Economia do Bem Comum

Jean Tirole (1953- ), ganhador do Prêmio Nobel de Economia 2014, por análise do poder e regulação de mercado, é autor do livro Economia do bem comum (1ª.ed. – Rio de Janeiro: Zahar, 2020). Resumo suas principais ideias.

Desde o retumbante fracasso econômico, cultural, social e ambiental das economias planejadas, desde a queda do muro de Berlim e a metamorfose econômica da China, a economia de mercado tornou-se o modelo dominante, exclusivo até, de organização de nossas sociedades. Mesmo no “mundo livre”, o poder político perdeu sua influência, em prol ao mesmo tempo do mercado e de novos atores.

As privatizações, a abertura à concorrência, a globalização e o recurso mais sistemático às licitações nas compras públicas restringem o campo da decisão pública. E, para esta última, o aparelho judiciário e as autoridades independentes de regulação, órgãos não submetidos ao primado do político, passaram a ser atores incontornáveis.

Ainda assim, a economia de mercado não obteve senão uma vitória parcial, uma vez que não conquistou nem os corações nem as mentes. A preeminência do mercado, no qual só uma pequena minoria de nossos concidadãos confia, é recebida com um fatalismo às vezes tingido de indignação.

Uma oposição difusa denuncia o triunfo da economia sobre os valores humanistas, um mundo sem piedade e sem compaixão entregue ao interesse privado, a diluição do laço social e dos valores ligados à dignidade humana, o recuo do político e dos serviços públicos ou ainda a efemeridade de nosso meio ambiente. Um slogan publicitário que não conhece fronteiras lembra: “o mundo não é uma mercadoria”.

Essas interrogações ressoam com especial veemência no contexto atual marcado por:

1. a crise financeira, o aumento do desemprego e das desigualdades e a incompetência de nossos governantes face à mudança climática;
2. a incerteza da construção europeia, a instabilidade geopolítica;
3. a crise dos imigrantes dela resultante;
4. a escalada dos populismos no mundo inteiro.

Onde foi parar a busca do bem comum? E em que medida a economia pode contribuir para sua realização?

Definir o bem comum, aspirado para a sociedade, requer, ao menos em parte, um juízo de valor. Esse juízo pode refletir nossas preferências e nosso grau de informação, bem como nossa posição na sociedade.

Mesmo concordando quanto ao bom propósito de tais objetivos, podemos avaliar diversamente a equidade, o poder de compra, o meio ambiente, o lugar atribuído ao nosso trabalho ou à nossa vida privada. Sem falar em outras dimensões, como os valores morais, a religião ou a espiritualidade, a cujo respeito as opiniões podem divergir profundamente.

Ainda assim, é possível eliminar parte da arbitrariedade inerente ao exercício de definição do bem comum. A hipótese a seguir fornece uma boa porta de entrada para o tema.

Suponha que você ainda não tenha nascido e que, portanto, não conheça o lugar que lhe será reservado na sociedade: nem seus genes, nem seu meio familiar, social, étnico, religioso, nacional… Faça então a pergunta: “Em que sociedade eu gostaria de viver, sabendo que poderei ser homem ou mulher; ter uma saúde boa ou ruim; ter vindo ao mundo numa família rica ou pobre, instruída ou inculta, ateia ou religiosa; crescer no centro de Paris ou no campo; querer me realizar profissionalmente ou adotar outro estilo de vida etc.?”

Essa maneira de se interrogar, de abstrair sua posição na sociedade e seus atributos, de se colocar “sob o véu de ignorância”, é oriunda de uma longa tradição intelectual, inaugurada na Inglaterra no século XVII por Thomas Hobbes e John Locke, aprofundada na Europa continental no século XVIII por Immanuel Kant e Jean-Jacques Rousseau (e seu contrato social), e mais recentemente retrabalhada nos Estados Unidos pela teoria da Justiça (1971) do filósofo John Rawls e pela comparação interpessoal do bem-estar do economista John Harsanyi.

A fim de restringir as escolhas e impedir o leitor de “driblar a questão” através de uma resposta quimérica, reformulo ligeiramente a pergunta: “Em qual organização da sociedade você gostaria de viver?” Com efeito, a questão pertinente não é saber em qual sociedade ideal gostaríamos de viver, por exemplo uma sociedade onde os cidadãos, trabalhadores e dirigentes do mundo econômico, os líderes políticos e os países privilegiariam espontaneamente o interesse geral em detrimento de seu interesse pessoal.

Embora, como veremos neste livro, o ser humano não esteja o tempo todo em busca de seu interesse material, o fato de não levar em conta incentivos e comportamentos, todavia bastante previsíveis, encontrado por exemplo no Mito do Homem Novo, conduziu no passado a formas de organização da sociedade totalitárias e empobrecedoras.

Este livro, portanto, parte do seguinte princípio: todos nós, seja qual for nosso lugar na sociedade, sejamos políticos, líderes empresariais, assalariados, desempregados, trabalhadores autônomos, funcionários graduados, agricultores, pesquisadores, todos nós reagimos aos incentivos aos quais somos expostos.

Esses incentivos – materiais ou sociais – e nossas preferências combinados definem o comportamento adotado por nós, um comportamento possível de ir de encontro ao interesse coletivo. Eis por que a busca do bem comum passa em grande parte pela construção de instituições visando, na medida do possível, conciliar o interesse individual e o interesse geral.

Nessa perspectiva, a economia de mercado não é em absoluto um fim em si. Ela não passa de um instrumento; e não só isso, um instrumento bastante imperfeito, se levarmos em conta a divergência possível entre o interesse particular dos indivíduos, dos grupos sociais e das nações, e o interesse geral.

Embora seja difícil nos colocarmos sob o véu de ignorância, de tal modo somos condicionados pelo lugar específico já ocupado por nós na sociedade, esse experimento mental permite nos orientarmos com muito mais segurança rumo a um terreno de consenso.

Se você sofre com minha conduta, irá reprová-la. Mas se refletirmos sobre a organização da sociedade, podemos concordar quanto a meu comportamento ser ou não desejável do ponto de vista de alguém ignorando se será seu beneficiário ou sua vítima, isto é, se a contrariedade desta excede o proveito daquele.

O interesse individual e o interesse geral divergem a partir do momento quando meu livre arbítrio vai de encontro aos seus interesses, mas convergem parcialmente sob o véu de ignorância.

Outro benefício dessa ferramenta de raciocínio representada pela abstração do véu de ignorância é os direitos adquirirem racionalidade e deixarem de ser simples slogans:

1. o direito à saúde é uma garantia contra o infortúnio de ter genes deficientes,
2. a igualdade de oportunidades referente à educação deve nos blindar contra as diferenças induzidas pelo contexto onde nascemos e crescemos,
3. os direitos humanos e a liberdade são proteções contra a arbitrariedade dos governantes, etc.

Os direitos não são mais conceitos absolutos, a sociedade podendo ou não conceder. Isso os torna mais operacionais, pois na prática podem ser outorgados em diversos níveis ou entrar em conflito uns com os outros. Por exemplo, a liberdade de um termina onde começa a do outro.

A busca do bem comum adota como critério nosso bem-estar sob o véu de ignorância. Não prejulga soluções e não tem outro parâmetro senão o bem-estar coletivo. Admite o uso privado para o bem-estar da pessoa, mas não o abuso desse uso à custa dos outros.

Tomemos o exemplo dos bens comuns. Esses bens, sob o véu de ignorância, devem, por razões de equidade, pertencer à comunidade: o planeta, a água, o ar, a biodiversidade, o patrimônio, a beleza da paisagem… Seu pertencimento à comunidade não impede, em última instância, esses bens virem a ser consumidos pelos indivíduos.

Por todos, com a condição de meu consumo não eliminar o seu. Este é o caso do conhecimento, da iluminação das vias públicas, da defesa nacional ou do ar.

Em contrapartida, se o bem é disponível em quantidade limitada ou se a coletividade deseja restringir sua utilização (como no caso das emissões de carbono), o uso é necessariamente privatizado de uma maneira ou de outra.

A taxação da água, do carbono ou do espectro radioelétrico privatiza seu consumo, outorgando aos agentes econômicos um acesso exclusivo, se estes pagarem à coletividade o preço exigido. Mas é precisamente a busca do bem comum a motivação desse uso privativo, pois o poder público:

1. quer evitar a água ser desperdiçada,
2. deseja responsabilizar os agentes econômicos quanto à gravidade de suas emissões e
3. pretende alocar um recurso raro – o espectro radioelétrico – a operadores que dele façam um bom uso.

Essas observações antecipam em grande parte a resposta à segunda questão, a contribuição da Economia à busca do bem comum. A Economia, assim como as demais Ciências Humanas E Sociais, não tem como objetivo substituir a sociedade ao definir o bem comum.

Mas ela pode contribuir para isso de duas maneiras.

Por um lado, orientando o debate para objetivos materializados na noção de bem comum, distinguindo-os dos instrumentos que podem colaborar para sua realização. Não raro, como veremos, esses instrumentos, quer se trate de uma instituição (por exemplo, o mercado), de um “direito a” ou de uma política econômica, adquirem vida própria e terminam por perder de vista sua finalidade, indo então de encontro ao bem comum. Este a princípio os justificava.

Por outro lado, e acima de tudo, a Economia, tomando o bem comum como um dado, desenvolve as ferramentas para contribuir para ele.

A Economia não está a serviço nem da propriedade privada e dos interesses individuais, nem dos que gostariam de utilizar o Estado para impor seus valores ou fazer prevalecer seus interesses. Ela recusa tanto o mercado total como o Estado total.

A Economia está a serviço do bem comum. Tem como objetivo tornar o mundo melhor. Com esse fim, tem como tarefa identificar as instituições e políticas capazes de promover o interesse geral.

Em sua busca do bem-estar para a comunidade, ela engloba as dimensões individual e coletiva do sujeito, analisando as situações:

1. quando o interesse individual é compatível com essa busca de bem-estar coletivo e
2. aquelas onde, ao contrário, ele constitui um entrave.

 

 

Economia do Bem Comum publicado primeiro em https://fernandonogueiracosta.wordpress.com