Arrecadação de royalties de Petróleo: Futuro de Economia do Petróleo

A Agência Internacional de Energia (AIE) alerta sobre a possibilidade de volta ao déficit no mercado global de petróleo ainda no primeiro semestre de 2019. Tudo depende da implantação dos cortes anunciados por grandes países produtores – Opep e Rússia — e da velocidade de aumento da demanda neste ano. A agência projeta o Brasil aumentar sua produção diária para 3,7 milhões de barris de petróleo em 2025, 4,3 milhões em 2030 e 4,8 milhões em 2035.

O país encerrou 2018 com a melhor arrecadação federal de tributos em quatro anos, com uma receita total de R$ 1,457 trilhão, um crescimento real de 4,74% na comparação com 2017. O desempenho foi ajudado tanto pelo recolhimento geral de tributos como pelos royalties de petróleo. Eles alcançaram uma participação recorde nos números. Apesar do desempenho, os dados apontam para uma perda de ritmo no fim do ano.

O avanço acumulado das chamadas receitas administradas (que reúnem o
recolhimento tributário), usado como referência pelo Fisco para sinalizar a
trajetória dos números, arrefeceu no fechamento de 2018. Se no começo do
ano o avanço acumulado beirava 5% frente um ano antes (aos 4,82%), em março passou a ser próximo da casa dos 4% e chegou a dezembro em 3,41%. Os dados eliminam efeitos não recorrentes, como programas de regularização de dívida e alterações na tributação de combustível.

As receitas administradas registraram o primeiro avanço em cinco anos ao crescer 3,41% em relação a 2017, para R$ 1,398 trilhão.

O principal avanço na arrecadação em termos percentuais é no recolhimento do Imposto sobre Produtos Industrializados vinculados à importação. O crescimento foi de 21,58% frente um ano atrás, para R$ 59,5 bilhões. É quase o dobro do avanço da tributação sobre o lucro das empresas (IRPJ/CSLL), por exemplo – que teve crescimento de 12,37%, para R$ 224,3 bilhões. O PIS/Cofins aumentou 6,78%, para R$ 311,4 bilhões.

Já a receita previdenciária (ligada ao nível de massa salarial no país) encerrou 2018 com um crescimento de apenas 0,06%, para R$ 423,1 bilhões. “A taxa de desemprego está caindo devagar. A massa salarial está crescendo, mas em ritmo mais baixo que há alguns anos. Então temos uma arrecadação importante, mas em ritmo ruim.

O desempenho tímido de indicadores como esse é compensado pelo o crescimento expressivo de uma rubrica que não está sob o controle da Receita. As chamadas receitas não administradas, que incluem principalmente os royalties de petróleo, contribuíram com R$ 58,2 bilhões em 2018 (equivalente a quase duas vezes o Bolsa Família), o que representa um crescimento real de 51,79% no ano passado.

O principal fator para o aumento é a elevação do preço internacional do petróleo. A rubrica alcançou o maior patamar da série histórica da Receita, padronizada a partir de 2010. Essas receitas passaram de 2,4% do total arrecadado pelo país em 2017 para 3,7% em 2018.

Ribamar Oliveira (Valor, 25/01/19) analisa abaixo.

“A receita total de tributos federais em 2018 subiu 4,74%, em termos reais, em comparação com o ano anterior – o maior aumento para o resultado anual desde 2011. O aumento foi muito superior ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) no ano passado, estimado em 1,3% pelos analistas de mercado.

O excepcional resultado não pode ser explicado apenas pela melhoria da economia e da rentabilidade das empresas. Em boa medida, ele decorre das chamadas receitas administradas pelos outros órgãos do governo, que subiram 51,79% em 2018, em termos reais, na comparação com 2017 – em valores nominais, o aumento foi de R$ 21,3 bilhões.

O crescimento da arrecadação de royalties, principalmente do petróleo, é que explica o desempenho dessas receitas. Se elas tivessem se mantido no mesmo valor de 2017, em termos reais, o crescimento da arrecadação federal total em 2018 teria sido de 3,4%, e não de 4,74%.

A arrecadação dos tributos administrados pela Receita Federal (incluindo a contribuição previdenciária) subiu 3,41%, em termos reais. O desempenho ruim se deve à receita previdenciária, que praticamente ficou estável no ano passado, na comparação com 2017, subindo apenas 0,06%, em termos reais. Isto significa que a redução do desemprego ainda não se refletiu na arrecadação da Previdência.

A melhora da economia e a da rentabilidade das empresas tiveram, efetivamente, impacto na arrecadação. A receita do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), por exemplo, aumentou 13,81%, em termos reais, na comparação com 2017, enquanto a receita da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) subiu 9,85%.

Mas os aumentos da arrecadação desses dois tributos não refletiram somente a melhoria da rentabilidade. Houve recolhimentos extraordinários, em fevereiro de 2018, de, aproximadamente, R$ 1,4 bilhão, referentes a operações envolvendo ativos de empresas.

Além disso, a Lei 13.670/18 vedou a compensação de créditos tributários com débitos relativos ao recolhimento mensal por estimativa. Essa vedação contribuiu para o crescimento da arrecadação do IRPJ.

A receita da Cofins, que é o tributo que mais reflete a atividade econômica, pois incide sobre o faturamento das empresas, aumentou 6,85%, em termos reais na comparação com 2017, enquanto que a arrecadação do PIS subiu 6,50%.

Mas os aumentos da arrecadação da Cofins e do PIS não refletiram somente a melhoria da economia. As receitas dos dois tributos foram incrementadas pela elevação das alíquotas aplicáveis ao diesel e à gasolina a partir do último decêndio de julho de 2017. Somente por conta disso, a arrecadação federal em 2018 subiu R$ 8 bilhões na comparação com o ano anterior.

A forte alta do dólar no ano passado, provocada pelas incertezas em torno da eleição presidencial, impulsionou a arrecadação do Imposto de Importação, que aumentou 20,67%, atingindo R$ 41,3 bilhões.

Finalmente, no período de janeiro a dezembro de 2018, a Receita Federal realizou ações de cobranças que representam, em valores, R$ 102,1 bilhões. O resultado foi 5,5% superior ao mesmo período de 2017. Segundo o Fisco, o crescimento pode ser justificado principalmente pela cobrança de pessoas jurídicas em atraso e pelos depósitos judiciais discutidos em lançamentos efetuados no âmbito da Receita.”

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