Isabel Versiani e Alex Ribeiro (Valor, 28/03/19) informam: o Banco Central do Brasil (BCB) lançou uma segunda edição do LIFT (Laboratório de Inovações Financeiras e Tecnológicas), iniciativa de fomento ao desenvolvimento de projetos de inovação tecnológica voltados para o sistema financeiro. A autarquia vai selecionar propostas para receberem o apoio do próprio Banco Central e de grandes empresas de tecnologia parceiras para a criação de protótipos e soluções para a indústria financeira, como aconteceu no ano passado.
Os projetos devem tratar de temas listados entre ações prioritárias do Banco Central na chamada Agenda BC+, voltada para o barateamento do crédito, para o aumento da eficiência dos bancos, para a modernização do sistema financeiro e para a inclusão financeira.
As inovações fomentadas pelo programa visam contribuir para maior concorrência no mercado financeiro. O Banco Central quer ser indutor de plataformas voltadas para a redução de custos e a inclusão de pessoas no sistema financeiro. Nesse contexto perverso com um governo inepto, o país ainda tem o desafio “enorme” de reduzir o custo do crédito. Mesmo com a queda de juros, o custo de crédito caiu pouco.
O LIFT foi inspirado em experiências similares desenvolvidas pelo Banco da Inglaterra e por Cingapura. A experiência cria um ambiente de “aprendizado mútuo”. As empresas recebem feedback e orientação do regulador enquanto desenvolvem suas ferramentas, e o Banco Central tem a oportunidade de conhecer em mais detalhes as inovações tecnológicas no setor. Os projetos são desenvolvidos em um prazo de 90 dias.
No ano passado, o LIFT resultou no desenvolvimento de 12 protótipos e soluções, a partir da apresentação inicial de 81 propostas. As novas inscrições poderão ser feitas entre os dias 2 de abril e 31 de maio.
Um dos protótipos da primeira edição foi desenvolvido pela empresa Liber Capital, de São Carlos (SP). Trata-se de uma plataforma para registro de direitos creditórios utilizando a tecnologia de “blockchain“, que permite o armazenamento distribuído e compartilhado de dados criptografados.
A ferramenta foi desenvolvida para atender ao mercado possível de florescer a partir da aprovação, no final do ano passado, da lei de registro de duplicatas eletrônicas. O objetivo é facilitar a comunicação entre as registradoras, assegurando o serviço não acabar se concentrando em poucas instituições. A empresa não pretende comercializar a ferramenta, mas disponibilizar o código. A Liber Capital funciona como um marketplace de duplicatas e seu interesse é contribuir para o desenvolvimento do mercado.
Outra ferramenta desenvolvida no LIFT foi o Proagro Fácil, voltada para a gestão da operacionalização, pelos bancos, do programa de seguro agrícola do governo. A empresa Softfocus, responsável pelo projeto, afirma a grande vantagem do LIFT para a empresa, foi a aproximação com os técnicos e executivos do Banco Central.
Eles puderam oferecer um retrato abrangente das dificuldades enfrentadas pelo banco na operação do seguro. A empresa já tinha um piloto da ferramenta e a partir do trabalho no laboratório do BC amadureceu a solução. Ela já está sendo comercializada com instituições financeiras.
IBM, Microsoft, Oracle e AWS são as empresas que atuam como parceiras do Banco Central no LIFT, oferecendo aos participantes infraestrutura a custo zero por um prazo predeterminado. A Fenasbac (Federação Nacional de Associações dos Servidores do Banco Central) também está por trás da iniciativa.
A Digicash, outra participante da primeira edição do Lift, desenvolveu uma ferramenta de pagamento instantâneo por meio de dispositivos móveis. Ela também tem sócios estrangeiros. A solução é focada nos desbancarizados. A ideia é oferecer uma solução facilitada de pagamento, e não oferecer crédito. A empresa pretende lançar o produto em até 90 dias e a meta é chegar a 30 milhões de clientes no Brasil em até 20 anos. O acesso facilitado ao BC foi importante para a troca de informações, principalmente na área de regulação.
Talita Moreira (Valor, 02//02/19) informa: os bancos terão de abrir para concorrentes informações sobre cadastro, extratos e até produtos financeiros consumidos por seus clientes, se estes assim o desejarem. A diretriz faz parte do esboço da proposta do Banco Central (BC) para o “open banking“.
Open banking é o sistema com permissão a terceiros, com uso de tecnologia, acessar e até mesmo movimentar contas bancárias e de pagamentos — se tiverem autorização do cliente. A premissa é as informações pertencerem aos usuários, e não às instituições financeiras.
O órgão regulador vem mantendo discussões sobre o assunto com bancos e fintechs. O BCB informou: divulgará em breve um comunicado com as linhas gerais da proposta que será levada a consulta pública.
O cronograma prevê que, além do comunicado, o BC fará um workshop sobre o tema até junho de 2019. A minuta da regulamentação deve ser colocada em consulta pública no terceiro trimestre e a abertura das informações pelos bancos está prevista para o início de 2020. A implantação será feita em etapas, e a ideia é começar pela abertura de informações de produtos e serviços oferecidos pelas instituições financeiras — sem entrar nos dados dos clientes propriamente.
O projeto está na agenda de medidas para modernizar o sistema financeiro e fomentar a competição no setor.
Colocar o open banking em prática implica a integração das plataformas de TI dos diversos prestadores de serviços financeiros. Isso se dará por meio da abertura das chamadas APIs (interface de programação de aplicativos, na sigla em inglês). São os “plugues” capazes de acessar dados em sistemas alheios.
Já existem alguns casos de compartilhamento de informações no mercado brasileiro. São os casos, por exemplo:
- do GuiaBolso, fintech onde um aplicativo consolida informações financeiras dos clientes em uma plataforma; e
- do Conta Azul, cujo aplicativo dá acesso às pequenas empresas clientes do Banco do Brasil para fazer a integração automática de suas contas e extratos em um só lugar.
No entanto, como é um tema sensível, porque ameaça o sigilo bancário pessoal, e a questão não está regulamentada, hoje há limitações para esse tipo de iniciativa.
O open banking ainda é objeto de estudo em diversas partes do mundo, mas foi adotado na União Europeia e no Reino Unido no ano passado. Por isso, esses países se tornaram parâmetros para o tema.
O projeto brasileiro, entretanto, é mais ousado se comparado ao europeu. Lá, o compartilhamento se restringe a informações bancárias mais básicas e dados sobre pagamentos. Aqui, o modelo em estudo pelo BC prevê também a abertura de dados cadastrais e dos produtos e serviços (como parcelas e taxas de operações crédito, seguros e investimentos) utilizados pelos clientes. São informações muito valiosas para concorrentes, sejam eles outros bancos ou fintechs.
A empresa Quanto, p.ex.:
- desenvolveu uma plataforma para conectar bancos e fintechs no conceito de open banking e
- lançou um cartão de débito capaz de permitir ao usuário movimentar o dinheiro de diversas contas.
O acesso a dados cadastrais vai permitir, na prática, a portabilidade de conta corrente.
Embora seja abrangente no tipo de informação a ser compartilhada, o open banking brasileiro só poderá ser exigido de instituições supervisionadas pelo regulador. O compartilhamento de dados de bancos e instituições de pagamentos será mandatório quando for para outras empresas reguladas pelo BC.
Com as demais, serão firmados contratos bilaterais. Isso significa que, na prática, grande parte das fintechs só terá acesso às informações se conseguir firmar acordo com os bancos ou se pleitear algum tipo de licença.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) defende todos os participantes do open banking serem entidades autorizadas e reguladas pelo Banco Central para haver padronização e uso adequado das informações. Do contrário, “os riscos de mau uso ou de desvio de propósito do dado aumentam significativamente”, afirmou por meio de nota.
A Febraban contratou a consultoria britânica Oliver Wyman para assessorá-la nas discussões do modelo.
O BCB vai ter um papel muito importante de achar o equilíbrio de um modelo capaz de preservar a solidez do sistema e garantir a segurança das informações, mas sem inviabilizar a implementação, de fato, do open banking.
Um dos pontos ainda em discussão é se haverá uma especificação técnica para as APIs e para o gerenciamento de riscos. A questão é se estipular um padrão pode engessar o modelo e inibir a competição.
Os grandes bancos preferem cada um desenvolver seu modelo, sem dificultar o acesso às APIs dos concorrentes. Muitas fintechs, porém, entendem a padronização ser um caminho para baratear a tecnologia e ampliar a escala.
De acordo com Febraban, em tese faria sentido ter uma “padronização técnica”, mas é preciso pesar prós e contras desse modelo, “com a visão de todos os interessados”.
Para a Quanto, os princípios da norma e a vigilância do BC importam mais do que a definição de um padrão para garantir o sucesso do open banking.
Esse e outros assuntos serão debatidos por grupos de trabalho a serem criados pelo BC reunindo os setores envolvidos no open banking. Segundo a Febraban, a partir daí haverá uma decisão conjunta com a participação de instituições financeiras, instituições de pagamentos e regulador.
Outra questão a preocupar as instituições financeiras é até onde vai a responsabilidade delas pelas informações compartilhadas. Em princípio, quem recebeu os dados de um cliente passa a ser o responsável por eles daí em diante. Porém, os bancos temem haver interpretações diferentes na Justiça em caso de vazamento.
As instituições financeiras estão sujeitas à legislação sobre o sigilo bancário e estão se adaptando à Lei de Proteção de Dados pessoais. Ela entra em vigor em 2020.
É positivo a regulação do open banking vir depois da legislação da proteção de dados, pois torna o processo mais seguro. As instituições reguladas pelo BC ficarão sujeitas tanto à lei quanto à esfera administrativa.
Embora o custo de compartilhamento dos dados seja considerado baixo, também está em discussão ainda quem deverá arcar com ele. A tendência é que, se houver custo, ele seja do cliente e não do canal de acesso, de forma a não ferir o conceito de neutralidade da rede.
Os grandes bancos veem oportunidades de ser mais assertivos na oferta de produtos aos clientes a partir do “open banking“, como é chamada a abertura da plataforma das instituições a terceiros, em estudo pelo Banco Central (BC).
O membro do Conselho de Administração do Bradesco responsável pela criação do banco digital Next, afirmou o open banking permitir uma abordagem dos clientes em “ecossistemas”. Como exemplos, citou o processo de reserva de viagens e a compra de um imóvel. O banco entra como parte dessa cadeia de valor.
O open banking pode gerar negócios em um ambiente de spreads em queda. O BB já abriu suas APIs para seis parceiros e há outros 20 acordos em discussão. Uma equipe interna de mais de cem pessoas tem se debruçado sobre o assunto. Vai vencer quem fizer as parcerias certas.
Para o diretor de TI do Itaú Unibanco, o open banking e outras inovações tecnológicas representam para os bancos uma oportunidade de usar melhor suas bases de dados, da forma como as “big techs” já fazem.
Os bancos são o setor da economia com mais informações sobre as pessoas. Usam isso mal e porcamente durante décadas. As instituições estão agora oferecendo produtos mais personalizados a partir do uso de algoritmos.
Na visão dos bancos, porém, ainda há questões a ser resolvidas para que o open banking seja de fato uma oportunidade. Não basta apenas abrir a infraestrutura, é preciso também deixá-la mais flexível.
A proposta em estudo pelo BC prevê as instituições reguladas, como bancos, sejam obrigadas a compartilhar dados de clientes com terceiros autorizados por eles. Uma minuta de regulação sobre o open banking deve ser colocada em consulta pública no terceiro trimestre.
A grande diferença é: na fintech não regulada o banco decide com quem fazer negócios. No sistema bancário regulado, não vai poder escolher. Deveria haver uma padronização técnica para fomentar o acesso das fintechs e também para haver a rastreabilidade das informações. Não pode acontecer como na Europa, onde se estabeleceu uma solução técnica sem se preocupar com a tecnologia.
Alguns bancos têm preferido cada instituição desenvolver sua própria tecnologia para o open banking, enquanto boa parte das fintechs pretende haver um padronização, de forma não terem de desenvolver um sistema para cada banco com o qual tentarem se conectar. A barreira tecnológica é um obstáculo ao mercado competitivo.
Uma fonte de uma grande instituição financeira afirmou um ponto de preocupação em relação ao open banking ser sobre a responsabilidade dos bancos no caso de vazamento das informações. O cadastro positivo foi aprovado com responsabilidade solidária: se vaza o dado, a responsabilidade é de todos os envolvidos no tratamento daquela informação. No open banking, o BC poderia ter uma postura diferente, até porque a tecnologia permite mostrar onde o dado vazou.
Laboratório de Inovações Financeiras e Tecnológicas e Open Banking publicado primeiro em https://fernandonogueiracosta.wordpress.com
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