Estevão Taiar e Alex Ribeiro (Valor, 01/07/2020) informam: a dívida bruta dos governos (DBGG) no Brasil superou em maio pela primeira vez em toda a série histórica do Banco Central (BC) a marca de 80% do Produto Interno Bruto (PIB). No mês passado, o indicador cresceu 2,1 pontos percentuais e a DBGG atingiu 81,9% do PIB, o maior patamar da série histórica. Em reais, a dívida bruta ficou em R$ 5,9 trilhões.
Segundo o BC, três fatores principais explicam o avanço da dívida no mês passado:
- emissões líquidas de dívida bruta (impacto de 1,3 ponto percentual);
- a variação do PIB nominal (alta de 0,5 ponto); e
- a incorporação de juros nominais (0,3 ponto).
Estudo citado com frequência por analistas de contas públicas, realizado pelos economistas Carmen Reinhart e Kenneth Rogoff, identificou o patamar de 80% do PIB como um possível gatilho para crises de solvência. É apenas um número cabalístico se não examinar as trajetórias e os pesos dos componentes da DBGG.
“Ultrapassar um valor redondo não faz muita diferença. O que faz diferença é uma trajetória de crescimento. O nível é importante, mas a trajetória também”, afirmou o chefe do departamento de estatísticas do BC, Fernando Rocha, em entrevista coletiva para comentar os dados. Para o fim do ano, expectativa de vários analistas é que o indicador ficará na casa de 95% do PIB.
Além de a dívida ter superado a marca dos 80% do PIB pela primeira vez e atingido o patamar mais alto da série, o déficit primário do setor público consolidado de maio foi também o maior da história. No mês passado, ele ficou em R$ 131,4 bilhões, superando o recorde negativo do mês imediatamente anterior, de R$ 94,3 bilhões. Em maio de 2019, por sua vez, o resultado havia sido negativo em R$ 13 bilhões.
O déficit primário do mês passado, de acordo com Rocha, pode ser explicado por três fatores:
- aumento de despesas para combater a pandemia e seus efeitos econômicos;
- adiamento da arrecadação de impostos; e
- queda da atividade econômica e seu consequente impacto na arrecadação.
No acumulado de 12 meses, por sua vez, o déficit primário subiu de 2,26% para 3,91% do PIB. O secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, havia afirmado que o resultado primário poderia ser negativo em 11,5% do PIB neste ano se as propostas de renovação do auxílio emergencial em discussão forem implantadas.
Já a dívida líquida do setor público (DLSP) subiu 2,2 pontos atingiu 55% do PIB, o maior patamar deste ano. O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, passou a defender a dívida líquida como principal termômetro da situação fiscal. Ele está tecnicamente correto. Politicamente incorreto foi a mudança do foco de DLSP para DBGG apenas para desinformar a opinião pública brasileira, fomentando um ambiente para o golpe de abril de 2016. Antes, tudo era melhor! Agora, está de mau a pior!
Ribamar Oliveira (Valor, 01/07/2020) informa: por um descuido na redação da emenda constitucional 106, recentemente aprovada pelo Congresso Nacional, a despesa que o Banco Central terá com a compra de títulos emitidos por empresas privadas não foi excluída do teto de gastos da União.
Como é uma despesa primária, de acordo com a metodologia do Fundo Monetário Internacional (FMI), adotada pelo BC, a compra de papéis privados está submetida ao teto de gastos e terá que ser incluída no Orçamento da União deste ano, informaram fontes credenciadas do governo. Segundo elas, enquanto não resolver essa questão jurídica, o BC não poderá comprar títulos privados.
Para contornar o problema, observaram as fontes, só há uma saída: abrir um crédito extraordinário no Orçamento deste ano. A emenda constitucional 95/2016 exclui do teto de gastos as despesas abertas por meio de crédito extraordinário.
Para isso, o presidente Jair Bolsonaro teria que editar uma medida provisória, na qual detalharia o valor total da compra de papéis privados a ser feita pelo Banco Central e com qual recurso a despesa seria paga. Até agora, o valor da compra pretendida pelo BC é mantido em segredo.
Outra questão que precisa ser decidida é como essa operação irá transitar pelo Orçamento. Uma fonte disse que a área técnica do BC precisa mostrar logo como será a contabilidade dessa despesa e negociar com os auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) a forma como a operação irá transitar pelo Orçamento.
Até agora, as operações de compra e venda de ativos feitas pelo BC nunca transitaram pelo Orçamento, como é caso, por exemplo, da aquisição de reservas internacionais. No caso dos títulos privados, a compra do ativo estará no Orçamento. Com um agravante: como o governo precisará editar uma medida provisória, a operação terá que será aprovada pelo Congresso.
Se a compra do título privado é uma despesa primária, quando o Banco Central vender o papel terá que incluir a receita obtida como uma receita primária orçamentária. Uma das questões levantadas na área técnica é saber se o Tesouro terá que cobrir o eventual prejuízo do BC na operação e como isso será contabilizado.
Por causa das complicações técnicas, uma fonte chegou a dizer que o melhor teria sido a emenda constitucional 106 ter excluído as operações de compra e venda de títulos privados pelo BC do Orçamento e do teto de gastos. “O melhor teria sido autorizar o Tesouro Nacional a fazer a compra desses papéis privados, pois ficaria mais simples e transparente”, disse.
No fim do ano passado, o governo excluiu do teto de gastos a despesa da União com a revisão do contrato de cessão onerosa feito com a Petrobras. Excluiu, igualmente, a despesa com a transferência para Estados e municípios de parte dos recursos arrecadados com os leilões do petróleo excedente da cessão onerosa.
O Valor perguntou ao Banco Central, por meio de sua assessoria de imprensa, como a instituição espera incluir as despesas com a compra dos títulos privados no teto de gastos e se está negociando esta questão com o Ministério da Economia. O BC preferiu não fazer comentários. A EC 106 estabelece que o presidente do Banco Central prestará contas ao Congresso Nacional, a cada 30 dias, do conjunto das operações.
Volta, Dilma! A DLSP era 33% do PIB… publicado primeiro em https://fernandonogueiracosta.wordpress.com
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