Lu Aiko Otta (Valor, 21/02/2020) informa: o agravamento da crise fiscal levou o investimento público federal em transportes ao menor nível em duas décadas, aponta levantamento inédito elaborado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Neste ano, a parcela do orçamento do Ministério da Infraestrutura destinada aos investimentos é de R$ 7,9 bilhões. Em 2012, o ponto mais alto da série, foram R$ 35,6 bilhões. Foi no Governo Dilma, sabotada e golpeada após sua reeleição.
Desde o golpe, a parcela dos recursos federais destinados aos investimentos vem sendo comprimida pelo avanço dos gastos com Previdência e o peso do custeio da máquina.
No total, contando os recursos do Orçamento, das emendas e os restos a pagar, o ministério da Infraestrutura só terá R$ 12,2 bilhões para investir este ano. O montante é muito baixo diante da necessidade.
O estudo da CNI aponta: os investimentos estão em queda em momento quando seria necessário pelo menos dobrá-los. Um estudo da consultoria Inter.B aponta os investimentos em infraestrutura estarem na casa de 1,8% do Produto Interno Bruto (PIB).
No entanto, seria necessário elevá-los para 4% do PIB para, em 20 anos, recuperar o estoque que o país já teve nos anos 1980 e para recuperar as condições de competição com economias semelhantes. A criação do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), em 2016, foi um ponto importante para diminuir o déficit de investimentos em infraestrutura.
Segundo o Ministério da Infraestrutura, serão contratados mais de R$ 231 bilhões em investimentos privados por meio das concessões de rodovias, aeroportos, ferrovias e terminais portuários até 2022. O trecho da BR-101 em Santa Catarina foi ofertado na B3. Só nesse empreendimento, a previsão de investimentos é de R$ 7,4 bilhões.
É cedo para avaliar o efeito da transferência do PPI para o Ministério da Economia, confirmada no início deste mês. O PPI continuará como órgão centralizador de projetos sob o Guedes?! Não haverá continuidade no programa, com a estruturação de novos empreendimentos para serem leiloados!
Um exemplo recente é a conclusão do asfaltamento da BR-163 até o porto de Miritituba (PA). Trata-se de uma “quebra de paradigma” na logística do agronegócio. A rodovia consolida os portos do Norte do país como opção para o escoamento de soja e milho do Centro-Oeste.
Mas precisava fazer logo uma concessão de manutenção. Com tráfego de caminhões pesados, o asfalto exigirá cuidado constante.
As concessões para manutenção de rodovias foram estudadas no governo de Michel Temer como alternativa para desafogar o orçamento do Ministério dos Transportes. No entanto, a ideia foi deixada de lado porque as tarifas de pedágio necessárias para financiar o serviço ficaram muito elevadas. No caso da BR-163 em seu trecho paraense, custaria R$ 9 a cada 100 km. É um preço, dito por exportadores, a soja não comportar.
Mas a tarifa ficou nesses níveis porque as simulações consideraram um prazo curto, de dez anos, para a concessão desse trecho da BR-163. Isso porque há planos de se construir uma ferrovia no mesmo trajeto, a Ferrogrão, ligando Sinop (Mato Grosso) a Miritituba (Pará). Os dez anos correspondem ao prazo estimado para a conclusão da linha.
Os ajustes no marco regulatório de concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs), ainda em elaboração, abrem espaço para a celebração de contratos de concessão mais longos. É preciso reformar também outros pontos. Por exemplo, a proteção cambial aos investimentos em infraestrutura, uma antiga demanda dos fundos estrangeiros.
Afinal, a economia brasileira perdeu soberania sobre a aliança entre a casta dos mercadores e a casta dos militares. Voltou a ser dependente dos investimentos estrangeiros. Eles só estão comprando barato as propriedades existentes, sem criar nada de novo!
Investimento em Infraestrutura no Brasil: Atraso de Governo Inoperante publicado primeiro em https://fernandonogueiracosta.wordpress.com
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