São Paulo cobra R$ 360 milhões de locadoras por revenda de automóveis

As locadoras de automóveis estão na mira do governo de São Paulo. O estado está cobrando uma dívida de R$ 360 milhões das empresas de locação que atuam na região.

O motivo é o não recolhimento de ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – devido entre 2018 e 2020, por conta da revenda de automóveis por parte das locadoras no estado.

A operação é feita através de lojas de seminovos das locadoras, que faturaram no período mais de R$ 2 bilhões, de acordo com levantamento da Secretaria da Fazenda de São Paulo.

Sobre essas vendas de seminovos, o governo paulista cobra a alíquota de 18%, mais juros e multas. A disputa entre estado e locadoras foi parar no STF, que deu parecer favorável ao Palácio dos Bandeirantes para aplicar o imposto.

Já as empresas do setor se apoiaram na decisão do Supremo de que apenas em vendas dentro do prazo de 12 meses, o ICMS será aplicável e alegam estarem dentro das regras para revenda de veículos seminovos, adquiridos zero km com desconto médio de 30%.

Segundo a Secretaria da Fazenda, os veículos revendidos em São Paulo são emplacados em Minas Gerais (Belo Horizonte) e as lojas não possuem inscrição estadual, não emitindo nota fiscal na região. Também alega-se que as operações não são transferência de ativos, mas comércio de veículos.

Para a Secretaria, as locadoras compram com descontos e isenção de ICMS, não repassando o benefício na hora da revenda, auferindo assim lucro maior sobre o negócio.

O movimento foi acompanhado pela Fazenda estadual, que observou os balanços das empresas, que estavam obtendo mais lucros na revenda de carros que na própria local, alterando assim sua atividade-fim.

Aponta-se ainda que algumas empresas nem fazem mais locação, apenas a revenda de carros novos adquiridos com isenção de ICMS e sem emitir nota fiscal, apenas recibo, fazendo assim uma concorrência desleal com concessionários e lojas multimarcas.

A ANAV (Associação Nacional de Empresas de Aluguel de Veículos e Gestão de Frotas), ABLA (Associação Brasileira das Locadoras de Automóveis) e Sindloc-SP (Sindicato das Empresas Locadoras de Veículos Automotores do Estado de São Paulo) defenderam que as empresas do setor cumprem com a legislação, não revendendo carros com menos de 12 meses de aquisição.

Além dos R$ 360 milhões em ICMS, São Paulo cobra ainda R$ 11 milhões em IPVA de 5,6 mil carros emplacados em Minias Gerais, mas que ficam baseados no estado.

Com rastreamento de radares e inteligência artificial, a Fazenda monitorou o deslocamento dessa frota e aponta que a mesma só roda na região.

O governo de São Paulo entende que o imposto é devido ao estado e não à Minas Gerais, mas as locadoras defendem que o IPVA só pode ser recolhido para o estado onde elas possuem suas sedes ou domicílio tributário.

[Fonte: UOL]

 

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