Lei Seca no Brasil: todos os detalhes

Lei Seca no Brasil:

No Brasil, a Lei Seca completou 10 anos no dia 19 de junho de 2018. Um avanço muito importante para o país, mas, será que o número de motoristas sob influência de álcool mudou durante todo esse tempo?

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), se comparado com os anos anteriores, a legislação trouxe avanços e melhorias, reduzindo o número de acidentes ocasionados por motoristas embriagados. Contudo, ainda falta muito para melhorar, isso porque as imprudências continuam ocorrendo em nível preocupante.

A história da Lei Seca no Brasil começou um tanto polêmica. O então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Partido dos Trabalhadores), publicou em 21 de janeiro de 2008 a MP Nº 415, medida provisória, que proibia a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias administradas pelo Governo Federal.

Como o comércio de bebida é grande nas rodovias, a MP não foi muito bem aceita, afinal, ela afetaria os supermercados, postos de gasolina e restaurantes… Prejudicando a receita dos comerciantes.

Apesar disso, o texto foi enviado para o Congresso Nacional com essa base, entretanto, eles alteraram determinando a eliminação da quantidade mínima de álcool no sangue, que era 0,6 grama o mínimo. A partir dessa modificação, a lei ficou mais severa.

A proibição da venda de bebidas nas rodovias urbanas foi retirada, mas ela segue valendo para áreas rurais, mesmo não havendo muita informação e, muito menos, fiscalização.

Como a Lei Seca funciona no Brasil?

Para identificar sinais de álcool no sangue do condutor, os agentes policiais brasileiros utilizam na Lei Seca o famoso bafômetro, também conhecido como etilômetro. O aparelho realiza a medição da concentração de álcool por litro expirado pela boca do indivíduo.

A polícia é a responsável pela fiscalização. Os agentes realizam blitz, geralmente, em lugares estratégicos para autuar os motoristas que não respeitam a legislação.

A partir do resultado do bafômetro, o motorista poderá ser penalizado e a multa não é nada branda. A infração é considerada gravíssima, com sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o pagamento de 2.934,70.

O valor de uma multa gravíssima é de 293,47, contudo, a que se aplica na Lei Seca prevê a multiplicação dela em dez vezes. O motorista ainda fica suspenso de dirigir por 12 meses.

A partir de 2016, quando houve mudanças na legislação, deixando-a mais dura, a recusa do teste de bafômetro passou a ser considerada penalidade.

Se for constatado os sinais de embriaguez, o infrator terá que entregar a sua CNH, aguardar um ano, realizar e ser aprovado no curso de reciclagem. Após todo esse processo, ele poderá receber o documento de volta.

Tudo pode ficar pior se o cidadão cometer um acidente envolvendo inocentes. A Lei Seca não perdoa. Para casos de homicídio culposo, quando não há intenção de matar, o causador que está sob influência de álcool poderá pegar pena mínima de 8 anos de prisão.

Se solicitar o habeas corpus, apenas um juiz poderá autorizar ou não a liberdade da pessoa que causou o acidente.

Curiosidades que podem afetar no teste do bafômetro

Ainda há uma grande polêmica por conta de alguns alimentos que contêm álcool.

Um deles é o famoso bombom de licor, obviamente que o doce não irá deixar a pessoa embriagada, porém, ele pode ser detectado no teste de bafômetro. A substância presente no sangue deixa de ser acusada no aparelho entre 10 e 20 minutos após a pessoa ter ingerido.

Outra situação curiosa é o uso do enxaguante bucal. Muitos deles possuem álcool e vão sempre ser detectados em uma blitz. Assim como acontece com o bombom, o enxaguante deixa de ser identificado após alguns minutos.

Existem muitas “receitas falsas” na internet para ajudar o motorista a burlar o teste de bafômetro. Há muitas instruções como ingerir doces, chocolate, aspirina, café e até tomar banho gelado.

Tudo isso não passa de orientação sem sentido, o bafômetro possui alta eficiente para reconhecer o consumo de álcool seja por cerveja, vinho, vodka, whisky ou cachaça. O ideal é esperar pelo menos 12 horas para depois pegar o carro.

A fiscalização e a educação devem ser intensificadas

Mesmo com melhorias nos números, ainda há muito o que fazer. Tanto especialistas como o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), afirmam que é preciso intensificar as fiscalizações, porque, em relação às punições, o Brasil está no caminho certo com sanções mais severas.

As pessoas não têm mais medo de morrer, mas reclamam e têm medo quando chega uma multa em casa, ainda mais uma da Lei Seca de R$ 2.934,70. O Denatran afirma que é preciso mais conscientização. É necessário educar os condutores, apresentando os riscos de beber e dirigir.

Relação: condutores brasileiros e a Lei Seca

Demorou, mas, aos poucos, o Brasil foi endurecendo suas leis de trânsito, tendo a Lei Seca como um destes fatores.

Segundo a ONU, Organização das Nações Unidas, o país é o único entre os mais populosos com penalidades severas, em destaque para dirigir sob influência de álcool, cinto de segurança, cadeirinha para criança e uso do capacete em motos.

Mesmo com evolução, porém, os números ainda são preocupantes. O estado de São Paulo é um case crítico para a Lei Seca. Em 2008, quando foi criada, 11.724 multas foram aplicadas por misturar bebida e direção, em 2017 esse número sofreu um aumento surpreendentemente para 43.234.

Em uma pesquisa divulgada recentemente pelo Ministério da Saúde apontou que entre 2011 a 2017, o número de condutores que admitem dirigir após terem ingerido bebida alcoólica obteve aumento de 16% em todo país.

Recife foi a capital com a menor frequência desse comportamento (2,9%). Palmas é a maior (16,1%). O estudo do Ministério da Saúde ainda mostra que são os adultos que mais bebem e depois dirige. Eles representam 10,8% e têm idade entre 25 a 34 anos.

Não há dúvidas que durante esses 10 anos com a Lei Seca houve a diminuição no número de acidentes. Enquanto em 2012 tiveram 44.812 mortes, em 2016 esse número despencou para pouco menos de 7.467.

São Paulo, Espírito Santo, Santa Catarina, Distrito Federal e Paraná foram os estados que mais registraram queda de mortes no trânsito devido à bebida alcoólica. Por outro lado, alguns estados do norte e nordeste sofrem com o aumento da mortalidade, são eles, Pará, Maranhão, Piauí, Bahia e Tocantins.

O Brasil é o 4º país com o maior número de mortes em acidentes de trânsito no mundo, segundo levantamento da Organização Mundial de Saúde, a OMS.

Agora, as autoridades vêm trabalhando para atingir a meta definida pela Organização das Nações Unidas (ONU) que prevê a redução em 50% destas fatalidades entre os anos de 2011 a 2020.

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