O PL 3029/11, de autoria do deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), teve um pedido de rejeição feito pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator da Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal. O projeto de lei autorizava o uso de biodiesel em automóveis, picapes e caminhões leves de até 3 toneladas.
Arnaldo Jardim ainda pediu que outros seis projetos semelhantes sejam rejeitados pela comissão. Segundo o relator da comissão, o argumento para a rejeição do PL 3029/11 é que o Brasil vem aumentando gradativamente a porcentagem de óleos vegetais misturados ao diesel comum, evoluindo assim em termos ambientais.
Jardim disse: “Nosso caminho é ampliar a mistura do diesel, fortalecendo o uso do biodiesel, ampliar o uso do etanol e de outras fontes renováveis, e não autorizar que o diesel seja utilizado por veículos de passeio”. O relator ainda esclarece que o PL 3029/11 e seus “apensados” estimulariam a importação de biodiesel para atender a demanda.
Com isso, o preço do combustível acabaria subindo. Ele enfatiza que a produção nacional é limitada nesse caso. O relator também ressaltou que, mesmo após a apresentação desses projetos, outras medidas foram tomadas no sentido de baratear o combustível vegetal, em especial programas de incentivos ao biodiesel.
O RenovaBio é um desses programas, que incentiva a produção de biocombustíveis, como o biodiesel. Uma análise conclusiva será feita ainda pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Proibido no Brasil desde 1976, mesmo ano em que as importações de veículos foram encerradas no Brasil, o uso de diesel em automóveis de passeio é uma das poucas regras que ainda não foram alteradas no setor automotivo nacional e dificilmente será, ainda mais por conta da presença do etanol como combustível mais ecológico e renovável.
Com isso, o biodiesel continua liberado apenas para caminhões e ônibus, sendo ainda vetado para picapes e comerciais leves.
[Fonte: Câmara]
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