Queda da Dívida Bruta por conta da Venda de Reservas Cambiais e Queda dos Juros

Fabio Graner (Valor,10/01/2020) dá informação capaz de falsear a mitificação da atual política fiscal pela ideológica “equipe econômica”.

O Banco Central (BC) vendeu US$ 36,9 bilhões no ano passado das reservas internacionais e, com isso, contribuiu para uma redução de cerca de dois pontos percentuais do PIB na dívida bruta, cerca de R$ 140 bilhões. Com as intervenções cambiais realizadas no ano em que o país teve a maior saída de dólares da história recente, US$ 44,8 bilhões, as reservas internacionais do país caíram para US$ 356,9 bilhões no fim de 2019.

Embora o BC tenha autonomia para agir e o fez motivado pela questão cambial, a estratégia de atuação da autoridade monetária está alinhada com a diretriz apontada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ainda na transição de governo. A ideia era aproveitar as desvalorizações cambiais para reduzir as reservas, abatendo dívida pública e reduzindo seu custo.

Sem incorporar ainda os impactos das vendas de US$ 9,5 bilhões das reservas, a dívida bruta estava em 77,7% do PIB em novembro. Apesar dessa contribuição positiva da política cambial para o desempenho fiscal, o nível de endividamento ainda é superior aos 76,5% do PIB registrados no fim de 2018. A política de reservas evitou, por exemplo, esse indicador superar os 80% do PIB, visto como limite a ser evitado.

Com as vendas já realizadas, naturalmente o espaço para esse gerenciamento ficará menor, pois seu nível vai se aproximando do que seria ideal. Não dá para se saber qual é o tamanho da folga que ainda se tem, mas certamente ela está menor. A partir de agora começa a ficar mais difícil para o BC fazer esse gerenciamento.

O professor do Departamento de Economia da Universidade de Brasília, José Luis Oreiro, avalia parcialmente a política de acumulação de reservas, iniciada por volta de 2006, provavelmente foi o grande acerto da política econômica petista. De fato, o nível atingido foi superior ao necessário para proteger o país e que há espaço para vendas de dólares desde que o estoque se mantenha acima do nível psicológico de US$ 300 bilhões.

Para ele, o impacto da atual estratégia de venda de dólares sobre a dívida é menos importante para a política fiscal do que seu efeito sobre a taxa de juros implícita do endividamento público. Esse indicador afeta o déficit nominal (receitas menos despesas, incluindo os juros) do setor público e é impactado pela diferença entre o custo de captação dos recursos tomados pelo governo para acumular as reservas e a remuneração desse ativo. Com a queda da taxa implícita, garante-se uma dinâmica melhor no futuro para a dívida pública.

De janeiro a novembro, último dado disponível pelo BC, a taxa implícita da dívida líquida foi de 9,3% ao ano, ante 10,7% em igual período de 2018. Em 2016, esse indicador estava em 16,4% anuais, na mesma base de comparação.

“A venda de reservas afeta o déficit nominal porque reduz o serviço de juros e contribui para uma melhor trajetória da dívida no futuro”, disse Oreiro, lembrando ainda que, para a dívida líquida do setor público (que contabiliza os ativos do governo), o impacto direto da venda de dólares é neutro.

Na verdade, os fatores decisivos para controlar o endividamento público foram, finalmente com muito atraso, o BCB adotar um política de cortar juros e vender reservas para evitar maior depreciação da moeda nacional com a fuga de capitais ocorrida em 2019:

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