Pro Market, Não Pro Business

Luigi Zingales, no livro “Um capitalismo para o povo: recapturando o gênio perdido da prosperidade americana” (A capitalism for the people : recapturing the lost genius of American prosperity. Library of Congress Cataloging-in-Publication Data; 2012), pergunta: o que as pessoas desejam mais da vida? Bem-estar material?

Isso é importante, mas a liberdade é pelo menos tão importante, e os dois estão intrinsecamente relacionados. Como argumentou neste livro, aqui resenhado, a liberdade intelectual não pode existir sem liberdade econômica; nem a liberdade econômica pode existir sem a liberdade intelectual. Por sua vez, tanto o sistema econômico quanto o sistema político precisam de valores capazes de os legitimarem.

Após a queda do Muro de Berlim, a democracia capitalista foi triunfante. Esse modelo tornou próspero o Ocidente norte-americano e europeu, impulsionou os tigres asiáticos para o mundo desenvolvido, tornou-se o ideal dos antigos países comunistas da Europa Oriental e venceu a Guerra Fria. Os vinte anos seguintes – Era Neoliberal dos anos 80 e 90 – testemunharam o aparentemente completo triunfo ideológico do modelo capitalista. Parecia não haver alternativa aos yuppies neoliberais.

A hegemonia intelectual do capitalismo, no entanto, levou à complacência e ao extremismo:

1. complacência com a degeneração do sistema,
2. extremismo na aplicação de suas premissas ideológicas.

O dinheiro, independentemente da forma como foi obtido, assegurou não apenas o sucesso financeiro, mas também o prestígio social. “A ganância é boa” – frase icônica de filme norte-americano representativo da época do auge de Wall Street – tornou-se a norma e não a exceção desaprovada. O capitalismo perdeu seu terreno moral mais alto.

“A crise financeira de 2007-2008 e a Grande Recessão que se seguiu reabriu o debate sobre modelos econômicos. Os críticos do capitalismo de repente se sentiram justificados. A crise, eles acreditavam, provou o que eles vinham repetindo: não apenas os mercados são instáveis, mas suas grandes flutuações são caras para a sociedade.

De repente, essa posição outrora minoritária começou a se popularizar. De Ocupar Wall Street para Ocupar Davos, multidões enfurecidas se reuniram para protestar contra a desigualdade, contra bancos, contra os ricos – contra tudo.

No entanto, o que eles estavam protestando nunca foi claro. Quando surgiram algumas propostas, elas eram as antigas: intervenção massiva do governo na economia e redistribuição de renda. Essas alternativas já foram testadas antes e, como vimos, elas não funcionam.

De fato, a crise em si pode ser atribuída, pelo menos em parte, às políticas governamentais, como a política monetária acomodatícia e o desejo político de promover a posse de imóveis, o que ajudou a inflacionar uma perigosa bolha imobiliária”.

A crise, no entanto, não abalou alguns pensadores do livre mercado de sua letargia. Em uma tentativa de retornar ao passado, eles transferiram todo o fardo da responsabilidade do setor privado para o governo. Eles culparam a crise exclusivamente à dupla Fannie & Freddie e à política habitacional do governo norte-americano.

Mesmo se o governo tivesse sido totalmente culpado pela crise – e Luigi Zingales não acha ter sido – essas políticas não foram o resultado de sua intervenção contra o setor financeiro. Eles foram o resultado do lobby intensivo do setor financeiro.

A tentativa de colocar os negócios e o governo uns contra os outros é cada vez mais uma demonstração secundária dos debates ideológicos do século XX. Considere novamente a ideia de uma empresa tão grande enfrentando pouca concorrência no mercado de produtos e tendo grande influência sobre o processo político.

Uma economia baseada em algumas dessas empresas, para continuar o experimento de pensamento, se assemelharia mais a um sistema capitalista ou socialista?

1. Em ambos os casos, o poder coercitivo do governo seria usado para suprimir a liberdade de entrada.
2. Em ambos os casos, os interesses dos produtores superariam os interesses dos consumidores.
3. Em ambos os casos, o poder econômico e político concentrado levaria à supressão da liberdade intelectual, embora talvez em graus diferentes: especialistas e formadores de opinião seriam pressionados a se tornarem engrenagens em uma fábrica de consenso, com os dissidentes deportados para o Gulag da irrelevância. [Tal como ocorre no Brasil com os desenvolvimentistas!]

“Quando não há concorrência e alguns exercitam o poder político total, temos o socialismo. Se existem algumas corporações em vez de uma única grande – o Estado – a situação é melhor, é verdade, mas apenas em grau. A teoria econômica nos ensina: se as muitas corporações não competirem, algumas grandes empresas preferirão conspirar contra o público.

“Felizmente, os Estados Unidos permanecem longe dessa distopia”, disse Zingales, em 2012, sem vislumbrar qualquer chance de vitória eleitoral de um populista de direita como o bilionário demagogo e mentiroso Donald Trump.

Porém, alerta: “infelizmente, está começando a se desviar nessa direção. Como vimos, existem muitas causas para isso, mas uma das principais é a confusão intelectual entre um sistema pró-mercado e um sistema pró-negócios. Enquanto as duas agendas coincidem frequentemente, obscurecendo-as encoraja o capitalismo de compadrio”.

Esses são os contrastes reais que enfrentamos:

1. entre meritocracia e privilégio herdado,
2. entre responsabilidade e discrição (arbítrio),
3. entre liberdade e poder, e
4. entre livre mercado e capitalismo de compadrio.

O verdadeiro gênio do sistema capitalista não é a propriedade privada, nem o lucro, mas a competição. A propriedade privada sem competição leva a monopólios abusivos, enquanto a concorrência pode fazer maravilhas para maximizar o bem-estar, mesmo quando a propriedade privada é menos segura. Quanto mais competição política houver, melhor será o resultado em termos de política e liberdade.

Como Adam Smith nos ensinou – e, como confirmam os 200 anos da história da Economia do mainstream –, a competição é a razão última pela qual os mercados livres trazem benefícios econômicos tão abundantes.

Para a competição funcionar com suas maravilhas, precisamos de regras. Os estudantes de MBA da Universidade de Chicago distorceram os resultados dos créditos dos cursos para explorar uma brecha. Da mesma forma, as empresas ao operarem sob regras ruins produzem resultados distorcidos.

Mas onde procuramos boas regras? Se acreditamos no perigo da captura regulatória, política e intelectual, é difícil ver como podemos usar o poder do Estado para limitar o uso político do poder econômico. A cura pode ser pior que a doença.

As numerosas propostas oferecidas neste livro de um autor da atual Escola de Chicago (distinta da Era do Monetarismo de Milton Friedman) tentam resolver esse enigma. Elas visam, cumulativamente, reduzir a intervenção governamental na economia somente nos casos quando isso provavelmente gere melhores resultados.

Por exemplo, uma proibição total dos subsídios do governo inverteria a dinâmica política de modo a combater o favoritismo. A indústria então faria lobby para manter os impostos sob controle, em vez de ganhar a ajuda do governo.

Quando um problema se torna suficientemente importante, como o papel desempenhado pelos bancos na recente crise financeira, uma demanda popular por intervenção do governo ainda surgirá. No entanto, a intervenção exigiu as 2.300 páginas do Dodd-Frank Bill e 67 estudos de acompanhamento?

E se o problema tivesse sido declarado ao público simplesmente como “deveríamos tributar o financiamento de curto prazo dos bancos ou não?” Uma política tão simples, se aprovada, eliminaria as oportunidades de emprego de um exército de advogados e consultores políticos contratados, para transitar no Congresso apenas a nova lei.

Da mesma forma, se o Congresso mantivesse as taxas de impostos, mas se recusasse a aprovar o tratamento fiscal preferencial, isso minimizaria o risco de distorções políticas para a economia.

A presunção de Luigi Zingales, baseada em evidências históricas, é a governança democrática funcionar melhor quando não exige muito dos cidadãos. Os únicos votos do Congresso capazes de receberem qualquer escrutínio pela grande maioria dos eleitores envolvem questões simples. Elas são controversas o suficiente para exigir um plebiscito final. A pressão pública sobre esses votos pode superar a influência dos lobistas.

A prestação de contas [accountability] com base no acesso a dados governamentais e corporativos também é crucial para proteger os mercados livres. A maioria desses dados é proprietária e aqueles capazes de os controlarem lutam agressivamente para protegê-los: a informação é valiosa e a disseminação de dados pode ser uma forma de expropriação ilegítima.

Mas há uma saída fácil. A divulgação tardia de dados dificilmente prejudicaria alguém e lançaria luz sobre padrões suspeitos e clientelismo.

O que também ajudaria a minimizar o clientelismo não é uma infinidade de novos reguladores do governo (eles são os primeiros a serem capturados), mas uma rede de possíveis denunciantes. Os denunciantes beneficiam a sociedade, mas, em média, perdem pessoalmente: eles se veem demitidos e frequentemente marginalizados. Encontrar formas de compensar os denunciantes pelas informações valiosas possíveis deles fornecerem no combate à fraude encorajaria mais deles a se apresentarem.

A melhor maneira de limitar o capitalismo de compadrio é nivelar o campo de jogo dos lobistas. Embora nunca seja perfeitamente nivelado, a divulgação de dados, os estatutos dos denunciantes (ou “delatores premiados”) e as ações coletivas certamente ajudariam a corrigir sua tendência atual.

Outro elemento importante da agenda avança este livro, “Um capitalismo para o povo”: uma redescoberta e renovação do fundamento moral do capitalismo. Parte de sua sustentação do sistema em seus primórdios foi a convicção generalizada de a competição permitir o surgimento do melhor.

Essa convicção proporcionou legitimidade moral ao sistema capitalista, bem como a uma norma social capaz de apoiar o funcionamento do próprio capitalismo. O dinheiro era uma manifestação de sucesso, mas não o único propósito da vida econômica. Quem conseguiu quebrar as regras não foi recompensado ​​com prestígio social.

Para o capitalismo trabalhar dessa maneira, no entanto, quem acredita em mercados livres precisa promover normas sociais essenciais. Apesar de certos excessos, a correção política contribuiu grandemente para grandes melhorias na América.

As lutas de igualdade de vários grupos não teriam progredido tão rapidamente se não fosse pelo fato de que as atitudes discriminatórias não eram apenas processadas pela lei, mas também socialmente sancionadas.

O mesmo é verdade para fumar. Apesar da ativa campanha de desinformação da indústria do tabaco, a verdade científica prevaleceu: o tabagismo é agora ativamente estigmatizado. Esta sanção social funcionou muito melhor em vez da proibição.

Uma batalha semelhante precisa ser travada na arena econômica. Ações oportunistas prejudiciais à sociedade em geral devem ser condenadas e as pessoas envolvidas nelas devem ser evitadas. A sociedade despreza os atletas usuários de medicamentos melhoradores de desempenho. Mas e as empresas ao fazerem lobby para extrair subsídios do governo, não é uma forma muito mais perniciosa de melhoria de desempenho? As escolas de negócios – as instituições com maior interesse na sobrevivência do capitalismo a longo prazo – poderiam levar essa campanha a aplicar normas baseadas no mercado aos negócios.

Por último, mas não menos importante, este livro, “Um capitalismo para o povo”, destaca o importante papel da academia em tal batalha. A competição intelectual fomenta uma análise rigorosa e força a responsabilidade.

Conclui Luigi Zingales: “se este livro estimular um debate sobre o papel que os economistas acadêmicos podem desempenhar como um cão de guarda para os mercados livres, ele terá alcançado seu objetivo de ajudar a recuperar o gênio da prosperidade americana: um capitalismo para o povo”.

 

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