dólar frente ao real.
A variação da participação de não-residentes no estoque de dívida mobiliária interna aumentou apenas R$ 1,4 bilhão, com crescimento acumulado no ano de R$ 55 bilhões. No entanto, em percentual, houve uma pequena redução para 12,3%. Os fundos de previdência, abertos e fechados, passaram a ser os maiores detentores da dívida pública, com quase 26%, o que não acontecia desde 2016. Eles superaram por pouco os fundos de investimentos. Estes concentram 25,3%.
A expectativa é de mudança nesse quadro. No ambiente doméstico, pesa o enfraquecimento da economia e o andamento das demais reformas neoliberais em ritmo mais lento. No externo, há o agravamento da guerra comercial entre os Estados Unidos e a China. Ela prejudicou os emergentes de um modo geral com o aumento da aversão ao risco.
Os sinais emitidos pelo mercado vêm do mercado de Credit Default Swap (CDS). Este indicador avalia o risco-país. O CDS caiu para 132 pontos, o menor nível em seis anos.
Nesse patamar, o risco do Brasil está abaixo do da África do Sul e próximo ao do México e Itália, países com rating superior ao brasileiro, inclusive com grau de investimento atribuído pelas agências de rating. Os analistas explicam o alinhamento dos CDS à perspectiva de melhora da situação fiscal do Brasil. Além disso, o próprio Tesouro já mostra ter elevado gradualmente o chamado “colchão de liquidez” e têm recursos suficientes para honrar aproximadamente 12 meses de vencimento da dívida em títulos públicos.
Mas é inegável o descolamento desse indicador em relação ao comportamento do dólar. Ele deveria estar com menor cotação. O mercado de ações deveria estar mais valorizado face à bolha inflada. Pesa contrariamente a esse alinhamento fatores internos, como o crescimento, deixando a desejar. Isso influencia também a saída dos investimentos estrangeiros da bolsa. Ela supera R$ 20 bilhões neste ano.
Instituições financeiras já notam, porém, alguns títulos públicos refletirem a melhoria proporcionada pela queda dos juros. Letras do Tesouro Nacional (LTN) com vencimento em um ano, negociadas em meados de junho por 6,48%, agora são cotadas a 5,64%; e Notas do Tesouro Nacional da série F (NTN-F) recuaram no mesmo período de 8% para 7,30% (Valor 23/9/19).
Um avanço das reformas subsequentes é essencial para permitir, assim como vem ocorrendo com a taxa Selic, o Tesouro encontrar um ambiente estável e previsível ao longo do tempo para continuar reduzindo o custo de carregamento da dívida pública.
E assim não há nenhuma necessidade econômica a devolução dos IHCD dos bancos públicos! São apenas 0,5% do PIB (R$ 37,146 bilhões), mas os descapitalizam, impedindo a alavancagem financeira necessária para a retomada do crescimento econômico!
Queda dos Encargos Financeiros do Endividamento Público abre espaço para Investimentos Públicos publicado primeiro em https://fernandonogueiracosta.wordpress.com
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