Mazzucato, Mariana, economista.
Mariana Mazzucato, professora de Economia da Inovação e Valor Público e diretora do UCL Institute for Innovation and Public Purpose, é autora de “The Value of Everithing: Making and Taking in the Global Economy”. Antonio Andreoni, é professor associado de Economia Industrial e diretor de pesquisas do UCL Institute for Innovation and Public Purpose, é professor associado visitante na South African Research Chairs Initiative, da Universidade de Joanesburgo.
Mariana Mazzucato e Antonio Andreoni (Valor, 29/06/2020) publicaram o artigo compartilhado abaixo.
“A crise da covid-19 e a recessão fornecem uma oportunidade única para repensarmos o papel do Estado, especialmente suas relações com as empresas. O antigo pressuposto de que o governo é um fardo para a economia de mercado foi desmistificado. Redescobrir o papel tradicional do Estado como um “investidor de primeira instância” – e não apenas um emprestador de última instância – tornou-se uma precondição à formulação eficaz de políticas na era pós-covid-19.
Felizmente, os investimentos públicos aumentaram. Enquanto os Estados Unidos adotaram um pacote de estímulo e resgate de US$ 3 trilhões, a União Europeia implementou um plano de recuperação de 750 bilhões (US$ 850 bilhões) e o Japão organizou uma ajuda adicional de US$ 1 trilhão para famílias e empresas.
Longe de ser um passo adiante no controle estatal da economia, os socorros condicionados provaram ser uma ferramenta eficiente para conduzir as forças produtivas dentro do interesse de objetivos estratégicos e amplamente compartilhados
Entretanto, para os investimentos levarem a uma economia mais saudável, resiliente e produtiva, dinheiro só não é suficiente. Os governos também precisam restabelecer a capacidade de desenhar, implementar e fiscalizar condicionalidades aos beneficiados, para que o setor privado opere de uma maneira mais propícia a um crescimento inclusivo e sustentado.
O apoio do governo às corporações assume muitas formas, incluindo subsídios diretos em dinheiro, isenções fiscais e empréstimos concedidos em condições favoráveis ou garantias do governo – sem mencionar o papel abrangente desempenhado pelos bancos centrais, que vêm adquirindo bônus corporativos numa escala maciça. Essa ajuda deveria vir com certas condições, como a exigência para que as empresas adotem metas de redução de emissões e tratem seus funcionários com dignidade (em termos de remuneração e condições de trabalho). Felizmente, essa forma de intervenção estatal não é mais um tabu.
E há alguns bons exemplos disso. A Dinamarca e a França estão negando ajuda estatal a qualquer companhia domiciliada em paraísos fiscais designados na UE e impedindo que grandes recebedores paguem dividendos ou recomprem suas próprias ações até 2021. Nos EUA a senadora Elizabeth Warren pediu condições mais rígidas para socorros financeiros que incluem salários mínimos maiores, representação dos trabalhadores nos conselhos corporativos e restrições duradouras sobre dividendos, recompras de ações e bonificações a executivos. E no Reino Unido, o Banco da Inglaterra (BoE) pressionou por uma moratória temporária sobre os dividendos e recompras.
Impor tais condições ajuda a gerenciar estrategicamente os recursos financeiros, garantindo que eles serão reinvestidos produtivamente, em vez de serem capturados por interesses especulativos mesquinhos.
A indústria aérea dos EUA, por exemplo, conseguiu até US$ 46 bilhões em empréstimos e garantias, desde que as empresas recebedoras mantenham 90% de seus quadros de funcionários, cortem a remuneração executiva e evitem a terceirização para fora do país. Enquanto isso, a Áustria condicionou o socorro à sua indústria aérea à adoção de metas climáticas. A França introduziu metas de cinco anos para a redução das emissões domésticas de dióxido de carbono.
Conforme disse recentemente o presidente da França, Emmanuel Macron, “precisamos não só salvar o setor automobilístico como transformá-lo”. Ao conceder €8 bilhões em empréstimos ao setor, seu governo está exigindo em troca a produção de mais de um milhão de automóveis movidos a energia limpa até 2025. Além disso, tendo recebido €5 bilhões, a Renault terá de manter abertas duas fábricas importantes na França e contribuir para um projeto franco-alemão de produção de baterias elétricas.
Alemanha e França estão adquirindo ou aumentando (respectivamente) a participação acionária estatal em companhias aéreas, alegando necessidade de proteger infraestruturas estratégicas.
Mas há também exemplos negativos. O socorro à indústria automobilística se deu de maneira diferente na Itália. O FCA Group convenceu o governo italiano – que historicamente sempre forneceu grandes subsídios à Fiat – a conceder à sua subsidiária FCA Italy um empréstimo garantido de €6,3 bilhões sem basicamente nenhuma condição. A FCA Italy deverá se fundir com o PSA Group da França até o fim deste ano, e o próprio FCA Group não é mais uma companhia italiana. Nascido em 2014 com a fusão da Fiat com a Chrysler, está domiciliado na Holanda e sua sede financeira fica em Londres. E pior: a companhia tem um histórico ruim de manutenção de compromissos de investimentos na Itália.
Em outros casos negativos, grandes companhias e setores alavancaram seus monopólios ou poder de barganha dominante para pressionar contra a condicionalidade, ou exploraram o apoio do banco central, que tende a vir com menos condições, ou mesmo nenhuma. Por exemplo, no Reino Unido a EasyJet conseguiu acessar 600 milhões de libras (US$ 746 milhões) em liquidez do BoE, apesar de ter distribuído 174 milhões de libras em dividendos um mês antes. E nos EUA, a decisão do Federal Reserve (Fed) de começar a comprar bônus de alto rendimento e maior risco vem alimentando temores de risco moral. Entre aqueles que devem sair ganhando estão os produtores de xisto americano, que já estavam altamente alavancados e em sua maioria não lucrativos antes da chegada da pandemia.
Longe de ser um passo adiante no controle estatal da economia, os socorros condicionados provaram ser uma ferramenta eficiente para conduzir as forças produtivas dentro do interesse de objetivos estratégicos e amplamente compartilhados. Quando elaborados ou implementados incorretamente, eles podem limitar a capacidade produtiva e permitir que especuladores e “insiders” obtenham riqueza para si próprios. Mas quando feitos da maneira correta, eles podem alinhar o comportamento corporativo às necessidades da sociedade, assegurando um crescimento sustentado e uma melhor relação entre os trabalhadores e empresas. Se a crise não for desperdiçada, essa deverá ser uma parte do legado pós-covid-19.”
Repensando a Relação Estado-Empresas face à Comunidade publicado primeiro em https://fernandonogueiracosta.wordpress.com
Nenhum comentário:
Postar um comentário