A rastreabilidade de alimentos surgiu em razão da necessidade de se conhecer a localização de determinado produto ao longo da cadeia logística. Sua utilização gera vantagens para o produtor e para o consumidor.
Sua implantação, no entanto, requer o cumprimento de algumas previsões da legislação pertinente. Para isso, é preciso conhecer o assunto e sua importância, assim como saber quais são as exigências das instituições que fazem a fiscalização.
Continue a leitura deste post, saiba mais sobre a rastreabilidade de alimentos e veja se você tem controle sobre a sua cadeia produtiva.
O que é a rastreabilidade dos alimentos?
Com vistas a garantir a qualidade dos produtos agrícolas ao longo da cadeia produtiva, foi criada a chamada rastreabilidade de alimentos. A exigência tem previsão na legislação, portanto, é iniciativa obrigatória.
Conceitualmente, rastreabilidade de alimentos é a possibilidade de se percorrer todas as etapas de produção, processamento e distribuição de qualquer alimento até o consumidor final. Dessa forma, todo alimento deve conter informações sobre os caminhos que trilhou até estar disponível para consumo.
Para alcançar esse objetivo, cada alimento deve estar provido de um código específico de seu lote. Por se tratar de um código único e acompanhar o alimento por todo o caminho, a qualquer momento sua origem e distribuição podem ser identificadas.
As formas mais comumente utilizadas são etiquetas contendo os caracteres alfanuméricos, o código de barras ou o QR Code. Também são utilizados chips para leitura eletrônica.
Qual é a importância da rastreabilidade de alimentos?
Alimentos com resíduos de agrotóxicos e outros contaminantes dos produtos vegetais constituem importantes razões que motivam sua investigação. Além de atender às demandas investigativas dessa natureza, outros aspectos tornam a rastreabilidade uma iniciativa importante.
Importância para a empresa
A adoção da rastreabilidade de alimentos é um atestado de confiabilidade dos produtos da empresa. Dessa forma, constitui um instrumento de avanço na conquista do cliente.
Por sua vez, é um excelente instrumento de gestão, facilitando a utilização de indicadores e a avaliação de parceiros e fornecedores. Do mesmo modo, é também um excelente auxílio no controle de estoque e na agilização dos processos de transporte.
Importância para o consumidor
A rastreabilidade permite que o consumidor conheça melhor as características nutricionais do alimento, além de sua origem e o caminho percorrido até a mesa. Por sua vez, significa mais qualidade e segurança no consumo dos alimentos.
Na ocorrência de alguma irregularidade com o produto, propicia agilidade quando os casos demandarem ações corretivas. A existência de regras de procedimento serve de referência para a empresa e para o consumidor.
Quais são as vantagens competitivas para o produtor?
A adoção da rastreabilidade é medida responsável que valoriza o produto diante dos parceiros e do consumidor final. Além disso, apresenta como resultado um conjunto de vantagens relevantes no mercado para o produtor e para as empresas da cadeia.
Conquista o consumidor final
A certeza de poder conferir a origem de qualquer produto é bem recebida pelos consumidores. Além disso, a imagem da empresa é favorecida com iniciativas que demonstram responsabilidade com a qualidade do produto e respeito pelos interesses de quem os adquire.
Aprimora a relação com fornecedores e parceiros
A qualificação do produto e do serviço faz com que o relacionamento com os fornecedores e parceiros atinja patamares mais elevados. Como resultado, as preferências nas opções melhoram o alcance e a eficiência dos negócios.
Facilita a gestão de estoque e oferta
Produtos codificados e rastreáveis facilitam os processos de remessa e de recebimento (gestão de estoque). Do mesmo modo, auxiliam no controle dos preços tanto para compra quanto para venda.
Agrega valor ao produto
A existência de informação da origem do produto na gôndola onde ele está exposto fortalece a confiança do consumidor. Esse tipo de valor agregado costuma ser um fator decisivo para a compra.
Aprimora a segurança e a qualidade do alimento
As informações referentes à origem do alimento contribuem para a adequação dos processos de produção e de controle de qualidade — o que resulta em produtos mais seguros e alimentos de melhor qualidade.
Consolida padrões internacionais de identificação
A codificação para a rastreabilidade constitui medida de adequação aos padrões mundiais de identificação como GS1. Nesse sentido, falar a linguagem global é essencial para situar o produto e ampliar o mercado.
Confere competitividade no mercado internacional
O aprimoramento da qualidade e do controle de produção resultam em posicionamento favorável em relação à competitividade internacional. As exigências das Boas Práticas de Fabricação (BPF) e a adoção de Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) para a rastreabilidade facilitam o alcance desses resultados.
O que diz a legislação?
A aplicação da rastreabilidade de alimentos no Brasil vem evoluindo gradativamente há algum tempo. O assunto é regulado principalmente pelo Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
Instrução Normativa Conjunta INC N. 2/2018
Uma das principais referências legais para os procedimentos de aplicação da rastreabilidade ao longo da cadeia produtiva de alimentos é a Instrução Normativa Conjunta INC N. 2, de 7 de fevereiro de 2018. Ela é aplicada a produtos vegetais frescos destinados à alimentação humana e resulta de trabalho conjunto entre o MAPA e a ANVISA.
Seus principais aspectos podem ser assim destacados:
- a rastreabilidade deve ser assegurada por cada ente da cadeia produtiva;
- os produtos vegetais frescos e quaisquer de suas embalagens devem estar devidamente identificados;
- o varejista deve apresentar à fiscalização a informação relativa ao nome do produtor e país de origem;
- o produtor deve manter registro dos insumos (produto, data de utilização e receituário agronômico) utilizados na produção.
Resolução de Diretoria Colegiada RDC N. 24/2015
A RDC N. 24/2015, de 9 de junho de 2015, dispõe sobre os procedimentos para recolhimento de alimentos e sua comunicação à Anvisa e aos consumidores. Entre suas principais previsões, destacam-se:
- toda empresa interessada deve dispor de Plano de Recolhimento de alimentos para fins de rastreamento;
- todas as empresas da cadeia produtiva devem manter registros que permitam identificar as anteriores, as posteriores e os produtos;
- a partir da ciência da necessidade de recolhimento do produto, a empresa deve iniciar o recolhimento e comunicar à Anvisa;
- a empresa interessada deve providenciar a veiculação de mensagem de alerta aos consumidores acerca do recolhimento de produtos.
Como implementar a rastreabilidade?
Existe uma previsão na legislação de que, até fevereiro de 2020, todos os vegetais frescos para consumo humano possam ser rastreados por toda a sua cadeia produtiva. Desse modo, considere os passos seguintes para implementação da rastreabilidade alimentos.
- Adote as boas práticas agrícolas, como:
- manejo do solo com técnicas de conservação;
- adubação adequada com base em análise de solo;
- racionalização no uso de defensivos agrícolas;
- armazenamento e destinação de embalagens de defensivos conforme legislação aplicável;
- manejo integrado de pragas;
- adoção do método de colheita mais adequado para cada cultura.
- Identifique cada lote colhido (canteiro, quadra, talhão).
- Adote um caderno de campo com os principais registros da produção.
- Tenha um registro fiscal das operações de venda (Nota Fiscal ou outro).
- Implante a rotulagem no produto ou na embalagem.
A rastreabilidade de alimentos pode e deve ser implementada. Sendo assim, é importante ter controle sobre a sua cadeia produtiva e oferecer informações relacionadas a ela.
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