Mudança do Modelo de Cartões de Pagamento no Brasil

Credenciadoras de cartões têm basicamente três fontes de receitas. Elas estão sendo afetadas pela forte concorrência que chegou ao setor.

A primeira delas é com o aluguel ou a venda de “maquininhas”, sendo que esse último foi um modelo trazido para o mercado pelas novatas e depois copiado pelas incumbentes.

Outra fonte de ganhos é com a taxa de desconto ou MDR (“merchant discount rate“), cobrada em cada transação para remunerar os serviços prestados pela credenciadora, as bandeiras e os emissores dos cartões. A concorrência derrubou essa taxa de 2,95%, em 2009, para 2,63%, em 2017, no caso das operações com cartão de crédito.

A terceira fonte de receita é com a operação de antecipação de recebíveis das transações com cartões de crédito à vista e também parcelado. Os lojistas costumam receber esses recursos a cada 30 dias, mas podem antecipá-lo para dois dias desde que paguem uma taxa de antecipação. Nas credenciadoras focadas na base da pirâmide, esse serviço pode responder a 60% do faturamento. Na nova disputa do setor, essa taxa tem sido reduzida ou eliminada.

Flávia Furlan e Talita Moreira (Valor, 22/04/19) informa: o mercado de credenciamento de cartões entrou em uma nova fase de competição, focada na antecipação de recebíveis gerados com as transações das “maquininhas”. Grandes bancos que têm empresas no setor passaram a usar sua estrutura e balanço para derrubar as taxas dessas operações, num movimento com forte impacto na concorrência. A antecipação de recebíveis, ou pré-pagamento, é uma fonte importante de receita para alguns adquirentes.

A primeira empresa a reduzir as cobranças foi a Getnet, do espanhol
Santander, após o banco ter alcançado um nível alto de rentabilidade no país. A empresa foi seguida pela Rede, do banco Itaú, e pela SafraPay, do Safra.

A Rede tem potencial para influenciar outros movimentos do setor. É bem provável a Cielo, cujos acionistas são o Banco do Brasil e o Bradesco, seguir o mesmo caminho. A Global Payments também quer avançar no pré-pagamento.

Cada uma escolheu um modelo. Getnet e Rede isentaram o cliente da taxa de antecipação das operações de crédito à vista. Elas vão cobrar apenas a taxa de desconto, paga a cada transação. Já o Safra isentou a taxa de desconto no crédito à vista e parcelado, cobrando apenas 2,99% de antecipação, conforme o prazo médio das operações.

As empresas anunciam estarem reduzindo as taxas para trazer mais transparência às cobranças e ajudar os clientes a ter fluxo de recursos. Na prática, porém, estão apertando a concorrência na base da pirâmide, dominada por empresas como a PagSeguro, do Grupo UOL e a independente Stone, além das cerca de 200 “subcredenciadoras” espalhadas pelo país.

Um primeiro efeito dessa nova fase da competição já foi sentido pelas empresas do setor, cujo preço em bolsa sofreu um forte ajuste. Um dia após o anúncio de isenção da taxa de antecipação de recebível da Rede, as ações da Stone fecharam em queda de 23,69%, para US$ 26,51. Já as ações da PagSeguro tiveram desvalorização de 9,74%, a US$ 25,30, e as da Cielo caíram 7,30%, a R$ 8,25.

Os bancos não se importam em ‘matar’ a atividade de credenciamento, reduzindo fortemente as taxas, enquanto ganham com as tarifas de outros serviços que eles oferecem.

Nos últimos anos, as credenciadoras tradicionais perderam participação para as novatas. Agora, elas começam a oferecer produtos aos clientes por meio de contas de pagamentos, o que representa mais concorrência em um negócio muito rentável para as instituições financeiras: os serviços transacionais atrelados a contas correntes.

Os varejistas recebem as compras na modalidade crédito a cada 30 dias, conforme o vencimento das parcelas, tendo em vista que os consumidores pagam as faturas mensalmente. A prática no setor tem sido pagar em dois dias, mediante cobrança de taxa de antecipação em 2,5% por parcela, na média do mercado. Em outros termos, bancos varejistas passam a ser “sócios” nas vendas do varejo brasileiro!

O que as credenciadoras de bancos estão fazendo agora é eliminar essa cobrança principalmente para clientes de menor porte, como pessoas físicas, microempreendedores ou pequenos e médios varejistas. São eles que têm mais demanda por antecipação, uma forma de ter fluxo de caixa e a um custo mais acessível frente a outras modalidades de empréstimo.

O Banco Central discutiu no passado a possibilidade de impor o pagamento aos varejistas em dois dias, mas desistiu de regulamentar a questão. Agora, esse prazo tem se tornado o novo padrão naturalmente. No modelo estudado pelo regulador, o capital de giro para financiar a operação ficaria com o banco emissor. Mas o que está acontecendo na prática, com o movimento das credenciadoras ligadas a bancos, é o custo ficar estruturalmente com as adquirentes e seus acionistas.

Como a ofensiva das credenciadoras ligadas a bancos é grande, pode inclusive reduzir a concorrência. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pediu esclarecimentos à Rede e ao Itaú por ver indício de infração de ordem econômica na oferta lançada pelo grupo.

A isenção também provocou reações nos concorrentes. Fontes próximas a empresas do setor veem sinais de “dumping” e de “venda casada” na oferta da Rede, devido à imposição de o cliente ter conta no Itaú para receber o benefício. A Associação Brasileira de Pagamentos (Abipag), que reúne credenciadoras como Stone, FirstData e Global Payments, afirmou a iniciativa representar um ato para destruir fintechs e inibir a competição ou é propaganda enganosa.

Em nota, a Rede afirmou: a isenção da taxa de antecipação aproxima o mercado brasileiro das práticas internacionais. Para uma fonte, a credenciadora deve justificar, em sua defesa no Cade, não estar praticando dumping porque não terá prejuízo com a oferta. A abertura da conta no Itaú não é obrigatória.

A redução das taxas é um golpe para as novas credenciadoras. A Stone quase dobrou a receita com antecipação de recebíveis no último ano, para R$ 801,3 milhões, representando metade das receitas da empresa. Já a PagSeguro teve crescimento de 72,7%, para R$ 1,4 bilhão, com a antecipação de recebíveis representando um terço das receitas totais.

Diante da ofensiva das concorrentes, essas empresas têm dito que sua política comercial não se baseia em taxas, mas na prestação de serviços. A Stone diz: sua “precificação é personalizada e o foco não está somente em taxas, mas em toda a proposta de valor oferecida.”

Os mais prejudicados nesse processo, no entanto, são as “subcredenciadoras”, categoria surgida para atender os varejistas de menor porte, profissionais liberais, autônomos e pessoas físicas. Elas usam a estrutura das próprias credenciadoras, mediante o pagamento de taxas.

Cerca de 60% da receita das subcredenciadoras vêm do pré-pagamento, quando mais de 90% de sua base adere ao produto. Os preços, no entanto, são superiores. Isso porque a principal fonte de funding dessas empresas é a própria credenciadora. Ela cobra pelo risco. As credenciadoras, por sua vez, têm a estrutura de seus acionistas, além do capital levantado em ofertas de ações e emissão de fundos de recebíveis de créditos (FIDCS).

A subcredenciadora alemã SumUp diz a queda das taxas impactar a empresa, pois derruba preços no crédito à vista e parcelado. Respondem por dois terços das transações do mercado. O restante é feito no débito à vista. A redução do custo da antecipação está na agenda. À medida que o volume cresce, há mais poder de barganha frente à credenciadora.

O debate gerado pela oferta da Rede, válida apenas para quem tiver conta no Itaú Unibanco, vem quando o Banco Central (BC) tenta assegurar maior flexibilidade aos lojistas no uso dos recebíveis de suas vendas com cartões.

O regulador tem acompanhado de perto a adequação de bancos e credenciadoras a uma regra em vigor desde o dia 8 de abril de 2019. De acordo com ela, os estabelecimentos poderão transferir seus recebíveis de uma instituição financeira para outra, desde que os ativos não sejam garantia de operação de crédito no banco em que foram depositados. O objetivo do BC é haver maior competição na oferta de empréstimos.

Há alguns sinais de isso já ter começado a acontecer. Bancos de menor porte estão se movimentando para fazer operações de crédito lastreadas pelos pagamentos com recebíveis de cartões – um segmento onde praticamente não atuavam até agora porque mais de 90% desse fluxo ia para os grandes bancos por meio de suas credenciadoras.

O BC tem ligado para os participantes do mercado para cobrar a adesão à nova regra e acena com a aplicação de sanções às empresas não prontas. A resolução 4.707, tratando do assunto, foi publicada no fim do ano passado e o prazo de vigência chegou a ser adiado uma vez, do fim de janeiro para abril.

Para cumprir a regra, boa parte do mercado se organizou em torno de duas câmaras para fazer a “leitura” do fluxo de recebíveis dos clientes – procedimento necessário para os participantes do mercado saberem que os ativos existem e se estão disponíveis.

1. Os grandes bancos e suas credenciadoras, como Cielo e Rede, ficaram na Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP), onde já estavam.
2. Instituições financeiras de menor porte e novas credenciadoras se plugaram à Central de Recebíveis (CERC), empresa que surgiu com o objetivo de fazer o registro de ativos financeiros.

Uma terceira via, a criação de contratos bilaterais, chegou a ser discutida, mas não prosperou. As conversas esbarraram no pedido de abertura de informações sobre clientes das credenciadoras.

Até agora, no entanto, uma parcela dos adquirentes ainda não aderiu a nenhum desses caminhos ou não ficou pronta. A Stone, pretendente a fazer acordos bilaterais, tende a se conectar à CERC nos próximos dias.

A preparação não é simples e exige a adaptação de sistemas de bancos e credenciadoras. A resolução previa também, já nesse estágio, o mercado começar a praticar a chamada trava bancária parcial. As instituições financeiras só poderiam reter o fluxo equivalente ao saldo devedor da operação. O restante poderia ser usado de forma livre pelos estabelecimentos. Mas isso não aconteceu, principalmente, por questões técnicas.

Então, neste primeiro momento, o que está valendo é um sistema tudo ou nada. O banco libera todo o fluxo ou retém a totalidade desses recursos, caso sejam garantia de empréstimos.

No entanto, essa regra é transitória. O BC prepara uma norma definitiva. Ela vai trazer duas exigências principais.

1. Uma é os recebíveis serem registrados em uma câmara atestadora de sua existência e, assim, possam ser livremente usados pelos lojistas.
2. Outra é os bancos só poderem reter, como garantia, a parcela desses ativos equivalente ao saldo devedor da operação de crédito lastreada por eles.

Mudança do Modelo de Cartões de Pagamento no Brasil publicado primeiro em https://fernandonogueiracosta.wordpress.com