Fabio Graner e Raphael Di Cunto (Valor, 25/06/2020) informam: o governo populista de extrema-direita sacou poder “comprar votos para sua reeleição” e orientou o Ministério da Economia a trabalhar uma redução escalonada do auxílio emergencial em três parcelas: R$ 500, R$ 400 e R$ 300. O custo fiscal é alto, da ordem de R$ 100 bilhões, o mesmo que haveria se fosse à frente a proposta inicialmente apresentada pelo Congresso, de renovar por duas parcelas de R$ 600.
O chefe-militar do Executivo está pressionado politicamente, correndo risco de uma derrota caso insista na proposta original de duas parcelas de R$ 300. O auxílio de R$ 600 hoje é uma das âncoras de popularidade do capitão reformado (e malformado). Ele é pressionado pelo aumento da dívida pública por O Mercado. Por isso surge essa proposta alternativa de escalonamento, embora também já surjam resistências no Congresso.
A despeito do custo elevado, interlocutores da área econômica apontam algumas vantagens na nova ideia em debate. “Serão três meses de cobertura, com R$ 500, R$ 400 e R$ 300 em vez de duas de R$ 600 e prepara aterrissagem entre R$ 600 de emergencial e R$ 200 de Bolsa Família”, disse uma fonte.
Enquanto o auxílio é pago e reduzido gradualmente, a equipe econômica prepara o “aperfeiçoamento” do Bolsa Família, que já ganhou preliminarmente o nome de“Renda Brasil” e que deve incorporar outros programas. O valor a ser pago no Bolsa Família repaginado deve ficar entre R$ 200 e R$ 300.
O sujeito eleito presidente deveria também abrir um “debate sério” com o Congresso sobre a criação de uma renda mínima permanente para a população carente, numa reformulação dos programas assistenciais. A crise não acabou e vai se agravar. Precisa de uma renda permanente a partir de 2021.
A oposição também se disse contra a ideia de escalonar o pagamento adicional do auxílio. Não faz sentido. A população continua sem renda e o governo propõe dividir o pagamento. Defende ser duas parcelas de R$ 600, prorrogáveis se for necessário.
A economista Monica de Bolle, da Universidade Johns Hopkins e pesquisadora do Peterson Institute, considera que houve uma evolução do governo com a nova ideia, mas avalia que ela ainda é insuficiente. Por isso, ela reforça a defesa para que os R$ 600 sejam mantidos. “Não vai dar para fazer isso que o governo quer não. Vai ter que haver manutenção dos R$ 600 até a gente ter maior clareza sobre a pandemia. Eu defendo que continue em R$ 600 até o fim do ano”.
Ela levanta como possível alternativa manter os R$ 600 até setembro, com base em uma hipótese de que a curva epidemiológica poderá estar chegado ao platô, reduzindo o auxílio de forma escalonada nos meses seguintes. Mas Monica mesmo descarta a ideia e reitera a defesa de R$ 600 até o fim do ano. “Acho positivo que o governo não esteja mais falando em acabar com o benefício, mas reduzir hoje não é solução. A crise continua aguda”, afirma ela.
Enquanto discute o que fazer com o auxílio emergencial, o Ministério da Economia continua preocupado em buscar fazer o crédito chegar à ponta. A área reconhece que a atuação nesse flanco estava insatisfatória e nas últimas semanas adotou medidas para reverter o quadro, principalmente para as empresas de menor porte.
Uma fonte mostrou-se satisfeita com a informação de que mais de 5 mil empresas tiveram suas propostas aprovadas no Pronampe, a nova linha para pequenas, só no Banco do Brasil, com um volume de quase R$ 300 milhões.
Alessandra Saraiva e Gabriel Vasconcelos (Valor, 25/06/2020) informam: a pandemia da covid-19 fez 9,7 milhões de trabalhadores ficarem sem remuneração em maio de 2020. O grupo equivale a 11,7% da população então ocupada no país (84,4 milhões).
É mais da metade (51,3%) dos que estavam afastados de suas atividades devido ao isolamento social. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Covid-19, divulgada ontem pelo IBGE. Trata-se de versão experimental da Pnad Contínua, que vem colhendo informações semanalmente para medir os impactos da crise.
São pessoas consideradas na força de trabalho, mas estão com salários suspensos”, disse o diretor adjunto de pesquisas do IBGE. Justamente por isso, a taxa de desemprego no naquele mês ficou estável em 10,7% – dos 94,5 milhões de brasileiros na força de trabalho, 10,1 milhões buscaram emprego sem êxito.
Durante a crise, é possível e até provável que o desemprego não suba, porque os demitidos não devem migrar para o contingente desocupado -que busca emprego – mas para fora da força de trabalho. Aí estão os que não desejam trabalhar e os que não procuraram vagas, mas gostariam de fazê-lo. É esse o grupo que deve ser inflado na crise. “A pessoa não pode sair de casa em busca de emprego e os estabelecimentos estão fechados”, diz o gerente do IBGE.
Ainda assim, o nível de ocupação no mercado de trabalho em maio foi de 49,7%, um recorde negativo, segundo Azeredo. “A pandemia fez com que a população ocupada descesse a menos da metade [da população em idade de trabalhar, 169 milhões de pessoas]. É a primeira vez na história que isso acontece”, observa.
Em maio, entre os 84,4 milhões de ocupados, 18,9 milhões (22,39%) estão temporariamente afastados do trabalho. Destes, 15,7 milhões, ou 82,9% graças à covid-19 e, o restante, por motivo de férias ou licença.
A massa salarial efetivamente recebida pelos trabalhadores brasileiros em maio foi de R$ 157,9 bilhões, ante os R$ 192,9 bilhões que deveriam movimentar normalmente. O rendimento médio efetivamente tocado pelo empregado em maio foi de R$ 1.898,86, quando em situação normal teria sido R$ 2.320,25.
Dos 65,4 milhões de pessoas que seguiram trabalhando, 8,7 milhões, ou 13,3%, passaram a trabalhar de casa. Do total, 29,2 milhões (34,4%) eram trabalhadores informais, informou o IBGE.
O IBGE também pesquisou a dinâmica do auxílio emergencial por faixas de renda. O IBGE e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) consideram que, em maio, o programa focou os mais pobres de forma adequada.
Cerca de 20,3% do gasto total chegou ao decil mais pobre da população e o montante regrediu conforme o aumento da renda média: o segundo decil mais pobre ficou com 18,6% da verba e os mais ricos ficaram com 1,4% do total. Naquele mês, 38,7% dos 68 milhões de domicílios brasileiros foram beneficiados, e quase a metade da população (44,7%) mora em uma casa que recebeu a ajuda. O Estado distribuiu, então, R$ 23,5 bilhões e o valor médio recebido por domicílio ficou em R$ 846,50.
Com o auxílio, a renda domiciliar per capita aumentou, na média, 10,3%, saltando de R$ 1.078,31 para R$ 1.189,79. Como no Brasil o valor da renda domiciliar per capita varia de R$ 10,64 entre os 10% mais pobres e R$ 4.646,14 entre os 10% mais ricos, o impacto do auxílio também variou. O decil mais pobre, por exemplo, viu sua renda per capita saltar 2.136%, chegando a R$ 238,03.
Os repasses chegaram a 71,9% das famílias entre as 10% mais pobres do país, com rendimento per capita de até R$ 56,62, e a 80,7% das famílias do segundo décimo mais pobre da população (renda de até R$ 233,18 por integrante). Chama atenção o valor do auxílio se comparado com a renda domiciliar per capita desse grupo.
Raphael Di Cunto e Mariana Ribeiro (Valor, 25/06/2020) informam: o governo federal pode acabar pagando, nos próximos meses, até quatro vezes mais para um trabalhador com carteira assinada que teve a jornada de trabalho reduzida na crise do que a milhões de desempregados e trabalhadores informais que estão recebendo o auxílio emergencial.
Isso porque a proposta do Executivo é prorrogar o auxílio emergencial, mas com valores menores e a redução escalonada em três meses, com valores de R$ 500, R$ 400 e R$ 300. Já o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) – que compensa os trabalhadores que tiveram redução de jornada e salário ou suspensão de contrato – deve ser prorrogado por mais dois meses, a pedido das empresas, que dizem que a retomada ainda não chegou.
No programa voltado ao emprego formal, o governo paga de R$ 261 a R$ 1.269 para quem teve redução de jornada de 25%, 50% ou 70%, valor baseado no seguro- desemprego ao qual a pessoa teria direito. Já no caso da suspensão de contrato, o valor pode chegar a R$ 1.813. Quem tem salário médio acima de R$ 2.666 e sofreu corte de 70% recebe os R$ 1.269. Na redução mais leve, de 25%, o benefício é de R$ 453 a partir dessa faixa salarial.
Como não foi estabelecida linha de corte, um trabalhador que recebia R$ 20 mil de salário e teve a jornada reduzida em 70% terá um corte alto em sua renda (o salário cairá para R$ 4.712), mas receberá R$ 1.269 do governo – quatro vezes mais que um informal, se o auxílio emergencial cair para R$ 300.
A preocupação do governo com a prorrogação do auxílio emergencial é fiscal. Como o número de beneficiários é grande, o custo do programa é alto, de R$ 50 bilhões por mês no caso de pagamento de R$ 600. Até agora, são 64 milhões de beneficiários, segundo a Caixa. Já foram R$ 90 bilhões creditados.
Já o BEm tinha custo estimado de R$ 51 bilhões no desenho inicial. Cerca de 11 milhões de acordos foram firmados até o momento, bem abaixo da estimativa inicial, de 24,5 milhões. Segundo o último balanço do Ministério da Economia, do final de maio, 54% dos acordos eram de suspensão de contrato. Na sequência, vinham as reduções de 50% (18%), 25% (14%) e 70% (12%).
A redução do auxílio emergencial tem o potencial de ampliar a desigualdade entre trabalhadores formais e informais, já bastante expressiva. Proteger empregos no mercado formal é muito importante. Mas para garantir proteção social, os informais são os mais vulneráveis.
O governo faz uma análise “puramente fiscal” do benefício, mas precisa considerar sua capacidade de mitigar o impacto recessivo, inclusive pelos ganhos indiretos na economia. É uma decisão muita contraproducente não dar sustentação de renda aos informais, até porque isso vai aprofundar a crise.
O processo de definição do auxílio emergencial foi mal feito, com um “leilão” entre Executivo e Legislativo sobre o valor final e um processo de cadastramento “improvisado”. “Faltou uma visão mais clara da proposta.”
Até pela invisibilidade dos informais antes da crise, os programas podem gerar recomposições salariais discrepantes entre os diversos grupos atendidos. No caso dos beneficiários do Bolsa Família, por exemplo, o valor do auxílio emergencial chega, em algumas situações, a ser seis vezes superior ao benefício regular. “Vai ser mais para uns e menos para outros.”
Um dos argumentos dos técnicos contra a ampliação pelos deputados dos valores pagos aos trabalhadores formais com salários cortados foi justamente que isso causaria uma desproporcionalidade entre quem está desempregado e quem teve o salário cortado, mas ainda conta com uma fonte de renda fixa.
39% dos Domicílios com Auxílio Emergencial publicado primeiro em https://fernandonogueiracosta.wordpress.com
Nenhum comentário:
Postar um comentário