Francisco Góes (Valor, 20/07/2020) informa: em seu processo de desmanche, provocado pelo discurso de ódio dos neoliberais, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançou, oficialmente, um plano de demissão voluntária. A iniciativa, chamada de Plano de Estímulo à Aposentadoria 2020, busca atrair 10% do quadro de empregados, de 2.623 pessoas.
Avaliações preliminares de técnicos do banco indicam, porém, ser difícil atingir a meta. O benefício máximo total para quem aderir não poderá passar de R$ 600 mil.
Um dos entraves a uma maior participação dos empregados no plano pode estar no fato de que o BNDES, além de pagar salários elevados na administração pública, tem um programa de participação nos lucros e resultados (PLR) que poderia compensar a indenização prevista no Plano de Estímulo à Aposentadoria. O argumento se baseia na perspectiva de que o BNDES continue pagando PLRs nos próximos exercícios. A participação dos empregados nos resultados tem caído nos últimos anos.
Existe também a percepção entre técnicos do banco de que quem não tiver concluído o período de contribuição para a Fundação de Assistência e Previdência Social (Fapes), o fundo de pensão do BNDES, poderá ter mais dificuldade de aderir à proposta. “O plano pega quem tem tempo de contribuição na Fapes e no INSS. O resto vai fazer conta”, disse um técnico.
As condições divulgadas logo depois que o Conselho de Administração do BNDES ter aprovado o plano, dão conta de poderem aderir à iniciativa os empregados concursados com menos de 75 anos e já estejam aposentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou tenham reunido, até 30 de junho deste ano, as condições necessárias para se aposentar pelo INSS.
O banco informou: os desligamentos vão se dar na modalidade de demissão consensual prevista na CLT, que oferece 50% do aviso prévio indenizatório e 20% sobre o saldo para fins rescisórios do FGTS. Também será oferecido um incentivo financeiro correspondente a 0,6 salário para cada 30 dias que faltarem para a obtenção do benefício integral de complementação de aposentadoria pela Fapes.
O Banco estima que seja feita uma economia nominal anual de cerca de R$ 190 milhões, que poderá alcançar até R$ 950 milhões em 5 anos, segundo o BNDES. Técnicos avaliam, contudo, o plano ser “tímido”. Na Petrobras, com 45,5 mil empregados, a meta de redução da força própria de trabalho é de 34%.
O BNDES considera, no entanto, que o plano é equilibrado e faz “sentido econômico” para as pessoas. Por ser voluntário, o sucesso do plano depende da situação e do planejamento futuro de cada empregado.
O último PDV do BNDES foi em 2007 e teve adesão maciça, segundo uma fonte, pois as condições eram mais generosas. Agora o plano se insere em uma estratégia de redução de custos dentro do chamado pela atual administração de “sustentabilidade financeira” do banco. O atual diretoria tem feito ênfase em o BNDES andar com as próprias pernas, sem depender de repasses do Tesouro, como aconteceu no passado recente.
[Ora, esses repasses foram para alavancagem da taxa de investimento! A FBCF se manteve na média de 21% do PIB de 2010 a 2014.]
Informações de um PDV no BNDES circulavam antes mesmo da chegada do atual presidente, Gustavo Montezano ao banco, em julho de 2019. Consolidou-se a visão entre executivos do banco de um BNDES menor – com desembolsos na faixa de R$ 60 bilhões a R$ 70 bilhões por ano – poderia trabalhar com um contingente também menor de pessoal.
A área de pessoas do banco vem fazendo trabalho avaliando questões como meritocracia e resultados no corpo funcional. Isso se dá em contexto quando o BNDES passou a operar com linhas mais próximas do custo de mercado e dando mais ênfase à prestação de serviços ao setor público nas três esferas de governo.
O banco fará videoconferências para explicar o plano aos funcionários e vai disponibilizar simulador para que as pessoas façam contas. O período de adesão vai de 27 deste mês até 21 de agosto. Há quem considere que a adesão de 70% a 75% dos elegíveis seria um número razoável de ser atingido.
Entre os elegíveis, há pessoas com nível de formação fundamental, média e superior. A avaliação do BNDES é de uma adesão de 10% ser relevante e não há intenção de fazer um corte mais drástico da folha da instituição.
Outro ataque à casta dos sábios-tecnocratas é informado por Mariana Ribeiro (Valor, 10/08/2020).
Cerca de 93% dos cargos e funções comissionadas do Executivo federal são ocupados por servidores concursados, segundo informações do Ministério da Economia. Do total de 84.470 cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) e funções comissionadas ocupadas até junho, 5.517 eram destinados a servidores não efetivos. O número considera pessoas sem vínculo em cargos de DAS e nas agências reguladoras.
Dados do 1o Boletim da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, divulgado na semana passada, mostram que, ao todo, eram 10.136 cargos de DAS em junho deste ano. Desse total, 55% (5.579) eram ocupados por pessoas com vínculo. Isso, na avaliação da pasta, “demonstra uma preocupação com o perfil dos ocupantes”. Decreto editado no ano passado estabeleceu critérios para ocupação dos cargos em comissão.
“É importante que haja um equilíbrio. É importante ter gente de fora, que venha a cada ciclo político, porque isso representa a democracia. Mas, por outro lado, a gente precisa ter uma continuidade nos trabalhos. E os servidores garantem isso”, disse o secretário de Gestão do ministério.
Os cargos e funções de confiança se destinam às atribuições de direção, chefia e assessoramento. Enquanto as funções são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, os cargos em comissão são destinados, de forma transitória, a pessoas de confiança da autoridade competente, embora também existam condições e percentuais mínimos previstos em lei para preenchimento por servidores de carreira.
No primeiro semestre deste ano, a força de trabalho na administração pública somava 564.848. A estimativa do ministério é que 91.849 servidores se aposentem até 2024, sendo 20.114 apenas em 2020. Há ainda outros 67.356 servidores que já adquiriram o direto à aposentadoria, mas continuam trabalhando por escolha própria.
Segundo o ministério, a perspectiva de aposentadoria nos próximos anos é “estratégica para a tomada de decisões”. “Muitos destes profissionais ocupam cargos a serem impactados pela transformação digital do governo brasileiro”, diz o boletim. Cada gestor deve ter “conhecimento das informações de seu órgão para avaliar a real necessidade de recomposição”.
Esse cenário mostra a importância de o governo avançar em ações de transformação digital. “Vamos ter de continuar fazendo concursos, para repor algumas vagas. Mas todo ganho de eficiência de recursos é importante”, disse. A redução do tamanho do funcionalismo é uma das bandeiras da gestão comandada pelo ministro Paulo Guedes, representante de agentes privados — a casta dos mercadores — para transformar o Estado brasileiro em mínimo.
Segundo o secretário, o boletim semestral tem dois principais objetivos. Um deles é oferecer subsídios para a tomada de decisões dos próprios gestores, “não só na construção da reforma administrativa”, mas em vários processos. Outra intenção é qualificar o debate com a sociedade. “É importante que o cidadão conheça a administração pública.”
Do total de servidores ativos, 52,80% são homens, e 47,20%, mulheres. Em relação à faixa etária, 39,99% têm entre 18 e 39 anos; 46,59%, entre 40 e 59 anos; e 13,43%, mais de 60 anos.
Casta dos Sábios-Tecnocratas sob ameaça da Aliança entre Casta dos Mercadores e Casta dos Militares publicado primeiro em https://fernandonogueiracosta.wordpress.com
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