A tecnocracia formada na velha Escola de Chicago acha bastar a diminuição da proteção social e as amarras da regulamentação do trabalho para O Mercado se encarregar de prover empregos e renda. A reforma trabalhista já caminha para completar dois anos e o efeito desastroso, para os trabalhadores, está registrado acima.
Criada pela reforma trabalhista, a demissão por comum acordo vem aumentando e atingiu quase 17,8 mil contratos de trabalho em janeiro deste ano corrente de 2019. Mas dados do Ministério Público do Trabalho (MPT) indicam algumas empresas estarem coagindo funcionários. Eles não desejam ser dispensados, mas são obrigados a aceitar este tipo de acordo como forma de pagar menos verbas rescisórias.
Levantamento feito pela Procuradoria-Geral do Trabalho aponta para pelo menos 16 procedimentos instaurados, quatro ações civis públicas, dois termos de ajustamento de conduta (TACs) e seis pareceres apresentados em processos judiciais referentes a fraudes ou possíveis fraudes em demissões por acordo.
Com medo da demora da Justiça, trabalhadores acabam se sujeitando à pressão da empresa. O novo texto da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não prevê punições para companhias que incorrerem na ilegalidade.
Este governo autista, sustentado pela polarização privilegiada do mundo dos pensamentos, das representações e sentimentos pessoais, com perda, em maior ou menor grau, da relação com os dados e exigências do mundo circundante, pleiteia entrar na OCDE, clube dos ricos. Será um integrante diferenciado — e envergonhado de si próprio.
A renda salarial média dos 35 países integrantes do bloco é de US$ 40 mil anuais. A do Brasil, segundo o ValorData, é de US$ 8 mil (a partir do IBGE/2017). O brasileiro ganha metade dos ricos mais pobres, os mexicanos, aqueles que se compadeciam por estarem tão perto dos Estados Unidos e tão longe de Deus.
Bruno Villas Bôas (Valor, 21/03/19) informa: o país tinha 15,98 milhões de lares sem renda do trabalho no fim do quarto trimestre do ano de 2018, 31% a mais do que o verificado no fim de 2013, ainda na Era Socialdesenvolvimentista. Isso corresponde a um incremento de 3,8 milhões de domicílios nesta situação, mostram dados divulgados ontem pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Desta forma, 22,2% do total de domicílios brasileiros (71,9 milhões ao fim de 2018) não tinha ninguém trabalhando, a maior proporção registrada desde 2013 (18,6%). Em parte desses lares havia pessoas vivendo de aposentadorias. Para o Ipea, porém, a piora dos últimos anos está relacionada aos efeitos da recessão provocada com a volta de Velha Matriz Neoliberal sobre emprego e renda.
Os domicílios sem renda são fruto da piora do mercado de trabalho. A crise afetou principalmente os menos escolarizados, que tinham menores salários e que foram parar no desemprego. Ela demora para conseguir nova vaga de trabalho, o que faz aumentar os domicílios sem renda.
Demissões e achatamento de salários também explicam o aumento do número de domicílios classificados como “renda muito baixa” (menor de R$ 1.601,18, somados os salários de todos os moradores da famílias). Do total de domicílios do país, 30,1% estavam nessa faixa de renda, ou 21,6 milhões dos lares existentes no país.
Somados, 52,3% das residências não tinham renda ou tinham renda do trabalho classificada como muito baixa. Isto mostra como o país segue distante de ser formado por uma classe média majoritária.
Já a proporção de lares com renda domiciliar alta (mais de R$ 16.011,84) avançou de 2% em 2017 para 2,1% no ano passado, o correspondente a 1,5 milhão de residências.
A pesquisa do Ipea mostrou ainda a desigualdade da renda no mercado de trabalho ter crescido de forma acentuada a partir de 2016, ano do golpe semiparlamentarista. O índice de Gini da renda domiciliar do trabalho (que varia de zero a um, sendo zero a igualdade perfeita) subiu de 0,514 no quarto trimestre de 2014 para 0,533 no mesmo período de 2018.
Outra forma de medir essa desigualdade é pela proporção das rendas. As famílias do topo da pirâmide recebiam, em média, rendimentos 30,3 vezes mais do que as famílias da base da pirâmide no fim de 2018. Essa disparidade salarial era menor, de 27,8 vezes, no fim de 2014.
Essa desigualdade foi potencializada por uma inflação maior para a parcela pobre da população. Ela teve sua renda real corroída. Isso ocorreu porque os preços dos alimentos, componente relevante do custo de vida da parcela mais pobre da população, subiram em 2018, especialmente após a greve dos caminhoneiros.
A queda da desigualdade não ocorre imediatamente após o início da recuperação econômica porque os trabalhadores mais qualificados tendem a recuperar emprego primeiro. Será preciso uma maior geração de vagas para a base da pirâmide para o indicador mostrar melhora.
A aprovação da reforma da Previdência, mesmo sendo pouco alterada pelo Congresso, não deve acelerar a economia. Não haverá nenhum mecanismo de transmissão automático para elevação do gasto público com a equipe econômica ultraliberal no Poder Executivo!
Não se verá nenhum efeito sobre o emprego e a renda nem no fim de 2019, nem ao longo do próximo ano. A impopularidade e o ódio contra o capitão de extrema-direita só aumentará!
O mercado de trabalho tem mostrado “baixo dinamismo, caracterizado pela estabilidade da taxa de desemprego em patamar elevado e pela leve expansão da ocupação e da renda”.
A reforma trabalhista mostra seus desdobramentos nefastos. Os contratos de trabalho parcial e intermitente foram responsáveis por quase um quarto (23%) dos novos empregos formais gerados no país de abril de 2018 a janeiro deste ano. Dos 225.917 postos de trabalho gerados, 13.161 foram contratos de trabalho parcial e 39.765 foram contratos intermitentes.
Temer dentro! Da prisão…
Brasil: De Mal a Pior (Efeito Orloff de Temer ao Capitão) publicado primeiro em https://fernandonogueiracosta.wordpress.com
Nenhum comentário:
Postar um comentário