Normas Básicas para Preservação da Democracia: Os Freios e Os Contrapesos à Polarização Sectária Extrema

Steven Levitsky e Daniel Ziblatt, no livro “Como as democracias morrem” (Rio de Janeiro: Zahar; 2018), dizem: “as democracias funcionam melhor – e sobrevivem mais tempo – onde as constituições são reforçadas por normas democráticas não escritas”.

Duas normas básicas preservaram os freios e contrapesos dos Estados Unidos, a ponto de serem tomadas como naturais:

1. a tolerância mútua, ou o entendimento de que partes concorrentes se aceitem umas às outras como rivais legítimas, e
2. a contenção, ou a ideia de que os políticos devem ser comedidos ao fazerem uso de suas prerrogativas institucionais.

Essas duas normas sustentaram a democracia dos Estados Unidos durante a maior parte do século XX. Os líderes dos dois maiores partidos se aceitaram como legítimos e resistiram à tentação de usar seu controle temporário das instituições em favor da máxima vantagem partidária. Normas de tolerância e comedimento serviam como grades flexíveis de proteção da democracia norte-americana, ajudando a evitar o tipo de luta sectária mortal. Ela destruiu democracias em outras partes do mundo, inclusive a Europa nos anos 1930 e a América do Sul nos anos 1960 e 1970. E provavelmente destruirá novamente a democracia no Brasil.

Hoje, contudo, as grades de proteção da democracia nos Estados Unidos estão se enfraquecendo. A erosão das normas democráticas começou nos anos 1980 e 1990 e se acelerou nos anos 2000.

A polarização sectária extrema vai além das diferenças políticas e adentra conflitos de raça e cultura. Os esforços dos Estados Unidos para alcançar a igualdade racial enquanto a sociedade norte-americana se torna cada vez mais diversa alimentaram uma reação insidiosa e a intensificação da polarização. A polarização extremaé capaz de matar democracias.

Portanto, há, sim, razões para alarme. Não apenas os norte-americanos elegeram um demagogo em 2016 (e os brasileiros em 2018), mas o fizeram em uma época quando as normas costumeiras de proteção da democracia já estavam perdendo suas amarras.

Contudo, se as experiências de outros países nos ensinam: a polarização é capaz de matar as democracias. Mas elas nos ensinam também: esse colapso não é inevitável nem irreversível.Tirando lições de outras democracias em crise, este livro de coautoria de Steven Levitsky e Daniel Ziblatt sugere estratégias para os cidadãos seguirem e defenderem a democracia.

TABELA 1. Os quatro principais indicadores de comportamento autoritário

1. Rejeição das regras democráticas do jogo(ou compromisso débil com elas)

Os candidatos rejeitam a Constituição ou expressam disposição de violá-la?

Sugerem a necessidade de medidas antidemocráticas, como cancelar eleições, violar ou suspender a Constituição, proibir certas organizações ou restringir direitos civis ou políticos básicos?

Buscam lançar mão (ou endossar o uso) de meios extraconstitucionais para mudar o governo, tais como golpes militares, insurreições violentas ou protestos de massa destinados a forçar mudanças no governo?

Tentam minar a legitimidade das eleições, recusando-se, por exemplo, a aceitar resultados eleitorais dignos de crédito?

2. Negação da legitimidade dos oponentes políticos

Descrevem seus rivais como subversivos ou opostos à ordem constitucional existente?

Afirmam que seus rivais constituem uma ameaça, seja à segurança nacional ou ao modo de vida predominante?

Sem fundamentação, descrevem seus rivais partidários como criminosos cuja suposta violação da lei (ou potencial de fazê-lo) desqualificaria sua participação plena na arena política?

Sem fundamentação, sugerem que seus rivais sejam agentes estrangeiros, pois estariam trabalhando secretamente em aliança com (ou usando) um governo estrangeiro – com frequência um governo inimigo?

3. Tolerância ou encorajamento à violência

Têm quaisquer laços com gangues armadas, forças paramilitares, milícias, guerrilhas ou outras organizações envolvidas em violência ilícita?

Patrocinaram ou estimularam eles próprios ou seus partidários ataques de multidões contra oponentes?

Endossaram tacitamente a violência de seus apoiadores, recusando-se a condená-los e puni-los de maneira categórica?

Elogiaram (ou se recusaram a condenar) outros atos significativos de violência política no passado ou em outros lugares do mundo?

4. Propensão a restringir liberdades civis de oponentes, inclusive a mídia

Apoiaram leis ou políticas que restrinjam liberdades civis, como expansões de leis de calúnia e difamação ou leis que restrinjam protestos e críticas ao governo ou certas organizações cívicas ou políticas?

Ameaçaram tomar medidas legais ou outras ações punitivas contra seus críticos em partidos rivais, na sociedade civil ou na mídia?

Elogiaram medidas repressivas tomadas por outros governos, tanto no passado quanto em outros lugares do mundo?

Steven Levitsky, autor do livro “Como as democracias morrem”, quando veio ao Brasil para o lançamento de seu livro, durante o período eleitoral de 2018, deu diversas palestras e entrevistas. Analisando os candidatos então concorrentes deduziu o Messias atender todos os indicadores de comportamento autoritário. Pior, 55% dos eleitores conservadores (em política e costumes) entraram em um processo de servidão voluntária e o elegeram mesmo assim! Já estamos colhendo o desastre anunciado! É uma Crônica da Morte Anunciada da Democracia Brasileira!

Normas Básicas para Preservação da Democracia: Os Freios e Os Contrapesos à Polarização Sectária Extrema publicado primeiro em https://fernandonogueiracosta.wordpress.com