Álvaro Matias: Debate sobre a MMT no Brasil: Intolerância com a Heterodoxia

O “debate” sobre a “Moderna Teoria Monetária” (Modern Monetary Theory: MMT) aqui no Brasil não foge à prática usual. De cara, os economistas heterodoxos não têm suas posições consideradas na “grande” imprensa brasileira. Logo, o debate não é plural se ele se resume a rapapés entre colegas-amigos da PUC-Rio.

O Viés do Argumento da Autoridade, como apresentado no artigo publicado na revista The Economist e traduzido no post anterior, é exacerbado pelos colegas tupiniquins. A verdade é: em relação às opiniões de especialistas, somos muito menos cautelosos do que em relação a outras opiniões, inclusive a nossa.

Confira o que Edmar Bacha falou da MMT em seu comentário. Disse não conhecer a teoria, mas, depois de algumas pesquisas lendo seus gurus ganhadores de Nobel da Economia, chegara a algumas conclusões por conta deles. “A MMT já existe há algum tempo, mas era visível apenas para quem descesse por assim dizer ao andar de baixo da academia americana“. Desse modo, ela “não chamava a atenção dos papas da profissão nos EUA”. Citou então quatro desses “papas” – o Nobel Paul Krugman, o ex-secretário do Tesouro Larry Summers e dois ex-economistas- chefes do FMI, Kenneth Rogoff e Olivier Blanchard, mostrando as críticas à MMT feitas pelos três primeiros.

Ao responder, Lara Resende disse bem: “invocar uma autoridade é uma retórica indigente (…). A injustiça cometida por Bacha com a MMT, se não é justificável, é compreensível, pois como ele mesmo afirma, seu desconhecimento sobre o assunto é completo“.

Lara Resende escreveu ainda: “Já a sugestão de que eu apenas importei e requentei uma tese de alguns párocos do ‘segundo andar’ da academia americana, decretadas falsas pelos cardeais do ‘primeiro andar’ é imperdoável para quem convive profissionalmente comigo desde os tempos em que eu dividia os bancos da academia americana com três dos quatro ‘papas’ invocados por ele”. Obviamente, ele demonstra um esnobismo academicista similar ao de Bacha — e típico dos ex-professores da PUC-Rio autodenominados de “pais do Cruzado, Real, e tudo mais de bom feito na política econômica brasileira”, há 25 anos.

De maneira análoga, eles tratam seus colegas heterodoxos conhecedores de uma Teoria Alternativa da Moeda, há 25 anos, como membros do andar de baixo da academia brasileira. O sonho de cada qual parece ser virar um “imortal” da ABL: Academia Brasileira de Letras em tertúlias — reuniões de amigos para debater e se distrair em pequena agremiação literária.

O debate abusa da Falácia Genética: o apego emocional, seja negativo, seja positivo, à origem do emissor de uma ideia. Por exemplo, economistas da UNICAMP não são publicados nem entrevistados liminarmente. Essa falácia aparece quando um argumento é desvalorizado ou defendido não por seu mérito, mas somente por causa de origem histórica do economista atuando em sua defesa.

Os debatedores sem pluralismo – ou com intolerância por ideias de economistas não tratados como “celebridades midiáticas” – fazem contínuo apelo à opinião de uma autoridade “célebre”, quando não apelam à pretensa sabedoria antiga da ortodoxia.

Uma ideia é presumida como verdadeira somente porque foi originada em um passado distante. É espécie de “prova social”: o apelo à popularidade é o fato de a maioria dos economistas mal formados acreditar em alguma ideia ser apresentado como uma prova de ela ser verdadeira.

Embasar um argumento na opinião de uma autoridade reconhecida nos Estados Unidos é um apelo à modéstia das pessoas e ao bom senso de sempre haver outros com maior conhecimento? Isso pode até ser verdade, mas nem sempre é. No caso, é apenas submissão voluntária ao colonialismo cultural norte-americano.

Por sua vez, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto dizer o recente artigo de André Lara Resende sobre política fiscal e política monetária ser “um trabalho embrionário” mesmo para países desenvolvidos e “não cabe muito explorar isso aqui”, em seguida passando a palavra para o diretor de Política Econômica, Carlos Viana de Carvalho, quem tinha lido o texto com maior atenção, demonstra a típica indigência — mediocridade intelectual e moral — da equipe do governo do capitão. “Compartilho da visão de que é um debate acadêmico, válido, e pode ser até produtivo. Mas é mais apropriado para a academia do que para debate de política econômica“, arrematou ele sobre a tertúlia. É como qualquer nova ideia não ser respeitável se for proveniente da academia.

Confira na reportagem abaixo publicada por Sergio Lamucci e Bruno Villas Bôas (Valor, 26/03/19).

“O economista André Lara Resende criticou de modo contundente a política monetária brasileira das últimas décadas, em evento no qual defendeu enfaticamente as ideias de que a taxa de juros deve ser fixada pelo Banco Central abaixo da taxa de crescimento e que um governo que emite a sua moeda não enfrenta restrições financeiras, apresentadas por ele recentemente em artigo no Valor. Ao comentar por que o Brasil não cresce, Lara Resende disse que faria uma “simplificação”, e afirmou que desde o Real o BC fixou o juro básico entre seis e duas vezes a taxa de crescimento.

“Quando você coloca os juros seis vezes a taxa de crescimento, o investimento colapsa, o crescimento cai, a dívida/PIB sobe”, afirmou Lara Resende. Com “um dogma financista” aumentam-se os impostos, o que levou a carga tributária brasileira para 36% do PIB, uma das mais altas do mundo. “Isso asfixia a economia, que não consegue funcionar”, disse ele, em evento organizado pelo Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), que teve a participação do ex-presidente do BNDES Edmar Bacha e do ex-ministro da Fazenda Pedro Malan.

Ele destacou que, desde que o país superou a inflação crônica, há 25 anos, a produtividade ficou estagnada, enquanto a chilena foi multiplicada por 5 e a chinesa, 20 a 25 vezes. Antes de falar do nível dos juros, disse que o Brasil é um país com todos os recursos possíveis, com “gente de altíssimo nível, capacidade empresarial, que tem capital”.

O economista fez críticas à política fiscal e à situação de Estados e municípios. Esses governos precisam respeitar o orçamento, destacou ele, que atacou, porém, as punições que asfixiam Estado. “O Estado se comportou mal, então não pode mais gastar”, ironizou. “Isso destrói o país, destrói a infraestrutura, destrói a segurança, destrói a educação. Destrói o moral da população.”

Ex-presidente do BNDES, Lara Resende afirmou ser “uma balela” a ideia de que aumentar a demanda pode criar a inflação num cenário em que a capacidade ociosa é de 40% e a taxa de desemprego é de 12,5%. “É conversa fiada.”

Bacha e Malan comentaram as ideias do artigo de Lara Resende “Consenso e Contrassenso: déficit, dívida e Previdência”, que circulava como texto para discussão na Casa das Garças. Em 8 de março, o Valor publicou o artigo “A crise da macroeconomia”, em que o autor volta “de forma menos técnica, para dar ideia desse novo arcabouço macroeconômico e de suas implicações para a realidade brasileira”. A “pedra angular” do novo paradigma é compreender que a moeda fiduciária contemporânea é uma unidade de conta. O segundo, um “corolário” do primeiro, é que o governo que emite moeda não tem restrição financeira, segundo Lara Resende.

“O governo não tem restrição financeira, mas é obrigado a respeitar a restrição da realidade, sob pena de pressionar a capacidade instalada, provocar desequilíbrios internos e externos e criar pressões inflacionárias”, escreveu. “O governo pode gastar mal, inflando os gastos com pessoal, criando uma burocracia incompetente e corporativista, subsidiando empresas improdutivas, mas, ao menos em tese, pode também gastar bem, investindo de forma competente, na educação, na saúde, na segurança e na infraestrutura.”

Na sua palestra, Lara Resende reiterou a visão de que a expansão de moeda não causa inflação. Citou a política de afrouxamento quantitativo (QE, na sigla em inglês), com compra maciça de títulos por bancos centrais de países desenvolvidos, para manter baixas as taxas de longo prazo. “O Fed [Federal Reserve] multiplicou a base monetária americana por 15, e a inflação nem se mexeu.”

Tanto no artigo quanto no evento promovido pelo CEBRI, Lara Resende destacou que grande parte das teses não é nova, embora “contradiga o consenso econômico-financeiro”. Disse que a ideia de que a moeda é essencialmente uma unidade de conta é de 1905, formulada pelo alemão Georg Knapp, no livro “The State Theory of Money“. É conhecida como “cartalismo”, tendo sido retomada pelos economistas da chamada teoria monetária moderna (MMT, na sigla em inglês). Na fala inicial, Lara Resende não citou a MMT.

Bacha, porém, tratou do tema. Disse que os proponentes da MMT “militam em universidade de pouco prestígio [o andar de baixo da academia americana, segundo ele] e não publicam nas principais revistas acadêmicas”. Stephanie Kelton, uma das expoentes da escola, é da Universidade Stony Brook e assessorou Bernie Sanders, pré-candidato à Presidência dos EUA.

Bacha ressaltou ainda que a escola foi criticada por nomes de peso. O Nobel Paul Krugman comparou a MMT ao “Calvinbol”, jogo que aparece na história em quadrinhos “Calvin e Haroldo”, cuja única regra é que não se pode repetir a mesma regra duas vezes. “O ex-secretário do Tesouro americano Lawrence Summers chamou a MMT de a “nova feitiçaria econômica”. Já Kenneth Rogoff, professor da Universidade de Harvard, qualificou a MMT de disparate monetário, chegando a dizer que sua aplicação poderia desestabilizar todo o sistema financeiro global, disse Bacha, afirmando que “felizmente André não advoga as teses da MMT por inteiro”, reconhecendo a “restrição da realidade.”

Artigo recente da revista “The Economist” discute a MMT, debatendo se ela é “essencial ou se é uma maluquice”. Leia post anterior. Traz as críticas de Krugman e Summers, notando o destaque que a escola ganhou no debate político americano. No fim do texto, a “Economist” afirma que a MMT não é “obviamente um passo adiante”. Mas, se conquistar apoio político e influenciar as políticas apenas para fracassar, “não seria feitiçaria, mas macroeconomia como de costume”.

Lara Resende disse não ter mencionado a MMT em sua palestra ontem por ter “horror” a rótulos. “É uma fábrica de não pensar”, afirmou. “E, sinceramente, eu não dou a mínima para a MMT. Eu penso por mim mesmo.” Ele observou ainda que, por ter sido encampada pela agenda de debate sobre financiamento do sistema de saúde e de questões ecológicas nos EUA, passou a ser discutida ideologicamente, e não pelas qualidades intrínsecas.

O economista afirmou não ter nenhum complexo de inferioridade em relação a economistas como Rogoff ou Summers. “Eu não delego a nenhum deles pensar por mim”, disse ele, que criticou as publicações econômicas americanas. “Publicar nos principais jornais de macroeconomia do mundo hoje é uma fábrica de eunucos, de não pensar.”

Bacha disse ainda que, “mantidas as condições atuais”, acredita que o Brasil “deve continuar a conviver com taxa de juros sobre a dívida pública que superam a taxa de crescimento do PIB. Por isso, é importante alcançarmos o superávit primário nas contas do governo para evitar que a relação entre a dívida e o PIB, que já é alta para padrões de países emergentes, continua a crescer indefinidamente”. Como Bacha, Malan entremeou comentários sobre o artigo com elogios a Lara Resende. Malan concordou com pontos do artigo, como a necessidade de avaliação sistemática da eficácia de programas de governo. “Temos um problema sério de gasto público, com sua composição que é distorcida contra o investimento, a favor do consumo, e sua eficácia que é precária. O mesmo vale para a tributação.”

Malan também chamou atenção, porém, para questões que classificou de “controversas” e sua transposição dos países desenvolvidos para o Brasil. Ele lembrou a ponderação de Olivier Blanchard, ex-economista-chefe do FMI, sobre países sem estabilidade institucional e problemas estruturais de finanças públicas, ao comentar a possibilidade de uma atitude mais “leniente” em relação à situação fiscal em caso de os juros serem inferiores à taxa de crescimento. “São coisas que não fazem parte do dia a dia do mundo desenvolvido, mas fazem parte do nosso.”

PS (FNC):

Contra-argumento breve à MMT de ALR: se a moeda estrangeira for substituta da moeda nacional como reserva de valor e sua cotação disparar pela fuga de capital, ao se usar a moeda nacional como unidade de conta, depois da conversão dos preços dolarizados, ela se depreciará rapidamente e levará sua utilização como meio de pagamento a ser em quantidade cada vez mais astronômica. Um sistema bi-monetário ou “dolarizado” leva à hiperinflação. MMT pode não ser uma Teoria Geral da Moeda. Tem de ser adequada ao local e ao tempo para fundamentar decisões práticas de política econômica.

Comentários ao texto de André Lara Resende, por Edmar Bacha

André Lara Resende responde às críticas de Edmar Bacha

https://fernandonogueiracosta.wordpress.com/2019/03/12/pilares-de-um-novo-paradigma/

Fernando Nogueira da Costa – Por Uma Teoria Alternativa da Moeda – Tese de Livre Docência (1994)

Debate sobre a MMT no Brasil: Intolerância com a Heterodoxia publicado primeiro em https://fernandonogueiracosta.wordpress.com