domingo, 30 de junho de 2019

Economia do Brasil: desindustrialização e governo inerte

Enquanto a economia brasileira cai pelas tabelas, o governo neoliberal de extrema-direita fica inerte em termos de ações para o desenvolvimento. Aliás, só colabora com a decadência nacional ao colocar com base no favoritismo — ser amigo de um dos filhos do clã do capitão miliciano — um jovem com a missão de presidir a destruição do BNDES! Mais um crime lesa-pátria!

Arícia Martins (Valor, 14/06/19) informa: mesmo mantendo sua nona posição entre as dez maiores potências industriais mundiais, o Brasil perdeu ainda mais participação no mercado global de manufaturas e caminhou em sentido contrário à tendência de crescimento da indústria observada na média de todas as economias. As informações estão no relatório de 2019 da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (Unido).

A fatia brasileira no valor adicionado da indústria mundial, que já chegou a 2,81% em 2005, recuou ligeiramente entre 2017 e 2018, de 1,9% para 1,8%, segundo dados compilados pelo Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi). A virtual estagnação foi suficiente para que o país se mantivesse como nono maior parque industrial do mundo, atrás da França, com 2,2%.

Caso a trajetória de perda de relevância do parque fabril brasileiro persista, o setor nacional tem “riscos consideráveis” de ser ultrapassado pelo da Indonésia, atualmente a décima maior potência industrial do mundo, avalia Rafael Cagnin, economista do IEDI e autor do levantamento feito a partir de números da Unido.

Levando em conta a elevada concentração na lista de maiores indústrias – no topo do ranking, China e EUA respondem por 24,9% e 15% do setor no mundo, respectivamente -, fazer parte desse rol de economias, ainda que nas

posições de menor destaque, é uma conquista positiva, pondera Cagnin. A redução contínua do tamanho do parque industrial brasileiro, no entanto, é um fator preocupante, diz. “Tendemos a ficar para trás na corrida internacional da indústria.”

De acordo com o órgão da ONU, o valor adicionado da indústria mundial cresceu 3,6% no ano passado, ligeira desaceleração sobre 2017, quando houve alta de 3,8%. O resultado um pouco mais fraco é explicado principalmente pelo aumento de incertezas relacionado à guerra comercial entre as duas maiores potências industriais, observa o Iedi. Ainda assim, ressalta o instituto, a indústria chinesa avançou 6,2% no ano passado, enquanto a americana subiu 3,1%.

Na média, o valor de transformação mundial aumentou 2,3% nas economias desenvolvidas em 2018, após expansão de 2,6% no ano anterior. Também houve perda de fôlego na passagem anual nas economias emergentes e em desenvolvimento, de 4,1% para 3,8%. Comparado aos dois grupos, o desempenho do Brasil é sofrível: depois de retroceder 1,2% em 2017, o valor adicionado da indústria brasileira encolheu mais 0,4% ano passado.

A evolução mais fraca do parque industrial brasileiro não se restringe ao curto prazo. De 2010 a 2018, enquanto a indústria no mundo cresceu 3,2% ao ano, o setor manufatureiro nacional registrou retração média de 2,1%. “Reverter isso exige colocar a indústria brasileira de volta nos trilhos do crescimento, algo que não está acontecendo desde o fim do ano passado”, nota o Iedi.

Para a entidade, mais grave do que a trajetória negativa no agregado é a pouca relevância de setores de maior intensidade tecnológica por aqui. Segmentos estratégicos, como computadores, eletrônicos e produtos óticos, seguem pouco representativos no valor adicionado.

“O Brasil se destaca como grande produtor de vários industrializados, mas nem sequer aparece no time de maiores produtores de eletrônicos e ópticos”, comenta Cagnin. A indústria brasileira se especializou em ramos distantes da fronteira tecnológica, ressalta. O maior exemplo é a indústria alimentícia, cuja participação no valor adicionado nacional subiu de 18,3% em 2005 para 22,6% em 2017 (resultado mais recente disponível). Com essa evolução, o Brasil ocupa hoje o posto de quinto maior produtor mundial nesse ramo.

No mesmo intervalo, o ganho de participação do segmento de computadores, eletrônicos e produtos ópticos foi bem mais tímido, de 1,97 ponto percentual, para 2,56%. Assim, mais uma vez, a indústria brasileira caminhou na contramão da tendência mundial, uma vez que as indústrias de alta e média-alta tecnologia lideram a expansão mundial do valor adicionado da transformação.

Nos países desenvolvidos, esse ramo assumiu o posto de segunda maior indústria, respondendo por 10,1% do valor adicionado há dois anos, atrás apenas da indústria alimentícia (10,7%). No grupo de economias emergentes, esses itens já são o quarto maior setor – 7,7% do total da indústria, ante 5,5% em 2005.

“Os ramos de alta e média-alta tecnologia, além de empregarem mão de obra mais qualificada e pagarem salário maiores, constituem o polo mais dinâmico da indústria em pesquisa e desenvolvimento e inovação”, destaca o Iedi. Para a entidade, falta um programa nacional articulado de apoio à chamada indústria 4.0, independentemente da resolução do problema fiscal. O mundo não está em ‘stand by’ à espera da reforma da Previdência.

Um plano para a indústria incorporar novas tecnologias e participe de sua produção deveria ser central na política econômica, e não paralelo. O governo anunciou em abril de 2019 a criação da Câmara Brasileira da Indústria 4.0, mas ainda faltam uma articulação maior entre autoridades e setor privado e um foco maior ao tema.

Cláudia Safatle (Valor, 14/06/19) avalia o debate na economia está centrado na eventual estratégia do governo para estimular o investimento e, com ele, o crescimento.

“Há um diagnóstico claro, feito pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos, e compartilhado por alguns outros economistas, que trata da grande complementaridade entre os investimentos público e privado. Campos compara a economia a um avião com uma turbina que é o mundo público, e a outra, o mundo privado. Ao desligar a primeira e, com credibilidade, ligar a segunda, haveria a transferência de energia capaz de manter o avião na mesma velocidade.

Ao derrubar o investimento público federal de R$ 100,6 bilhões em 2014 para quase a metade, R$ 53,9 bilhões, em 2018, os idiotas neoliberais imaginaram o setor privado ocupar esse espaço e garantir o crescimento, o que ainda não ocorreu.

Estão ambas as turbinas desligadas. E, segundo Campos, só a credibilidade (do governo) e a confiança (de consumidores e empresas) vão reverter o quadro. [É a tal da “Economia da Confiança“, uma idiotia tipicamente novo-clássica.]

Há quem avalie que a reforma da Previdência, com a economia em torno de R$ 900 bilhões em dez anos, será capaz de injetar confiança nos mercados, animar os investidores privados a desengavetar seus planos. E há os que consideram a reforma necessária, mas não suficiente para estimular a expansão dos investimentos e, consequentemente, retomar o crescimento. Para estes, há muito mais a consertar, inclusive para se ter uma trajetória fiscal sustentável, antes que isso ocorra. É preciso sanar, também, o ambiente de insegurança jurídica que atrapalha, e muito, os planos de investimentos.

Surge, em meio a ansiedade para se fazer algo que evite o país cair de novo em recessão, proposta para redução adicional da taxa Selic (de 6,5% ao ano), cada dia com mais seguidores, como combustível para ligar a turbina do mundo privado; e de uso de um pedaço das reservas cambiais para fazer política fiscal anticíclica, dentre outras.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou, que vai liberar mais uma parte das contas inativas e ativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS/Pasep para que esse dinheiro, algo em torno de R$ 22 bilhões, aqueça o consumo. Essa é uma medida de fôlego curto para a expansão da demanda, mas, diante da situação, não se recusa nada. Ademais, o FGTS é uma poupança forçada e muito mal remunerada do trabalhador.

O Tesouro Nacional vai ter, no fim do ano, uma receita líquida extraordinária de cerca de R$ 50 bilhões, como resultado da repactuação da cessão onerosa de petróleo. Como se trata de uma receita primária e não se pode aumentar o gasto pela lei do teto, esse recurso seria usado para abater o déficit primário. Sendo uma receita extraordinária, ela reduziria o rombo deste ano, mas não afetaria o déficit do próximo.

Talvez fosse melhor usar parte desses recursos para investimentos, mas sempre há o limite do teto, a não ser que se tenha um arranjo legal para não ferir a lei do teto do gasto. Afinal, o país ainda tem umas 7 mil obras começadas e não concluídas.

Para culminar tanta idiotia, no parecer da reforma da Previdência, o relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), extingue a transferência de 40% dos recursos do PIS/Pasep ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), prevista no artigo no 239 da Constituição. Ele destina esses recursos, até então usados para financiar investimentos, ao pagamento dos gastos correntes da Previdência Social.

Essa é uma medida equivalente à família vender a última prataria da casa para pagar o almoço.

Até agora o ministro da Economia, Paulo Guedes, não disse o que quer do BNDES. Sobre o banco, ele fala apenas que espera para este ano a devolução de cerca de R$ 126 bilhões dos recursos emprestados pelo Tesouro Nacional no governo do PT. Na proposta original da reforma da Previdência o próprio governo sugeriu a redução de 40% para 20% da receita do PIS/Pasep que vai para o banco.

O relator, porém, resolveu acabar de uma só vez com esse “funding“. Fica, portanto, cada dia mais difícil para o BNDES fazer devolução antecipada de recursos.

A instituição de fomento tinha como principal “funding” a receita de 40% do PIS/Pasep, destinada ao Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT). O fundo, que repassava em média R$ 16 bilhões ao ano para o banco, hoje é deficitário e pede a devolução de cerca de R$ 20 bilhões nos próximos meses. Mas essa parecia ser uma situação temporária, fruto da queda das receitas com impostos e contribuições pela inércia da economia.

A iniciativa de retirar, de uma penada, o único dinheiro público que o BNDES recebe reforça a preocupação da diretoria da instituição em preservar pelo menos o capital correspondente a 25% da carteira de empréstimos. Esse é o padrão de capitalização das instituições multilaterais, como o Banco Mundial.

Foi do então deputado José Serra (PSDB-SP) — tucano tal como o relator — a autoria do artigo da Constituição que destacou 40% da receita do PIS/Pasep para o BNDES.

Falta uma definição do governo sobre o que ele quer do BNDES, de que tamanho ele deve ser e que função vai desempenhar. Não basta o ministro da Economia dizer que quer um banco “magrinho”.

O novo presidente da instituição de fomento era o número dois da secretaria especial de Desestatização e Desinvestimento, comandada por Salim Mattar. Este foi um dos nomes cotados para assumir o banco. E também é parceiro dos filhos de Bolsonaro, “arrombando a festa”!

Montezano tem só 38 anos. Sua indicação precisa ser aprovada pelo Conselho de Administração do banco, instância na qual o governo, com 100% do capital da instituição, tem total controle.

“Graduado em engenharia pelo Instituto Militar de Engenharia (IME) e mestre em Finanças pelo Ibmec, Montezano tem 17 anos de carreira no mercado financeiro. Foi sócio do Banco Pactual, tendo atuado como diretor-executivo da área de commodities em Londres e, anteriormente, como responsável pela área de crédito, resseguros e ‘project finance’“.

Com a demissão do então titular ocorrendo de forma desorganizada, a nomeação de Montezano para o banco tem como alvos uma maior celeridade na devolução de recursos do BNDES ao Tesouro Nacional e também da venda de ativos do banco na carteira do BNDESPar (o braço de investimentos em participações da instituição). Além disso, segundo o porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, ele terá a missão de abrir a suposta “caixa-preta” de empréstimos do banco para investimentos de empresas brasileiras em Cuba e Venezuela.

Em processo ilusório de autoengando, industriais esperam a nova gestão do BNDES reforçar seu papel de instituição de fomento ao setor produtivo e à infraestrutura. Evidentemente, essa agenda ficou em segundo plano diante das exigências de devolução de recursos ao Tesouro e de diminuição da carteira de seu braço de participações. O setor produtivo também vê com preocupação as propostas que reduzem o funding da instituição.

Pedro Wongtschowski, presidente do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), considera que o papel central do BNDES é financiar a inovação, exportação, infraestrutura, pequenas e médias empresas. O banco de fomento também deveria ter um papel maior na formulação e preparação de editais de concessões, parcerias público-privadas e formatação de privatizações. O Ministério da Economia precisa do BNDES para fazer isso de maneira rápida e benfeita. Esse conhecimento está subaproveitado no banco.

Sob a gestão de Joaquim Levy o BNDES tornou-se mais lento na avaliação de projetos e desembolso de recursos.

A despeito de a demanda por recursos estar deprimida no setor industrial, há com preocupação a proposta que dá fim aos repasses do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ao BNDES, incluída no relatório da reforma da Previdência na Comissão Especial da Câmara. Esses recursos representam 35% do funding do BNDES e se abra mão disso!

João Carlos Marchesan, presidente do conselho de administração da Abimaq (associação dos fabricantes de bens de capital), preferia ver no comando do BNDES alguém preocupado com políticas de fomento ao setor produtivo. “É preciso alguém com uma visão de empresário, que olhe para o desenvolvimento. Não alguém que tenha visão de banqueiro“, disse o executivo.

Por visão de banqueiro, ele define alguém mais preocupado com as finanças da instituição em lugar das políticas de fomento ao setor produtivo.

Há preocupação o esvaziamento do BNDES, cujos desembolsos tiveram forte queda nos dois últimos anos, e com as propostas que tiram recursos do banco. O BNDES não pode perder de vista o propósito para o qual foi criado, que é o de ser um banco de fomento. A instituição não pode tocar as privatizações, como quer o governo, e ao mesmo tempo financiar projetos do setor produtivo.

Os bancos privados não são capazes de financiar a indústria. Ainda que a TLP tenha aproximado das taxas do BNDES a aquelas praticadas no mercado, suas linhas de financiamento ainda são competitivas, e seus prazos, mais longos.

Os industriais reacionários não veem com preocupação a demissão de Joaquim Levy. O BNDES perdeu importância. O capitão-presidente quis trocar por motivação ideológica e simplesmente trocou por um jovem playboy, banqueiro de negócios fake, mas amigo de baladas do filho.

Economia do Brasil: desindustrialização e governo inerte publicado primeiro em https://fernandonogueiracosta.wordpress.com



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