Fabio Graner (Valor, 13/05/2020) informa: enquanto a taxa Selic, referência de curto prazo na economia, está em queda e atinge as mínimas históricas, a Taxa de Longo Prazo (TLP), referência para os empréstimos do BNDES, sobe há cinco meses consecutivos. Para os contratos a serem assinados em maio, sua parcela fixa atingiu 2,12% ao ano, maior nível desde agosto de 2019.
A TLP é formada pela média trimestral de taxas dos títulos atrelados à inflação com prazo de cinco anos. Além da parcela fixa, que em dezembro do ano passado havia chegado ao piso da série, em 1,68%, ela é corrigida pela inflação.
O movimento recente encarece as operações de crédito do BNDES, justamente em um momento no qual os bancos privados se retraem para seus clientes. A alta reflete a turbulência no mercado, que elevou as taxas de juros futuras, incluindo os títulos atrelados à inflação (NTN-B) com prazo de cinco anos, que a referenciam.
A TLP mais alta encarece o financiamento a prazos mais longos, refletindo mais os péssimos fundamentos da economia brasileira. “E qual a preocupação com estes fundamentos que está levando ao encarecimento das operações de prazos mais longos? Essencialmente como será endereçado o custo fiscal do combate à pandemia”, diz um idiota não revelado da equipe econômica. Os neoliberais são obsessivos com ajuste fiscal e não se preocupam com a necessária atuação anticíclica dos BNDES.
Para a fonte oficial oculta, a resposta da TLP está adequada, por dois motivos.
Do ponto de vista financeiro, a TLP estaria refletindo o “preço certo”. “Em um modelo antigo, a TJLP [Taxa de Juros de Longo Prazo, antecessora da TLP] distorcia o preço, sinalizava juros mais baixos, que viabilizavam empreendimentos ineficientes, às custas de um subsídio implícito”, comenta.
O outro motivo é fiscal. “Está correto também. Num modelo de TJLP, ou subsídio de taxa, estaríamos pagando, via subsídio para distorcer o mercado, e pior, aprofundando o problema que é justamente a razão da alta da ponta longa da curva: o desequilíbrio fiscal. Entraríamos num círculo vicioso”, acrescentou.
Por isso, avalia, o quadro não demanda medidas para alterar a TLP, pois o governo está atuando onde precisaria, tentando suprir crédito de curto prazo diante da parada repentina. “Subsídio de taxas é um instrumento que não tem a simpatia desta equipe: é pouco transparente, distorce preços relativos, tira potência da política monetária e aprofunda desequilíbrio fiscal. Seria o instrumento errado”, disse.
O presidente da Associação dos Funcionários do BNDES (AFBNDES), Arthur Koblitz, tem opinião diferente. Ele lembra que, à época em que a TLP estava sendo discutida, a entidade sugeriu que o Conselho Monetário Nacional (CMN) tivesse a prerrogativa de estabelecer algum tipo de redutor para a taxa, de forma a conter suas elevações e viabilizar crédito na economia em situações de crise.
“Nossos pontos eram que essa taxa seria pró-cíclica e dificultaria ação do banco em momentos de crise. E é exatamente o que está ocorrendo agora. O governo não tem nenhuma margem para ação discricionária. A formação de taxa de juros com custo de referência da NTN-B amarrou o BNDES”, disse Koblitz. “É prioritária a revisão da TLP para enfrentar a crise.”
Para ele, o governo poderia estabelecer redutores para financiamentos em operações prioriárias, como infraestrutura e micro e pequenas empresas. “A TLP faz diferença para programas de infraestrutura. O banco já tem que pensar na retomada.”
O professor Fábio Terra, da Universidade Federal do ABC, aponta que a TLP faz um movimento esperado para quando há estresse no mercado taxas de juros. “O contexto é esse. Mas a análise é que a economia tem problema com isso. Se é preciso financiar investimentos e a TLP é taxa para isso, o que se tem é um desestímulo ao investimento.”
Ele reconhece que, de forma geral, nesse contexto de pandemia e paralisação de atividades, os investimentos são pouco sensíveis aos juros. “Mas alguns setores podem funcionar, como a construção civil, a infraestrutura, e podem acabar tendo desestímulo com a alta da TLP. Há uma vasta parcela ao investimento que não será sensível, mas alguns setores amplamente empregadores serão”, defendeu.
O economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio e conselheiro do BNDES, Carlos Thadeu de Freitas, avalia que é praticamente impossível mudar a fórmula da TLP, pois isso demandaria subsídios. Na sua visão fiscalista acima dos interesses do comércio, isso nem seria conveniente, dadas as condições fiscais do país.
Ele também diz que, mesmo com juros menores no BNDES, haveria dificuldade de se fazer chegar o crédito na ponta, porque as instituições repassadores estão avessas ao risco e empoçariam o dinheiro. “A taxa longa só vai cair se governo fizer tudo certo, reformas. A TLP é boa para longo prazo. Hoje está mais alta que a taxa Selic, mas qualquer coisa que se faça é subsídio, alguém tem que pagar”, disse.
José Ricardo Roriz Coelho, vice-presidente da Fiesp, por sua vez, avalia que a TLP foi um dos maiores erros cometidos pelo governo Temer. Para ele, esse desenho “quebrou as pernas” do BNDES, que seria importante nesse momento de crise severa e necessidade de se fazer o crédito chegar na ponta.
Alessandra Saraiva e Gabriel Vasconcelos (Valor, 18/05/2020) informam: os números do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) neste ano mostram baixo ritmo de desembolsos – e põem na berlinda o papel do banco na economia. Em 12 meses até março, os desembolsos da instituição somaram R$ 50,049 bilhões. Esse patamar é o menor nessa série histórica desde agosto de 1997 (R$ 47,856 bilhões) nessa base de comparação.
Já as liberações de crédito no primeiro trimestre deste ano caíram 42% ante igual período no ano passado, para R$ 8,3 bilhões. Somente em março, recuaram 23,7% em relação a março de 2019, para R$ 3,193 bilhões. Para economistas ouvidos pelo Valor, o quadro atual reflete mudança no perfil do banco, que deve abandonar cada vez mais seu antigo papel de grande financiador da iniciativa privada, e deixar essa função para o mercado. Entretanto, em meio à crise causada por covid-19, os agentes financeiros encontram-se cada vez mais cautelosos. Isso pode obrigar o BNDES a assumir novas funções para incrementar crédito e projetos na economia, afirmam os especialistas.
Enquanto o ritmo de desembolsos cai em meio à pandemia, a procura por crédito aumenta. As consultas de empréstimo junto ao banco subiram 80% entre fevereiro e março, para R$ 3,456 bilhões, com alta de 13% ante março do ano passado. No trimestre, as consultas aumentaram 10%, ante igual trimestre em 2019, para R$ 9,766 bilhões.
Mesmo com demanda por crédito, a tendência é que os desembolsos do banco reduzam ainda mais, nas palavras do professor do instituto Insper, Sérgio Lazzarini. Ele lembrou que a tendência de recuo já vinha desde antes da covid-19. Na prática, o atual governo já sinalizava que o banco iria focar em áreas mais delicadas de conseguir financiamentos – como saneamento, por exemplo. Lazzarini comentou que o setor privado, atento à modificação de postura do BNDES, já se voltava para outras formas de financiamento, como papéis em mercado de debêntures, por exemplo. “O setor elétrico estava indo muito fortemente nessa direção.”
Mas a pandemia mudou as decisões de investimento, bem com postura dos agentes de mercado dispostos a financiar projetos, reconheceu ele. O professor admitiu que, com incerteza na economia, há cautela no mercado de crédito, neste momento.
Uma ação que o banco poderia tomar para impulsionar crédito na economia, mesmo com crise e cautela em alta, sugeriu Lazzarini, é assumir papel de grande garantidor de crédito. “Temos exemplos de bancos internacionais que não emprestam, e sim fazem garantia de empréstimos da iniciativa privada”, comentou ele.
Outro papel que o BNDES poderia assumir, para impulsionar projetos sem atuar em grandes desembolsos, é se tornar grande estruturador de “project finance” do país, sugeriu o economista Claudio Frischtak, sócio da Inter.B Consultoria. O banco já atua nessa área, que trata de financiamento de longo prazo de projetos com base nos fluxos de caixa projetado. Mas poderia incrementar mais iniciativas nesse campo, acrescentou Frischtak. Ao mesmo tempo, a instituição também poderia continuar a ajudar na operacionalização de privatização de ativos no país.
Para Frischtak, pensar em novo papel para o banco hoje é fundamental. Isso porque a instituição, em sua análise, não voltará mais a sua função de grande financiadora de projetos. “Essa mudança no papel do banco, esse processo, eu vejo como irreversível. Não enxergo o BNDES voltando ao que era”, afirmou ele.
Carlos Antonio Rocca, coordenador do Centro de Estudos de Mercado de Capitais (Cemec) da Fipe, concorda com Frischtak no que concerne à necessidade de atuação do banco na preparação de projetos. Ele avaliou ainda que o banco tem atuado de forma satisfatória para apoiar a economia ante à crise causada pela pandemia. “Está desenvolvendo linhas de financiamento para capital de giro para pequenas e médias empresas. Mas não creio que deva voltar ao padrão dos desembolsos a taxas subsidiadas com recursos do Tesouro, que liquida o mercado de capitais.”
Em contrapartida, o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e ex- diretor do BNDES, Ernani Torres é mais cético em relação ao papel do mercado de capitais e do BNDES na economia, em oferecer mais liquidez e projetos durante a crise. Na análise do especialista, há entendimento do governo de que o mercado de capitais irá substituir de forma eficaz, o banco como financiador de grande porte.
Mas isso não é certeza, alertou ele. “Hoje, [o empréstimo do BNDES] está precificado de propósito para que não seja atraente e isso é especialmente delicado em momento de crise”, observou. Para Torres, BNDES está “engessado” porque “a cabeça das pessoas [governo] é resolver o problema fiscal e que o mercado vai resolver tudo, quando isso não acontece”.
Desembolsos do BNDES caem ao menor nível desde 1997 publicado primeiro em https://fernandonogueiracosta.wordpress.com
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