O Mercado — ente divino por conta de sua onipresença e sua contraditória onipotência e onisciência — teme o fim do Teto dos Gastos Fiscais por que?! Ora, porque o mais importante, acima de pátria e deus, é o Tesouro Nacional ter dinheiro para pagar seus juros… E para isso não aumentar a carga tributária sobre gente de O Mercado!
Marcelo Osakabe, Lucas Hirata e Victor Rezende (Valor, 19/08/2020) informa sobre o terrorismo de O Mercado: “o abandono total do teto de gastos representaria um choque bastante expressivo para as condições financeiras do Brasil e faria o Ibovespa voltasse a operar na casa dos 80 mil pontos, enquanto o dólar saltaria a novas máximas históricas e chegaria a R$ 6,50″.
O cenário terrorista emerge das respostas de 14 gestores e economistas de O Mercado. Nessa simulação, os juros de longo prazo voltariam a operar em dois dígitos e a política monetária sofreria uma normalização mais rápida do que a esperada atualmente.
A enquete simulou quatro cenários: no caso mais extremo, quando o teto de gastos acabaria extinto, a mediana das respostas dos entrevistados aponta para um juro longo, representado pelo contrato do Depósito Interfinanceiro (DI) para janeiro de 2027, em 10% ainda este ano, ao passo que a Selic subiria a 5,50% no fim do ano que vem. O dólar, por sua vez, atingiria R$ 6,50 e o Ibovespa cairia de volta aos 80 mil pontos ainda em 2020. Em relação a este último, no entanto, há grande dispersão de projeções – elas vão de 90 mil no caso mais otimista a 59 mil no mais pessimista, abaixo da mínima de 61.690 pontos, vista em março último.
Este não é o cenário base da maioria dos analistas. Os submissos fiscalistas ainda acredita o teto de gastos ser mantido no próximo ano. Nesse cenário, a mediana das respostas aponta para um Ibovespa em 122,5 mil pontos, com as estimativas no intervalo entre 115 mil e 180 mil pontos. Já o ponto médio das projeções para o dólar mostra a moeda americana em R$ 4,98, enquanto a taxa do DI para janeiro de 2027 estaria em 6,0%. Já a Selic encerraria 2021 em 2,5%.
Algum tipo de flexibilização no teto é quase inevitável na situação atual, quando o governo busca maneiras de encaixar o programa Renda Brasil no Orçamento. Assim, os ativos brasileiros tendem a pagar o preço com alguma depreciação e mais volatilidade, embora momentânea.
O Mercado considera risco de uma abordagem mais desenvolvimentista ganhar força nos próximos meses. “A gente está fadado a pagar um preço pela falta de coerência do presidente, que no âmago, não parece ter abraçado a ideia liberal de Paulo Guedes”, afirma os infelizes. Embora esse não seja o cenário preferível, os sinais apontam nessa direção, na avaliação idiota — ignoram o malfeito a si e aos outros — de economista de O Mercado.
Quem são os cúmplices dessa gente defensora da pobre população brasileira se sacrificar em nome dela manter seus privilégios devido à concentração de renda e riqueza?
É gente do tipo da economista-chefe do Santander Brasil e ex-secretária do Tesouro Nacional do governo golpista: Ana Paula Vescovi (Valor, 11/08/2020). Ela, naturalmente, defende o teto criado em sua gestão na STN.
“Após a crise da covid-19, o déficit estrutural nas contas públicas brasileiras irá se acelerar. O problema – a expansão automática das despesas obrigatórias ainda não havia sido resolvido e, agora, a arrecadação de impostos será ainda menor por conta da queda do PIB. A forma como nosso Estado funciona é incompatível com a estabilidade da dívida pública ao longo do tempo e, portanto, com a estabilidade monetária.
Mas existem contradições. O Mercado parece não estar atento aos riscos de retrocesso e não tem sido abalado pela forte deterioração das contas públicas. As expectativas de inflação continuam ancoradas e as projeções para a dívida pública bruta, embora saltem de 75% para 95% do PIB neste ano, convergem para níveis mais baixos e sustentáveis em até quinze anos.
Há razões para isso. Primeiro, o nível extremamente baixo das taxas de juros reais e o excesso de estímulos monetários levam liquidez abundantes aos mercados. Assim, existe a crença de que não faltarão financiadores para a dívida pública aos atuais baixos níveis de remuneração, até porque 90% dos seus detentores são residentes.
Segundo, pela confiança na solidez das contas externas e na retomada das reformas necessárias tanto para conter o crescimento real das despesas, quanto para o incremento do PIB potencial. Nesse caso, a hipótese de sustentação do teto de gastos assegura baixa dispersão e maior previsibilidade nas projeções da dívida.
Contudo, uma maior fidelidade aos fatos nos levaria a questionar as hipóteses para uma trajetória benigna da dívida pública e, por consequência, perceber possível convivência com mais riscos na sua rolagem e com taxas de juros de mercado mais altas.
O déficit persistente e estrutural poderá implicar falta de apetite para investidores em títulos públicos, caso estes percebam que o Tesouro está se tornando um devedor contumaz [há quantas décadas?!] e, portanto, mais arriscado. Com o aumento do estoque da dívida pública e com risco Brasil em maior nível (risco-país atual já é 2,4 vezes aquele pré- covid), o Tesouro tem evitado sancionar prêmios mais altos nos papéis com prazos mais longos, preferindo as emissões mais curtas e pré-fixadas.
Os vencimentos da dívida mobiliária somam R$ 1,022 trilhão nos próximos 12 meses, valor 85% maior que há 1 ano. Por enquanto, o Tesouro está usando o seu “colchão de liquidez” para encarar o desafio da rolagem, além de parte dos lucros gerados no Banco Central pela valorização das reservas internacionais com a depreciação recente do real.
Mas uma hora essa folga acaba, não sendo possível manter indefinidamente o pagamento de títulos vincendos, sem novas emissões. As necessidades de financiamento da dívida serão, portanto, sistematicamente pressionadas tanto pelo aumento dos déficits fiscais – equivalentes às necessidades de financiamento da máquina pública – quanto pelo maior volume de vencimentos da dívida, o que coloca em perspectiva possível subordinação da política monetária à fiscal (dominância fiscal), com aumento dos juros pagos sobre a dívida.
Ademais, a regra do teto de gastos está sob enorme risco. Não basta manter a regra ativa, é preciso construir formas para obedecê-la e, mais além do teto, de conter a expansão de despesas permanentes. A recente aprovação do novo Fundeb expõe tal dificuldade, uma vez que essa rubrica está fora do abrigo do teto. Com a revisão recente da regra foram definidos custos maiores em R$ 150 bilhões nos próximos 10 anos, com riscos altistas na sua regulamentação.
Os três auxílios temporários mais significativos durante a crise – o emergencial, a sustentação das folhas de pagamentos e o auxílio a Estados e municípios – somaram R$ 350 bilhões e se extinguem no segundo semestre. Esses programas trouxeram grande dividendo político.
Racionalizar seu desenho inicial ou descontinuá-los será um desafio após 10% de queda do PIB em dois trimestres. Nenhum deles cabe no teto de gastos, assim como aumento dos investimentos públicos, a menos que despesas obrigatórias menos efetivas sejam descontinuadas.
Por exemplo, uma versão responsável do Renda Brasil dependerá da revisão de outros programas, especialmente do BPC e do Abono Salarial, por meio de Emenda Constitucional, ainda com custos de transição. Isso porque para descontinuar o abono Salarial – algo já rejeitado pelo Congresso Nacional quando da discussão da reforma da previdência – seria necessário honrar uma esteira de pagamentos que perduraria por até 18 meses.
A conta para a sustentação do teto é desafiadora e precisa ser enfrentada o mais rapidamente possível, com determinação política para resgatar a solvência do país. Há uma margem para aumento de despesas de apenas R$ 4 bilhões até 2022. A margem, portanto, é praticamente nula, considerando-se um nível de despesas discricionárias de R$ 95 bilhões por ano. Ademais, para sustentar o teto e confirmar esses números, seria necessário manter os vetos presidenciais para extensão do BPC e postergação da desoneração da folha, que custam juntos R$ 20 bilhões por ano.
Comunicar com transparência essas restrições e recolocar na agenda prioritária a aprovação dos gatilhos do teto e uma reforma administrativa, ambos com desenho destinado à contenção de despesas obrigatórias, seria algo fundamental para afastar interpretações quanto ao uso populista das ações de combate à pandemia. E reafirmaria o compromisso com a sustentabilidade intertemporal da dívida pública.
A crise deixou um legado negativo que poderá nos levar a um retrocesso na economia, com juros mais altos, crescimento mais lento e menor geração de empregos. Apenas o avanço de reformas poderá resgatar um cenário mais promissor, concentrando auxílios nos mais necessitados, removendo privilégios dos orçamentos públicos e, sobretudo, viabilizando o aumento do potencial de crescimento econômico.
Outra direção custará mais e necessitará de mais tempo para consertar, além de ser mais doloroso justamente para os mais vulneráveis. O atual momento coloca em teste lideranças públicas, privadas e o próprio mercado.””
Outro contumaz defensor de O Mercado é Nilson Teixeira, sócio-fundador da Macro Capital Gestão de Recursos, é Ph.D. em economia pela Universidade da Pensilvânia Obviamente, ao contrário de desenvolvimentistas, tem espaço ou palanque no jornal neoliberal e nao plural (Valor 26/08/2020).
“A regra do teto dos gastos públicos (RTG), que limita o crescimento das despesas do governo federal à variação da inflação, foi aprovada pelo Congresso em 2016, quando já eram claras a dificuldade de reverter o elevado déficit primário da época e a rejeição da sociedade à alta de impostos. Simulações já apontavam: não seria possível respeitar a regra até 2026, quando está prevista a revisão do limite da expansão das despesas.
Os efeitos da pandemia contribuíram para antecipar a discussão na sociedade acerca do cumprimento da RTG para este ano, por conta da pretensão de tornar permanente o auxílio emergencial e da criação do Programa Pró-Brasil, destinado originalmente ao aumento de investimentos do governo federal.
O debate sobre o cumprimento da RTG, porém, tem sido mal conduzido, pois teria de ter surgido como resultado de avaliações sobre custos e benefícios da remodelagem e da ampliação do número de beneficiários dos programas sociais, bem como de estudos sobre como incentivar os investimentos.
A criação do Renda Brasil, a partir da remodelagem e junção de projetos sociais, bem como da transformação do auxílio emergencial em permanente, precisava ter sido objeto de análise muito mais profunda e criteriosa. O debate foi concentrado quase que exclusivamente no valor do benefício, no número de beneficiários e no corte de programas sociais para permitir que o Renda Brasil caiba no orçamento sem prejudicar o cumprimento da RTG.
A discussão sobre o Renda Brasil teria de ter começado pela explicitação das razões – outras que não o aumento da popularidade do governo – para alteração da estrutura da ação social do Estado. O novo arcabouço precisaria incluir: a melhoria do monitoramento dos programas; a definição das contrapartidas a serem exigidas dos beneficiários; e a ampliação de mecanismos para auxiliar no cumprimento dessas exigências. Não existiu quase nada disso.
A definição de condições mais rígidas para a participação nos programas sociais e para a manutenção do benefício faz todo sentido. Todavia, também aqui, seria necessário um maior debate sobre o tema.
O uso do bom desempenho escolar de crianças e adolescentes como um desses critérios, por exemplo, é controverso. Seria melhor instituir um plano, com a efetiva participação dos governos regionais, visando oferecer apoio para os alunos superarem suas dificuldades de aprendizado, em particular no ensino básico. Isso dificilmente estará disponível no curto prazo. Portanto, o risco é de a imposição de condições inflexíveis dificultar ainda mais a destinação dos recursos para os realmente necessitados.
Enquanto a criação do Renda Brasil pode ser benéfica para a sociedade, o aumento de investimentos públicos como inicialmente planejado seria equivocado. Assumindo as hipóteses heroicas de que os recursos públicos seriam eficientemente alocados e de que não haveria desvios, a implementação desses projetos poderia ser justificada.
Não obstante, a história demonstra que essas hipóteses não são realistas e as inversões públicas representam uma péssima alocação de recursos escassos. A maior contribuição do Estado nessa área seria a de estabelecer um ambiente propício à ampliação dos investimentos privados. [?! 
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Não há saída fácil em relação ao cumprimento da RTG em 2021. A não extensão dos programas adotados em resposta à pandemia permite a obediência à restrição, ao reduzir muito as despesas públicas. Todavia, a forte contração fiscal eleva o risco de desaceleração econômica em 2021, principalmente no 1o trimestre, dificultando ainda mais o recuo do desemprego.
Por outro lado, a desobediência à RTG, sem a aprovação de reformas constitucionais que reduzam os gastos como percentual do PIB ou sem o aumento da carga tributária, aumentaria certamente a percepção de uma dinâmica insustentável da dívida pública, o que tenderia a:
- contrair a atividade;
- depreciar a taxa de câmbio;
- ampliar a inflação;
- elevar a taxa de juros; e
- reduzir os preços dos ativos financeiros.
Uma das fragilidades da defesa enfática da RTG no próximo ano é de que os especialistas preveem a sua não observância em 2023 ou até mesmo em 2022. Mesmo os mais otimistas reconhecem que o cumprimento a partir de 2023 exigirá mudanças constitucionais expressivas.
Assim, a reformulação da RTG é só uma questão de tempo. O Congresso redefiniria os termos desse debate caso já estivesse avançada a tramitação da Reforma Administrativa e de uma abrangente Reforma Tributária, com corte de renúncias tributárias.
Seria importante ter uma legislação para o funcionalismo público que autorizasse medidas para momentos de crise fiscal, tais como:
- diminuição dos salários para parte dos servidores, em contrapartida à redução da carga horária;
- a não concessão de reajuste dos salários; a suspensão da progressão de carreira; e
- a proibição de novas contratações, ressalvadas algumas exceções.
No 1o semestre, o Congresso aprovou algumas dessas medidas, mas com vigência apenas para 2020 e 2021.
Para financiar o Renda Brasil e manter o cumprimento da RTG, o governo propõe a eliminação e remodelação de vários programas sociais. Apesar de entender a lógica dessa proposta, qualquer discussão sobre o corte de programas que atendam majoritariamente a população mais carente só seria justa após ser precedida por uma redução de privilégios de grupos de interesse.
Não cabe eliminar programas sociais enquanto persistir, por exemplo, a paridade dos rendimentos dos aposentados do setor público aos salários dos servidores na ativa, que têm crescido inclusive devido aos ganhos de produtividade.
Sem reformas que reduzam o crescimento das despesas obrigatórias e contribuam para a alta do crescimento potencial, será impossível cumprir a RTG nos próximos anos independentemente da ampliação ou não dos programas sociais. Dadas as dificuldades e apesar da rejeição da sociedade, é possível que o país tenha de voltar à prática de elevar a carga tributária para ampliar o resultado primário e para permitir o aumento dos gastos públicos.”
É sempre a mesma ladainha neoliberal com seu raciocínio binário: nada para O Estado, tudo para O Mercado. Acabar com a carreira (e a vida dos aposentados) dos profissionais aprovados em concurso público. Coisa de gente ressentida, maus alunos tiveram de trabalhar no mercado privado…
O único inteligente, nascido na casta dos sábios-intelectuais, a ter palanque nesse jornal neoliberal é um dos “pais do Real”, ex-professor da PUC-Rio. Maria Cristina Fernandes (Valor, 24/08/2020) entrevistou o André Lara Resende e ele disse claramente: teto de gastos não pode mais ser tratado como um dogma.
O teto de gastos tem data marcada para ruir, mas sobrevive com base em dois pilares, o dogma do mercado e o receio do Congresso de sua derrubada favorecer a reeleição do presidente Jair Bolsonaro. O economista André Lara Resende tem interlocução suficiente no mercado e no Congresso e independência de ambas as instâncias para fazer uma afirmação dessas sem rodeios.
É um sequestro mútuo, sem vítimas inocentes. O mercado se ampara no teto de gastos porque acredita que o Brasil tem que continuar a remar contra a maré mundial e usa o fantasma da confiança do investidor para pressionar o Congresso a manter barreiras artificiais contra o gasto público.
O Congresso é mais sensível ao gasto, visto depender dele para arrumar voto, mas vale-se do fantasma da fuga de capitais para negociar sua autorização, seja pela disputa entre beneficiários das liberações de verbas, seja porque teme que o maior deles seja a reeleição do presidente em 2022.
Os argumentos de Lara Resende são conhecidos. Se o Brasil ultrapassar os 100% na relação dívida/PIB, será um entre tantos do clube. A convivência com déficits, ainda que durante alguns anos, não é mais tratada, em lugar algum, como uma ameaça, mas como uma alavanca necessária para tirar economias do buraco em que a pandemia as meteu. E como o país não tem dívida externa, mas doméstica, falar em fuga de capitais é enganação.
O setor público deve atuar na indução do investimento privado e na incorporação das massas excluídas. Não é pela obsessão pelo equilíbrio orçamentário que se vai chegar a um ou a outro. Desde a crise de 2008 ruiu a crença de que a emissão de moeda provoca inflação. O controle de gastos deve evitar que interesses patrimonialistas deles se apropriem, mas não por ser um valor em si mesmo.
Essa obsessão freia, por exemplo, a convergência em torno de uma proposta de reforma tributária. São tantos os empecilhos criados pelos setores que podem vir a ser atingidos pelas medidas de simplificação que Lara Resende não vê outra saída senão aceitar um gasto compensatório, ainda que temporário, para mitigar perdas e permitir a reforma.
O risco a ser evitado, diz, é o da reforma da Previdência. Tratada como a grande panaceia, acabou se mostrando como necessária, mas insuficiente, porque mais danosa ao INSS do que ao setor público.
Ex-presidente do BNDES, Lara Resende não gosta do Pró-Brasil nem conhece as mudanças que o ministro Paulo Guedes pretende fazer no programa. Tem certeza, porém, que uma agência de investimentos públicos, capaz de uma alocação eficiente para o desenvolvimento, com a mediação do Congresso, teria hoje um papel mais importante para a economia do que um Banco Central independente.
O economista vê uma conversão dessa natureza como um cavalo de pau difícil para as convicções do ministro, de quem foi colega na PUC-Rio, de cátedra e das peladas entre professores. Alguma mudança, porém, parece estar se operando na disposição do ministro em sabotar, se nao reformular e incorporar o Pró-Brasil, hoje capitaneado pelas pastas do Desenvolvimento Regional (Rogério Marinho) e Infraestrutura (Tarcísio Freitas) em aliança com os ministros de extração militar do Palácio do Planalto.
Arícia Martins (Valor, 19/08/2020) informa: a discussão sobre o teto de gastos, defendido enfaticamente por quase cem economistas em artigo divulgado no fim de semana, está longe de ser esgotada. Favorável a mudanças não só na regra, mas em todo o arcabouço fiscal brasileiro, o economista Bráulio Borges avalia que o manifesto, além de superestimar a importância da medida, que tem de fato vários méritos, “pecou pela omissão”, ao não apontar problemas de desenho que dificultam seu cumprimento até 2026.
De acordo com Borges, os signatários, de certo modo, também tentaram “interditar o debate”, ao jogar na mesma “vala comum” aqueles que defendem modificações no atual teto, como ele, e analistas que simplesmente querem derrubá-lo. As críticas foram feitas em artigo publicado no blog do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), onde Borges, também economista-sênior da LCA Consultores, atua como pesquisador associado.
“Quando juntam todo esse grupo em um único balaio, há uma tentativa de tentar tachar quem não apoia o teto atual de irresponsável. Cria-se muita animosidade”, afirma o economista, para quem falta uma discussão mais construtiva sobre as regras fiscais do país. “A ideia do teto foi apresentada em meados de 2016 e no fim daquele ano já tinha sido aprovada. Havia todo um contexto de emergência fiscal, mas ainda assim, o debate acabou.”
Em primeiro lugar, avalia Borges em seu artigo, o texto endossado pelo grupo de economistas atribui importância exagerada à medida, ao afirmar: “somente a perspectiva de retorno ao teto a partir de 2021 é que permitiu a operação simultânea de expansão temporária dos gastos e prática de juros reais baixos durante a pandemia”. Segundo o pesquisador, o problema está na visão de que o teto seria o único fiador dessa realidade.
Para Borges, não é possível ser tão assertivo, porque o mercado pode ter passado a considerar algum aumento de carga tributária, e/ou receitas atípicas adicionais, entre outras combinações de gastos e receitas que poderiam equacionar o forte aumento da dívida pública a ser observado neste ano. Além disso, os juros baixos aqui também refletem a situação favorável das contas externas brasileiras, o excesso de ociosidade na economia, e o elevado grau de estímulo monetário nas maiores economias globais, aponta ele.
O principal ponto onde o texto-manifesto peca, no entanto, é em omitir problemas que estariam no teto desde a sua formulação, avalia o economista. “O texto faz parecer que está tudo bem com a regra, e que o problema são só alguns políticos populistas que resolveram tentar segurar ou modificar o teto, mas a discussão sobre a sua viabilidade está colocada desde 2016, e não sou só eu que acho isso”, diz Borges, referindo-se a colegas como Fabio Giambiagi, Guilherme Tinoco e Manoel Pires, ex-secretário de Política Econômica da Fazenda e pesquisador do Ibre/FGV.
Em coautoria com Tinoco, Giambiagi propõe mudanças na regra a partir de 2023, com a coexistência de dois tetos: um para despesas totais e um “subteto” para despesas correntes, que exclui o investimento público. Os dois economistas sugerem, ainda, um pequeno aumento real a cada ano para as despesas.
Do modo como está, o teto coloca todas as despesas como iguais, o que acaba comprimindo os investimentos. Estas são as despesas mais fáceis de cortar, observa Borges.
A calibragem do no momento de implementação do teto também teria sido “agressiva”, ao pretender reduzir em dez anos a alta das despesas no período de duas décadas, acrescentou. Ambas as distorções seriam corrigidas com a proposta de Giambiagi e Tinoco.
Na opinião de Borges, ela seria a melhor saída, e não a proposição do texto publicado na “Folha de S.Paulo”. Ela defende como melhor e “possivelmente único caminho” combinar as PECs Emergencial e do pacto federativo em uma única proposta. Se fosse aprovada pelo Congresso, permitiria a sobrevivência do teto.
Mesmo possibilitando o acionamento de alguns dos gatilhos já previstos na regra antes que o teto estoure e permitindo redução de jornada dos servidores ativos em até 25%, essa medida economizaria apenas 0,1% do PIB. A estimativa veio da própria equipe econômica, que respondeu recentemente a um requerimento de informações do senador José Serra (PSDB-SP). “Essas medidas ajudam a cumprir o teto por seis meses a um ano. Mas o teto precisa ser cumprido até 2026.”
Quando o carnaval chegar, na eleição de 2022, toda essa gente cúmplice de golpistas voltará a se articular, novamente, para derrubar novo governo social-desenvolvimentista eleito democraticamente. São submissos a uma ideologia pró-business com são, provavelmente, submissos a uma religião, tradição, família e propriedade.
Sem Teto X Fiscalistas Submissos: Terrorismo de O Mercado publicado primeiro em https://fernandonogueiracosta.wordpress.com
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