Mariana Ribeiro (Valor, 10/07/2020) informa: com processos de desestatização e programas de desligamento voluntário, o quadro de pessoal nas empresas estatais federais teve uma redução de 3,7% em 2019 em relação ao ano anterior. O número de empregados, que estava em 494,9 mil em 2018, caiu para 476,6 mil no final do ano passado. Foram 18,3 mil cortes no período.
Segundo informações do 13o Boletim das Estatais Federais, divulgado ontem pelo Ministério da Economia, cerca de 3,5 mil desligamentos foram motivados por desestatizações realizadas no período. “O restante foi, em grande parte, resultado da implementação de programas de desligamento voluntário de empregados (PDVs), cuja estimativa de economia na folha de pagamentos é da ordem de R$ 2,10 bilhões”, diz o documento.
A redução foi mais expressiva nos Correios, onde 5,9 mil empregados foram desligados em um ano, uma queda de 5,6%. No Banco do Brasil (BB) foram 4,2 mil cortes, queda de 4,2%.
Segundo a série histórica disponibilizada pelo ministério, que começa em 2006, o quadro de pessoal atingiu seu ponto mais alto em 2014, quando eram 552,8 mil pessoas. Desde então, tem havido um processo de redução no número de empregados. Considerando só as estatais dependentes de recursos do Tesouro Nacional, por outro lado, o número de empregados subiu de 77,2 mil em 2018 para 78,9 mil no ano passado.
De acordo com o documento, as estatais federais registraram lucro líquido de R$ 109,1 bilhões em 2019, alta de 53% sobre o ano anterior, quando ficou em R$ 71,3 bilhões. O resultado é o maior desde 2008.
No ano passado, as empresas dependentes registraram resultado negativo de R$ 1,8 bilhão (ante lucro de R$ 1,1 bilhão em 2018). Ao mesmo tempo, as empresas do setor produtivo tiveram lucro de R$ 51,9 bilhões (contra R$ 39,2 bilhões no ano anterior) e as do setor financeiro, de R$ 59 bilhões (ante R$ 31 bilhões em 2018).
No ano passado, os investimentos autorizados somaram R$ 127,5 bilhões. Desse total, no entanto, só 45,7% foram executados. No ano anterior, o percentual foi maior, de 64,5%.
De acordo com o boletim, existiam 200 empresas estatais no final de 2019, sendo 46 de controle direto e 154 de controle indireto. Dentre as de controle direto, 18 eram dependentes. Em 2018, o país tinha 209 estatais.
Em 2019, a despesa total liquidada com servidores públicos ativos e temporários somou R$ 94,24 bilhões. No primeiro quadrimestre deste ano, esse gasto foi de R$ 29,59 bilhões.
Nos últimos anos, o total de servidores públicos ativos no governo federal vem caindo gradualmente. O movimento ocorre devido ao aumento das aposentadorias, sem que haja substituição por novos servidores com a realização de concursos públicos. Além disso, a maior utilização da digitalização nos órgãos públicos faz com que a demanda por servidores seja menor.
De 2018 para 2019, a quantidade de funcionários públicos federais na ativa passou de 630.689 para 607.833 chegando a 600.648 em abril deste ano.
“Tem um movimento importante digital e de uso de novas ferramentas”, destacou o secretário, destacando que isso reduz a pressão por contratação de pessoal.
Por outro lado, a quantidade de temporários tem crescido e a tendência é de aumento. Mas equipe econômica informou que, mesmo que a MP 922 tenha perdido validade, o governo vai continuar contratando temporários com base na Lei 8.745 de 1993. O número de temporários passou de 25.368 em 2018 para 26.582 em 2019. Em abril, esse valor correspondia a 24.181 mas não considerava os contratados por conta da flexibilização nas regras de contratação prevista na MP 922. Segundo o Ministério da Economia, em 2020, até o momento, foram contratadas 3.642 pessoas por meio de contrato temporário.
Já existe uma pressão dos órgãos públicos para realização de concursos públicos para contratação de 24 mil servidores no próximo ano. Devido à restrição orçamentária, o governo já avisou que será mais criterioso na realização de concursos públicos. Estudos da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) do Ministério da Economia demonstram que, em média, os servidores têm permanecido em atividade por um período de 34,2 anos. Já as aposentadorias duram, em média, 24,6 anos, e o pagamento de pensão aos descendentes mais 11 anos. Ou seja, em média, são 69,8 anos de comprometimento da União.
Na época em que foi editada, em março, a MP 922 que atualiza as regras de contratação de temporários estabelecidas na Lei 8.745 de 1993, foi vista como uma minirreforma administrativa e como uma forma de o governo evitar a contratação de servidores públicos, o que acabou contribuindo para o aumento das resistências à matéria no Congresso Nacional. A lei 8.745 estabelece as situações em que a contratação de temporários pode acontecer como quando ocorrem desastres naturais, por exemplo. Com a MP 922, o governo queria flexibilizar isso.
Neoliberais X Estado Mínimo: Serviços Públicos demandam Pessoal publicado primeiro em https://fernandonogueiracosta.wordpress.com
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