Edna Simão (Valor, 30/04/19) informa: o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) conta com a devolução de R$ 54 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), entre 2019 e 2021, para fechar as contas no equilíbrio, segundo boletim de informações financeiras do FAT referente ao último bimestre de 2018.
Nos últimos anos, o Tesouro cobriu boa parte do rombo para viabilizar o pagamento de seguro-desemprego e abono salarial sem que tivesse que solicitar ao BNDES a devolução de recursos ou reduzir patrimônio do fundo. Somente de 2013 a 2017, a União injetou no fundo R$ 52,4 bilhões. Com a restrição fiscal, o governo interrompeu os aportes.
Em 2017, o FAT registrou superávit nominal de R$ 1,1 bilhão em 2017 graças a uma ajuda financeira de R$ 13,8 bilhões do Tesouro. No ano passado, no entanto, o FAT encerrou o ano passado com um rombo de R$ 7,8 bilhões. No ano passado, o repasse da União ao fundo foi de apenas R$ 145,2 milhões. Entre este ano e 2021, a previsão do FAT é de que o déficit seja crescente. O resultado nominal é a diferença entre todas as receitas do fundo e as obrigações.
Para 2019, o rombo estimado é de R$ 12,9 bilhões, saltando para R$ 16,3 bilhões em 2020 e R$ 19,7 bilhões em 2021. Para cobrir o resultado negativo, segundo o boletim, o BNDES deverá devolver ao fundo R$ 12 bilhões neste ano, R$ 19 bilhões no ano que vem e R$ 23 bilhões em 2021.
Segundo técnico da equipe econômica, apesar da devolução de recursos do BNDES estar prevista no balanço financeiro, ainda estão em andamento as negociações internas para que a operação seja efetiva. O BNDES, que já deve ressarcir o Tesouro em R$ 126 bilhões neste ano, está resistente em fazer o repasse também para o fundo do trabalhador.
A Advocacia-Geral da União (AGU) está arbitrando a matéria e, assim que houver um acordo o conselho deliberativo do FAT, deve aprovar uma regulamentação com as regras para que seja feito o retorno de recursos para o cofre do fundo. Procurado, o BNDES optou por não comentar.
Enquanto esse imbróglio não é resolvido, o BNDES ganha tempo, segundo técnico da equipe econômica. Se a reforma da Previdência for aprovada, a necessidade financeira do FAT será reduzida. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma prevê o fim da chamada Desvinculação da Receita da União (DRU) da seguridade social e redução de 40% para 28% das receitas do PIS/Pasep destinadas ao BNDES. Além disso, limita o abono salarial para trabalhadores que recebem até um salário mínimo. Hoje, o benefício é pago para quem ganha até dois salários mínimos.
Somente em 2018, a dedução da DRU, por exemplo, reduziu a receita do FAT em R$ 19,4 bilhões. E, sem a reforma, esse valor saltaria para R$ 23,1 bilhões em 2021. No caso das despesas com o abono salarial, que devem saltar de R$ 17,3 bilhões para R$ 22,5 bilhões entre 2019 e 2021, segundo estimativas que constam do balanço financeiro do FAT, poderão ser reduzidas consideravelmente se a restrição ao benefício for aprovada.
A limitação do abono salarial a um salário mínimo deve enfrentar forte resistência para ser aprovada na Comissão Especial da Câmara que trata da reforma da Previdência. Primeiro porque o assunto não está relacionado a aposentadoria. Além disso, na avaliação principalmente da oposição, prejudica o mais pobre. Somente com a mudança no abono salarial, o governo espera economizar R$ 169,4 bilhões em dez anos.
Se nenhuma mudança for implementada, o FAT precisará de repasses do Tesouro ou reduzir patrimônio em R$ 13,2 bilhões em 2019; R$ 17,6 bilhões em 2020 e R$ 22,1 bilhões em 2021 para fechar suas contas no equilíbrio. O FAT está passando por uma revisão para ajudar na estratégia do governo de redução do déficit nominal do setor público.
O primeiro balanço de desempenho do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) sob o governo do capitão de extrema-direita mostra a demanda por investimentos seguir muito baixa no país. As consultas ao banco – termômetro do interesse por investimentos – recuaram 41% no primeiro trimestre, frente ao mesmo período de 2018, para R$ 8,34 bilhões. É o menor nível para o período desde 1995, início da série histórica do banco.
Os desembolsos do BNDES até cresceram no primeiro trimestre, em 30% frente ao mesmo período do ano passado, para R$ 14,48 bilhões. O resultado, porém, não chega a ser motivo de comemoração. Segundo o chefe do Departamento de Planejamento do BNDES, o avanço reflete, em parte, contratações de infraestrutura ocorridas no fim do ano passado, mas também uma menor base de comparação.
Isso porque, no início do ano passado, os desembolsos foram deprimidos pelo início de operacionalização da Taxa de Longo Prazo (TLP). Ela substituiu a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) nos contratos. Além das incertezas de empresários sobre a TLP, os sistemas operacionais de bancos precisaram ser adaptados, o que atrasou operações no início daquele ano.
A abertura dos resultados do BNDES divulgados mostra praticamente todos os grandes setores consultaram menos o banco. O pior foi a infraestrutura, com R$ 1,92 bilhão no primeiro trimestre, queda de 64% frente ao mesmo período do ano passado. O setor de energia elétrica, por sua vez, realizou consultas por apenas R$ 215 milhões no período, 94% a menos do que um ano antes.
O BNDES prevê desembolsar neste ano valor próximo do registrado no ano passado, quando foram liberados R$ 69,3 bilhões. O valor refere-se ao cenário-base entre diversas projeções.
O huno onde pisa deixa terra arrasada. O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o economista Joaquim Levy, considera a queda nas consultas para novas operações de crédito, no 1o trimestre do ano, confirma uma tendência observada desde o fim de 2018. Para ele, o comportamento apático das consultas e o grande volume de pré-pagamentos de empréstimos por empresas junto ao banco demonstram o BNDES precisar criar um novo modelo de negócios.
“Perdeu o subsídio, vai ter que correr mais rápido”, disse Levy ao Valor (26/04/19). Disse o banco estar buscando novos mercados, como nas áreas de saneamento e gás natural. Levy é favorável à abertura do mercado de gás natural, dominado pela Petrobras. “A Petrobras está precificada abaixo de seu valor. Mas às vezes ela gosta de sentar em cima [de setores] e fechar o mercado.”
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tende a continuar perdendo espaço no financiamento dos investimentos nos próximos anos, refletindo as mudanças de sua política operacional. O banco passará, contudo, a preencher brechas importantes do mercado, como a estruturação de concessões públicas, apoio à inovação e financiamento de pequenas e médias empresas, avaliam especialistas.
“Dados a hipertrofia do banco e seu ativismo nos últimos anos, esse encolhimento é até bem-vindo”, disse Sérgio Lazzarini, professor do Insper e estudioso do banco. “Mas não podemos julgar o BNDES apenas pelo volume de empréstimos, é incorreto. A questão é se ele vai fazer diferença. Se emprestou muito no passado, mas ele fez diferença, políticas efetivas? Durante muito tempo isso nem sequer foi medido.”
O BNDES tem apresentado resultados operacionais cada vez mais modestos por uma série de fatores, desde a queda da demanda, reflexo da crise econômica, até o encarecimento de suas operações de crédito. Neste último caso, o divisor de águas foi a substituição da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) pela Taxa de Longo Prazo (TLP) no ano passado. A primeira era subsidiada pelo Tesouro, enquanto a segunda segue taxas de mercado.
Em 2014, o total de financiamento empresarial foi R$ 336,6 bilhões, sendo R$ 148,8 bilhões em emissões de debêntures e ações. Em 2018, o total baixou para R$ 281,4 bilhões, mas essas emissões atingiram R$ 212,1 bilhões, ou seja, o aumento de R$ 63,3 bilhões nessas emissões não compensou a queda de R$ 118,5 bilhões nos financiamentos do BNDES.
Dados do Centro de Estudos do Mercado de Capitais da Fipe (Cemec-Fipe) mostram o peso do BNDES nos investimentos ter caído para um terço nos últimos anos. A participação no financiamento do investimento recuou de 15,2% em 2014 para 5% ao fim do ano passado. No mesmo período, a participação do mercado de capitais doméstico (títulos e ações) cresceu exponencialmente, de 10,2% para 16,2%.
“A mudança política do BNDES foi relevante. Ele deixa de competir com o mercado de capitais e passa a ter uma atuação complementar. Em vez do financiamento tradicional, o banco passa a participar das subscrições de debêntures e mais a frente recoloca esses papéis no mercado. É uma atuação mais saudável e sustentável do que a vista no passado, baseada em empréstimos do Tesouro e taxas subsidiadas”, disse Carlos Antonio Rocca, diretor do Cemec-Fipe.
Ele acredita que o BNDES continuará com uma atuação relevante para incentivar IPOs (Ofertas Públicas Iniciais de ações) no país, por meio da BNDESPar, seu braço de participações. Mas afirma que as posições não devem mais ser carregadas a longo prazo, como ocorreu com papéis de Petrobras e Vale. “O último balanço do banco é bem claro sobre essa mudança do papel do BNDESPar daqui para frente”, disse Rocca, do Cemec-Fipe.
A tendência é o BNDES não apenas devolver a totalidade dos recursos do Tesouro, atualmente em R$ 306,4 bilhões, como também passe a ser “sugado” pelo governo para equacionar o quadro fiscal. O banco tende assim, além do FAT/PIS-Pasep, a equacionar seu “funding” no mercado doméstico e no exterior. Os títulos do BNDES colocados lá tendem a ser amplamente comprados pelo mercado de capitais.
O BNDES será menor, com menos ativos, porém com papel relevante, especialmente na estruturação de grandes projetos de concessão e desestatização, atuando como um banco de investimento. Sob um governo de doutrina ultraliberal e com viés de privatizações, o BNDES será demandado para modelagens de privataria e para estruturar financiamentos, embora não necessariamente usando seu balanço.
Desmanche do BNDES: Devolução do Funding do FAT publicado primeiro em https://fernandonogueiracosta.wordpress.com
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