Implicações das descobertas do livro “Partisans, Antipartisans, and Nonpartisans: Voting Behavior in Brazil”

Na conclusão do livro, Partisans, Antipartisans, and Nonpartisans: Voting Behavior in Brazil (Cambridge University Press, 2018) de coautoria de David J. Samuels (University of Minnesota) e Cesar Zucco (Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro), eles apresentam as implicações de suas descobertas.

1. Questões de partidarismo

O ponto principal pode ser resumido sucintamente: o partidarismo pode importar, mesmo em um país onde poucos esperam acontecer isso. Desde a redemocratização, às vezes, mais da metade dos eleitores brasileiros mantêm valores e atitudes partidárias positivos e / ou negativos, e esses sentimentos não são epifenomenais – elas moldam a avaliação do desempenho presidencial, das políticas públicas e dos candidatos a cargos. No entanto, também é verdade, para cerca de metade dos eleitores brasileiros, o partidarismo não importa e nunca importou.

Além disso, no momento da redação deste artigo, o sistema partidário brasileiro estava em pior situação em sua forma face ao normal. O PT está em declínio, mas outros partidos dificilmente estão se saindo melhor com o escândalo da Lava Jato. Revela persistentemente, em sua perseguição política, novas maneiras de a corrupção ter alimentado todo o sistema político. Por volta de 2017, conforme observado no Capítulo 1, as opiniões dos eleitores brasileiros sobre os partidos e suas políticas atingiram o fundo do poço, o mais baixo da região latino-americana.

O fluxo e refluxo do partidarismo em massa no Brasil desde os anos 80 revela um paradoxo. O país pode ter partidos fortes no eleitorado, mas o padrão parece ser uma fraqueza relativa. Não há nada natural sobre um sistema partidário forte no eleitorado – em qualquer país, mas particularmente no Brasil. O forte partidarismo em massa requer deliberação e investimento sustentado das elites partidárias, mas as eleições e o ato de governar o Brasil se dá por instituições incentivadoras de os partidos terem uma abordagem menos programática e mais personalista. Essa abordagem serve para cultivar vínculos com os eleitores, mas (como revelam os escândalos de corrupção) atenua a responsabilidade eleitoral.

Depois de tudo, “Política” parece não importar em relação entre “comida na mesa e prestígio” para maioria dos candidatos – exceto os do PT e do PSDB, para quem “Partidarismo” também é importante.

Este livro começou observando uma crença central da ciência política: democracia é impensável sem partidos políticos. Mais do que isso – a maioria dos estudiosos assumir um sistema partidário coerente no eleitorado é normativamente uma coisa boa, sob a perspectiva dos eleitores. Os partidos políticos desempenham um papel fundamental na promoção da congruência entre as opiniões dos cidadãos e as políticas governamentais – e um sistema com pouca congruência distorce o conceito de representação e não pode ser considerada uma democracia de alta qualidade. Essa é a raiz da crítica normativa a partidos clientelistas: seu sucesso se baseia na distribuição contingencial de benefícios privados direcionados – uma noção reduzida do conceito de res publica – em vez de bens públicos universalistas.

Na medida em que os partidos adotam posições políticas claras, os eleitores podem fazer escolhas mais bem informadas sobre assuntos públicos e pode pressionar as autoridades eleitas quando o desempenho cai para um baixo nível. Um sistema partidário forte no eleitorado torna possível a definição de qualidades da democracia: representação e responsabilidade.

Desde a transição para a democracia nos anos 80, o Brasil tem sido apresentado como um garoto-propaganda para o mal-estar de partidos fracos no eleitorado. A evidência neste livro sugere os políticos brasileiros poderem criar partidos fortes, mas poucos têm muito interesse em fazê-lo.

Assim, enquanto seus resultados sugerem o partidarismo do PSDB ser quase tão forte como petismo para seus próprios partidários, continua sendo um fato os líderes do PSDB não investirem muito no fomento do apego generalizado às suas causas partidárias. Somente o PT promoveu fortemente sua marca de partido e, no seu ponto alto, o petismo moldou as atitudes e o comportamento de voto de milhões de brasileiros.

Petismo define as opções de política e votação para muitos eleitores brasileiros – a favor ou contra – e a competição entre o PT e o PSDB pela presidência entre 1994 e 2014 deu ao sistema partidário um verniz de coerência.

2. Questões negativas sobre partidarismo

A ascensão do petismo foi acompanhada pelo surgimento de um número massivo de antipetistas no eleitorado. Se alguém está trabalhando, de acordo com a Escola Michigan, vendo partidarismo como o “motor imóvel”, ou a Escola Rochester, onde o partidarismo é uma “contagem corrente”, quase todos nós acadêmicos assumimos, quando dizemos “partidarismo”, querer dizer partidarismo positivo.

Contudo, como os coautores deixam claro, as atitudes partidárias negativas podem importa muito também. Eles podem emergir independentemente de um apego partidário positivo, como a maioria dos antipetistas: eles não têm sentimentos positivos por qualquer partido político. E, como exemplos de todo o mundo revelam, o impacto do partidarismo negativo dificilmente é exclusivo do Brasil.

Futuras pesquisas sobre novas democracias na América Latina provavelmente revelarão muito maior coerência entre atitudes políticas e comportamento de voto, distinto observado por muitos autores no passado, uma vez que incluímos tanto o partidarismo positivo quanto o negativo como item de pesquisa.

3. Avaliações de formas de partidarismo

Nosso livro tem outra implicação, talvez ainda mais importante, para compreender o passado e o futuro potencial da política brasileira. A maioria dos observadores aceita as qualidades e desempenho do candidato no cargo pesarem fortemente para as decisões de voto da maioria dos brasileiros. A “questão de votar certo” é importante até certo ponto para esses eleitores. As descobertas do livro sugerem, para uma grande faixa do eleitorado, o próprio partidarismo pode moldar as avaliações dos eleitores sobre as qualidades dos candidatos, do desempenho dos políticos em cargos e das políticas públicas.

Para brasileiros com atitudes partidárias positivas e / ou negativas, não existe nenhum “fato objetivo” sobre o desempenho do partido ou candidato, ou sobre a economia ou outras questões importantes. Tudo é filtrado através da lente do partidarismo. A endogeneidade de atitudes e percepções sobre o partidarismo é uma das descobertas mais poderosas de pesquisas recentes. As evidências apresentadas sugerem isso também ser como as coisas funcionam para muitos eleitores brasileiros.

Os partidários e não-partidários brasileiros diferem de maneira crucial: o primeiro usa “óculos de proteção” para filtrar as informações, para seu partido sempre seja visto com boa aparência. Para partidários negativos, o processo funciona ao contrário: os “óculos” sempre lançam uma parte detestável sob uma luz negativa. “Óculos de proteção” são uma metáfora da maneira como o partidarismo muda a psicologia individual.

Manter uma identidade social é importante para o senso de valor próprio. Assim, os partidários têm incentivos psicológicos para apoiar seu grupo e rejeitar informações adversas. Os partidários tendem a seguir o atalho de informações de adotar a posição de seu partido como sua, em vez de envolver na tarefa cognitivamente mais difícil do raciocínio crítico.

Esse insight da Teoria da Identidade Social tem implicações poderosas para entender a política brasileira. Mais importante, sugere as atitudes partidárias e o comportamento político não poderem ser inferidos diretamente de indicadores empíricos “objetivos” da economia, quanto de “comida recebida” pela comunidade ou das qualidades ou do desempenho pessoal dos candidatos na administração pública. Para uma grande pluralidade de eleitores brasileiros, o partidarismo poderosamente molda percepções de “comida, prestígio e reputação” na política.

Dentro desse efeito, o partidarismo muda as atitudes e percepções políticas dos indivíduos quanto ao desempenho histórico, além de tornar suas atitudes mais univalentes e menos maleáveis.

Esse é um lado mais sombrio do partidarismo para a democracia, pois implica os partidários estarem dispostos a ignorar a “realidade”. Isso não é um bom auguro sobre a responsabilidade da defesa democrática, por exemplo.

4. Partidarismo > Personalismo

As descobertas do livro também informam a questão de como interpretar o discurso de Lula em suas duas vitórias eleitorais. Isso não é meramente uma questão de importância histórica, como também por Lula continuar a desempenhar um papel fundamental na política brasileira e dada a pergunta em aberto sobre o futuro do PT. Os coautores estão menos interessados ​​em saber por que Lula conquistou mais votos do que seus adversários em 2002 e em 2006.

Na realidade, Lula ganhou muito mais votos do que seu partido na eleição legislativa em paralelo. A razão é óbvia – muitos não-petistas votaram a favor de Lula, mas depois votaram em candidatos de outros partidos nas eleições para deputados e senadores. A razão pela qual eles dividiram seus ingressos também é simples: o partidarismo não é o mesmo – conceitualmente e em termos de importância no mundo real – como o personalismo. O lulismo tem sido uma força poderosa na política brasileira, mas o número relativo de lulistas e petistas sugere os fatores associados ao primeiro são distintos daqueles associados ao último. Mais importante ainda, contra a opinião de André Singer (2009), o lulismo não é e nunca foi uma forma de identidade social, enquanto petismo era e para muitos ainda é.

Além disso, não há evidências de a ascensão do lulismo incorporar uma duradoura transformação das preferências dos eleitores ou realinhamento do sistema partidário. Quase todos os petistas têm uma opinião elevada de Lula, mas relativamente poucos de todos os que gostam de Lula têm um forte apego ao PT. A diferença entre lulismo e petismo representa um problema sério para o PT, pois continua sendo uma questão em aberto se o partido pode sobreviver sem Lula.

Argentina tem “peronismo sem Perón”, mas o peronismo foi e é algo mais do que a personalista afinidade pelo próprio Perón, porque sinaliza apego a uma ideia partidária e importa quão pouco dessa ideia permanece hoje) e o envolvimento com um partidário estrutura organizacional. O lulismo não é nenhuma dessas coisas, mas petismo é. Se o PT conseguir sobreviver e prosperar no futuro, não será por causa de Lula; será por causa do trabalho duro de ativistas do partido para envolver os brasileiros nas suas bases e mostrar a eles a motivação para eleger membros do partido para o cargo pretendido pode efetivamente mudar suas vidas para melhor.

5. O partidarismo complica a governança

O partidarismo é importante de várias maneiras importantes no Brasil, mas como visto anteriormente, suas consequências podem não ser tão uniformemente positivas como a teoria democrática assume. Por um lado, a ascensão do PT foi associada com uma consequência imprevista: aumento da polarização política entre brasileiros politicamente engajados e informados, entre petistas e antipetistas.

Isso ecoa o que aconteceu nas últimas décadas em Estados Unidos, onde cada vez mais eleitores se sentem fortemente apegados ao “seu” partido e sentem uma forte aversão pelo outro partido do bilhões-partidarismo na prática de segundo turno. Não há conexão causal necessária entre partidos fortes no eleitorado e polarização política, mas casos históricos da década de 1930, na Alemanha, além da década de 1960/70 no Chile sugerem pelo menos uma forte correlação. A maioria dos estudos contemporâneos ignora esse lado sombrio do forte partidarismo, talvez por causa do domínio da narrativa de “declínio partidário” em pesquisas políticas comparativas.

A experiência do PT também sugere, sob o presidencialismo, as questões programáticas partidárias com amplo apoio de militantes podem enfrentar um difícil desafio de implementação face às alianças para criar uma base governista no Congresso Nacional. Apesar dos benefícios trazidos ao PT pelo cultivo do partidarismo em massa, o partido acabou abusando da boa fé de seus apoiadores haviam depositado nele desde sua fundação.

Obviamente, o crescimento do partidarismo para o PT foi insuficiente amarrar o partido aos seus princípios programáticos. De fato, o crescimento petismo pode ter colocado o PT em uma situação difícil justamente no momento quando Lula precisava de flexibilidade para formar uma coalizão governante. Naquela

O presidencialismo cria “separação de propósito entre os “ramos executivo e legislativo” de um partido político. O presidencialismo aumenta os incentivos à busca de votos no ramo “executivo” de qualquer partido capaz de nomear um candidato credível para presidente e, ao mesmo tempo, compromete os incentivos à busca de políticas estabelecidas pelo ramo “legislativo” desse mesmo partido, em comparação com um partido em um sistema parlamentarista.

A razão não é porque um candidato à presidência para se eleger é improvável ser apenas o candidato de um só partido. Nenhum tem apelo amplo o suficiente para chegar ao segundo turno de uma eleição presidencial majoritária, isoladamente, embora a pressão para moderar do discurso seja real com o fim de ampliar o número de eleitores apoiadores da candidatura.

Os incentivos dessa natureza claramente cutucaram o PT em direção ao centro político. Isto é porque em uma situação multipartidária, maior a diferença entre um total de votos do presidente e total de votos do seu partido nas eleições legislativas, quanto menor a congruência nas bases de apoio eleitoral entre os dois “ramos” de um partido. O presidente pode sentir representar um amplo eleitorado, enquanto os legisladores do partido podem sentir incentivos mais fortes para permanecer fiel à base programática do partido. Esta é a raiz da “separação de propósitos” – diferentes ramos de um único partido podem ter diferentes objetivos políticos.

Embora os observadores tenham destacado por muito tempo a natureza plebiscitária do poder executivo sob a separação de poderes, todos os presidentes brasileiros sabem não poderem governar sozinho, embora alguns tenham descoberto esse fato da maneira mais difícil. Candidatos presidenciais sérios no Brasil constroem coalizões multipartidárias amplas não apenas para vencer a eleição, mas porque uma vez a eleição tenha se encerrado, eles precisarão desses partidos para governar. Quanto menor o partido do presidente, maior será a coalizão governante.

Presidentes partidos ideologicamente moderados ou abrangentes, como o PSDB, considerou o processo de construção de coalizões relativamente mais fácil do que os presidentes de partidos programáticos como o PT. Estes acham seu próprio partido resistente a ceder cargos de gabinete a parceiros da coalizão.

Conforme o conceito de “separação de propósitos”, a governança da coalizão geralmente coloca presidentes e seus próprios partidos em desacordo – com o partido saindo inevitavelmente como o perdedor, porque não pode entrar em oposição com a credibilidade governamental. Os presidentes podem ter de andar a todo vapor além de seu próprio partido, forçando-o a desistir de um pedaço do governo tanto cobiçado. Se não for assim, como Lula e Dilma descobriram, a governança sofre forte pressão do Congresso e da “grande mídia” brasileira, aliada com certos partidos da ordem dominante.

Em resumo, partidos programáticos como o PT são pegos entre um paredão e um lugar difícil para estar sob o presidencialismo multipartidário, quando enfrentam incentivos para se aliar inclusive com o pagamento de campanhas de outros partidos sem afinidade ideológica. Para expandir a base do partido, eles são incentivados a cultivar o partidarismo, dada a relativa falta de recursos e uma vantagem comparativa em termos de poder contar com ativistas motivados e engajados.

Na medida em que essa estratégia produz frutos, o mesmo partido enfrenta incentivos para assumir compromissos com aliados nas arenas eleitoral e governante. Tais pressões, paradoxalmente, pode minar a natureza programática do partidarismo.

O PT continuou a atrair partidários durante a presidência de Lula, mas quando o desempenho do governo diminuiu, o apoio evaporou-se. Petistas, cujo partidarismo foi “ativado” após 2002, pode ser o dito no jargão esportivo americano como “fãs de bom tempo”. Seu partidarismo pode delimitado, conforme discutido no Capítulo 2, mas pode depender relativamente mais pesadamente na percepção do desempenho de seu partido no cargo em vez de seus princípios programáticos ostensivos. A percepção dos partidários “hard-core” sobre desempenho do partido no cargo pode ser relativamente imune aos fatos desabonadores, mas os partidários de “tempo bom” podem estar mais dispostos a remover seus “óculos de proteção” e ver o mundo como ele realmente é. Partidos como o PT podem cultivar o partidarismo em massa popular sob condições desfavoráveis, mas seu sucesso traz sobre novos desafios.

6. Limites do partidarismo no Brasil

Embora o partidarismo possa e tenha tido grande importância na política brasileira, também é importante destacar os limites do argumento de Samuels e Zucco.

Depois do declínio do PT, o sistema partidário brasileiro no eleitorado pode ter perdido uma boa razão de lidar com qualquer coerência já obtida anteriormente. Mesmo durante o auge, a influência do sistema partidário brasileiro no eleitorado nunca se estendeu muito além do eixo PT / PSDB, além de antipetistas. O partidarismo para o PMDB importou menos, desde o fim da década de 1980, e poucos outros partidos já registraram grandes números de partidários.

Afinal, para a maioria dos eleitores, o comportamento eleitoral nunca foi partidário. Em vez disso, fatores não-partidários – a “comida na mesa, reconhecimento e desempenho” da sabedoria convencional – foram e permanecem decisivos.

Os eleitores do Brasil dificilmente podem ser responsabilizados por sua baixa opinião sobre os partidos. Daí sua relutância em sentir qualquer tipo de conexão com qualquer partido.

O sistema partidário brasileiro permanece extremamente fragmentado e caracterizado por descontinuidade considerável, por muitos partidos desapareceram, com outras pessoas no comando e/ou alteração de seus nomes. A aparente falta de interesse de políticos em diferenciar claramente seus partidos de outros significa uma imensa lista de partidos atualmente ocupando assentos na Câmara dos Deputados.

Até especialistas são incapazes de dizer com certeza o que a maioria deles representa, se representam alguma coisa além da possibilidade de ganho pessoal de seus dirigentes e candidatos.

A alta fragmentação e a opacidade programática dificultam a maioria dos eleitores conceber os partidos como entidades distintas, distinguir suas propostas de políticas e decidir de quais gostam e de quais não gostam. A maioria dos eleitores não consegue nem identificar quais partidos estão no governo e na oposição.

Os eleitores sabem a quem culpar quando há uma recessão ou um enorme escândalo, pelo menos nas eleições presidenciais. Mas o presidente é apenas uma peça sobre o complexo sistema político do Brasil. Os obstáculos são maiores para eleitores levar em conta o desempenho de outros ministros representantes partidários. Para a maioria dos eleitores, personalidades ou “celebridades”, e não partidos, continuam a dominar.

O partidarismo é “uma faca de dois gumes” para a democracia. Sem um sistema partidário forte no eleitorado, a representação e a prestação de contas sofrem. No entanto, um forte partidarismo também pode gerar um aumento da polarização.

Em qualquer caso, o presidencialismo pode minar atitudes dos partidários programáticos. Um “ponto de equilíbrio” pode ser ideal, onde há alguma coerência para o sistema partidário no eleitorado, mas onde os eleitores também expressam uma boa ambivalência partidária, ou seja, eles são criticamente leais ao seu partido. Eles não usariam antolhos ou óculos partidários, pois seriam livres para atualizar suas avaliações e se envolver no raciocínio essencial para um eleitorado democrático.

Implicações das descobertas do livro “Partisans, Antipartisans, and Nonpartisans: Voting Behavior in Brazil” publicado primeiro em https://fernandonogueiracosta.wordpress.com