Caixa: Banco do Estado brasileiro, não do Governo Militar

Edna Simão (Valor, 28 e 29/05/19) informa algo para se registrar: para tentar dar um estímulo à economia brasileira, a Caixa Econômica Federal anunciou não só o início da renegociação de dívidas de quase três milhões de pessoas física e jurídica como também, em até 30 dias, fazer algo semelhante com os financiamentos imobiliários.

A expectativa da Caixa é recuperar R$ 1 bilhão em dívidas já lançadas a prejuízo pela instituição financeira, ou seja, 25% da dívida considerando o desconto médio de 85,7% (R$ 4,1 bilhões). A dívida total, já retirada do balanço, soma R$ 28,624 bilhões, sendo R$ 15,654 bilhões de pessoa física e R$ 12,969 bilhões de pessoa jurídica.

Essa renegociação é a primeira de cinco medidas populistas. “Somos um banco de Estado. Não um banco de governo”, frisou o presidente do banco, Pedro Guimarães. O objetivo “é fazer anúncios toda a semana”. “Vamos fazer uma outra renegociação na parte imobiliária”, disse, sem dar detalhes.

Guimarães concentrou suas falas em explicar a renegociação das dívidas das pessoas físicas e jurídicas. Em sua avaliação, contribuirá para esses brasileiros resgatarem a cidadania ao trocarem dívidas com cobranças de “taxas abusivas” por crédito mais barato. Ao fazer essa mudança, haverá uma sobra de orçamento. Ela poderá ser gasta com outras coisas.

A campanha de renegociação das dívidas foi lançada no dia 28/05/19 e vai vigorar por 90 dias. O objetivo é estimular a regularização de débitos com atraso superior a 360 dias com descontos variando entre 40% e 90% para liquidação à vista, conforme a situação dos contratos e o tipo da operação de crédito. Serão renegociados contratos sem garantia, sem dolo e com valores entre R$ 50 e R$ 50 milhões.

Inicialmente, os pagamentos poderão ser feitos apenas à vista, mas o banco avalia a possibilidade de permitir o parcelamento. Atualmente, as regras de governança da Caixa não permitem parcelamento. Para viabilizar isso, a medida precisaria ser aprovada pelo Conselho de Administração da instituição. Todo esse processo, poderia levar de dois a três meses e ninguém gostaria de esperar tanto tempo “dada a urgência da situação econômica brasileira”.

A campanha vai abranger cerca de 2,6 milhões de clientes pessoa física, dos quais 92% poderão quitar suas dívidas à vista por valores inferiores a R$ 2 mil, e 320 mil pessoas jurídicas, das quais 65% têm possibilidade de quitar à vista, com valores inferiores a R$ 5 mil.

Cerca de 80% das pessoas têm dívida próxima de R$ 1 mil e 67% de R$ 500. No entanto, não farão a renegociação para devedores negativados por mais de quatro anos.

Os devedores estão distribuídos da seguinte forma por região: 45% no Sudeste, 23% no Nordeste, 16% no Sul e 10% no Centro-Oeste. A metade dos devedores tem idade entre 30 e 50 anos.

Para solicitar a renegociação, os devedores poderão fazer o pedido pelo site http://www.negociardividas.caixa.gov.br. Também poderão ser utilizadas as redes sociais da Caixa, como Facebook e Twitter, e agências. Além disso, daqui a 15 dias, o pedido também poderá ser feito por WhatsApp. Algumas cidades receberão agências móveis instaladas em caminhões.

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