Áreas de saúde e educação concentraram o crescimento do número de servidores nas últimas três décadas, durante o arremedo de “socialdemocracia” no Brasil após a Constituinte de 1988. Agora, o governo militarizado do capitão reformado deseja cortar os direitos adquiridos, para construção do Estado de Bem-Estar Social, após o fim da ditadura militar!
Pior, uma opinião pública mal informada ou deformada pela imprensa oficiosa chapa-branca condena os servidores públicos como “privilegiados”. Ora, boa parte tem Ensino Superior e fez concursos públicos.
Quem não passou nesses concursos não deveria os condenar por rancor, mesmo porque a maioria dos serviços públicos em Educação, Saúde e Segurança Pública é prestado com qualidade apenas se houver gente capacitada. Por exemplo, o pessoal da Segurança Pública é muito mal formado e deformado pelo corporativismo militar. Neste não se mexe.
Lu Aiko Otta (Valor, 24/01/2020) aponta: um desafio político será retirar direitos dos servidores públicos municipais em ano de eleições nos municípios.
Mais da metade dos 12,4 milhões de funcionários públicos brasileiros trabalha em prefeituras, aponta estudo inédito elaborado para a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público. Num ano de eleições municipais, esse pode ser um fator de complicação política para o governo avançar com as reformas econômicas no Congresso.
Muitos parlamentares, principalmente deputados, são candidatos a prefeito. Por mais que compreendam a importância das reformas econômicas e até concordem, deverão pensar duas vezes antes de apoiar medidas duras contra professores, médicos e enfermeiros que atuam em suas bases eleitorais. Foi nas áreas de saúde e educação que se concentrou o crescimento do número de servidores nas últimas três décadas, de acordo com o estudo.
O ano eleitoral é para se fazer pressão política sobre o governo federal. O posicionamento dos parlamentares em relação às reformas será explorado nas campanhas eleitorais.
Intitulado “O Lugar do Funcionalismo Estadual e Municipal no Setor Público Nacional (1986-2017)”, o estudo mostra: o número de servidores nas prefeituras aumentou de 1,7 milhão para 6,5 milhões no período analisado. Nos Estados, a elevação foi de 2,4 milhões para 3,7 milhões. E na esfera federal a expansão foi de 1 milhão para 1,2 milhão.
Apesar da expansão, sustenta o estudo, o emprego público não cresce de forma descontrolada. Em um período de análise mais curto, de 1992 a 2017, os empregados do setor público passaram de 9% da população economicamente ativa para 11%, “desautorizando interpretações que insistem em falar em movimento explosivo do emprego público no Brasil”.
O trabalho diz ainda a expansão do emprego no setor público ter ocorrido em sintonia com o número de empregos no setor privado. Em 1986, 3,8% da população tinha vínculos de trabalho com o setor público, e 20,2%, com o setor privado. Em 2017, eram 5,5% e 25,5%, respectivamente.
“Em geral, portanto, o ritmo de expansão dos vínculos públicos acompanhou o ritmo de crescimento do setor privado – com variações em função dos movimentos cíclicos da economia ao longo do período estudado”, diz. “O mesmo movimento ocorreu em relação à população como um todo.”
Para “desmistificar” outro argumento em favor da reforma administrativa, o estudo minimiza a expansão das despesas de Estados e municípios com folha salarial. Admite que houve crescimento real, de 55% e de 78%, respectivamente, entre 2006 e 2017. Mas aponta relativa estabilidade no gasto como proporção do Produto Interno Bruto (PIB). Passaram de 3,1% para 3,8% do PIB nos municípios e de 3,95% para 4,25% do PIB nos Estados.
Concorde-se ou não, esses argumentos serão usados pelos lobbies dos servidores com justa razão. Querem quebrar o pactuado ou contratado!
O governo federal apresentou no ano passado duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que atacam os gastos com folha salarial. As PECs Emergencial (186) e do Pacto Federativo (188) autorizam União, Estados e municípios a adotar medidas duras, como o corte de 25% em jornada e salários do funcionalismo, congelamento temporário de salários e suspensão de promoções.
Isto é um absurdo! Quem pode, de repente, passar a receber ¼ a menos, tendo seus contratos de aluguel e demais despesas domésticas mantidas?!
Já a reforma administrativa, ainda a ser enviada ao Congresso, vai mexer com o tabu da estabilidade funcional. O propósito dela não é cortar gastos, mas reformar a estrutura do funcionalismo.
Este é outro absurdo, porque dá margem para a perseguição política com a alternância de poder. Quem não se lembra logo após os nomeados pelo capitão reformado assumirem seus cargos públicos terem passado a demitir quem acusavam, arbitrariamente, de ser “petistas”?
A mudança será fatiada. O governo lançou uma proposta uma emenda à Constituição para poder contratar funcionários por outros mecanismos que não necessariamente lhes garantam a estabilidade.
A PEC virá “vacinada” contra focos de resistência. Por exemplo: não afetará a estabilidade de quem já está no serviço público. Os novos a ingressarem em carreiras típicas de Estado também contarão com emprego estável. Que carreiras serão essas é algo ainda a ser definido. A mudança não afetará militares nem servidores do Legislativo e do Judiciário. Naturalmente… o corporativismo de quem prende e julga é intocável!
Por estar na Constituição, a mudança se aplica também a Estados e municípios. Precisa, porém, ser regulamentada por essas esferas de governo.
Outras fatias da reforma administrativa, ainda não sem data para chegar ao Congresso, vão tratar de novidades como a avaliação de desempenho dos servidores e a redução do número de carreiras, entre outros pontos.
Em 2019, a aprovação da reforma da Previdência por um governo sem base legislativa foi um feito pressionado por O Mercado financiador de parlamentares de direita. O apoio do Congresso à necessidade de reformar a economia de maneira favorável à casta dos mercadores e desfavorável à casta dos trabalhadores explica o fenômeno. Agora, o ataque é à casta dos sábios-tecnocratas. Ela se aliou aos trabalhadores durante o social-desenvolvimentismo (2003-2014). É a vingança da casta dos militares.
Com os salários dos professores em risco, quase 2 milhões de pessoas na fila do INSS e o pleito municipal no horizonte, querem ainda cortar mais funcionários públicos! As resistências em Estados e municípios serão fortes.
Aliança das Castas dos Militares e Mercadores contra a Casta dos Sábios-Tecnocratas publicado primeiro em https://fernandonogueiracosta.wordpress.com
Nenhum comentário:
Postar um comentário