Principais fatores condicionantes da evolução das operações compromissadas

As operações compromissadas realizadas pelo BCB constituem instrumento de regulação das condições de liquidez da economia e são realizadas sob a forma de venda (compra) de títulos públicos no mercado secundário, mediante o compromisso de recompra (revenda), e com o objetivo de garantir que a taxa de juros de mercado seja compatível com a meta estabelecida pelo Comitê de Política Monetária (Copom). O estoque dessas operações passou de 0,5% do PIB, em 2000, para 16,2%, em 2017.

As operações de controle de liquidez são realizadas no mercado secundário por meio de títulos emitidos pelo TN, tendo em vista ser vedada a emissão de títulos próprios pelo BCB (art. 34 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF). Em dezembro de 2000, o total de títulos em mercado, emitidos pelo BCB anteriormente à proibição estabelecida na LRF, totalizava 7,1% do PIB. Os títulos públicos na carteira do BCB são utilizados como instrumento clássico de política monetária exclusivamente para regulação da liquidez, conforme preconiza o art. 164, § 2°, da Constituição Federal.

Dentre os fatores determinantes da evolução das operações compromissadas, destacam-se:

1. as aquisições de reservas internacionais pelo BCB;
2. os resgates líquidos de títulos pelo TN, com impacto monetário,6 inclusive o efetivo pagamento de juros;
3. os recebimentos de dívidas renegociadas de governos regionais; o resultado primário do Governo Central;
4. as alterações nos montantes dos depósitos compulsórios;
5. os ganhos e perdas nas operações de swap cambial;
6. as demais operações financeiras realizadas pelo BCB e pelo TN; e
7. os juros incidentes sobre o estoque das próprias operações compromissadas.

A contribuição de cada um dos fatores acima mencionados para a evolução do estoque das operações compromissadas de 2000 a 2017 está apresentada nos Gráficos 1 a 3, sendo detalhada nas Tabelas 2, 2A e 3 do Anexo Estatístico.

Analisando-se separadamente a participação de cada um dos fatores, em bases acumuladas, observa-se:

1. as operações realizadas pelo BCB contribuíram para elevação do estoque das operações compromissadas em 19,9 p.p. do PIB ao longo do período analisado;
2. os juros incidentes sobre as próprias operações compromissadas responderam por elevação correspondente a 16,1 p.p. no seu estoque;
3. as operações financeiras e não financeiras do TN, com impacto monetário, contribuíram para redução correspondente a 9,5 p.p.; e
4. o efeito do crescimento nominal do PIB respondeu por redução de 10,7 p.p., no mesmo período (Gráfico 1).

Dentre as operações realizadas pelo BCB (Gráfico 2), em termos acumulados no período, destacam-se:

1. as aquisições de reservas internacionais respondendo por elevação equivalente a 14,9 p.p. do PIB no estoque das operações compromissadas;
2. as movimentações em depósitos compulsórios e outras operações do Banco Central do Brasil respondendo por elevação da ordem de 4,9 p.p.; e
3. o resultado das operações de swap cambial, que contribuíram para expansão correspondente a 0,2 p.p.

Relativamente ao impacto das operações do TN sobre as condições de liquidez da economia e, consequentemente, sobre o estoque das operações compromissadas (Gráfico 3), destacam-se:

1. o impacto monetário acumulado das operações do TN com títulos públicos, que representaram resgates líquidos no período analisado, respondeu por expansão das operações compromissadas da ordem de 12,9 p.p. do PIB;
2. o superávit primário (Governo Federal) acumulado ao longo do período resultou em impacto monetário contracionista, respondendo por redução correspondente a 20,2 p.p. do PIB no volume daquelas operações; e
3. as demais operações financeiras do TN responderam por impacto contracionista da ordem de 2,2 p.p., ao longo do período.

Entre as demais operações financeiras do TN, destacam-se:

1. os recebimentos de dívidas renegociadas dos governos regionais (impacto contracionista) e
2. as aplicações em fundos constitucionais, FAT e outros fundos (impacto expansionista).

Os montantes dessas operações podem ser visualizados na Tabela 33 da Nota para a Imprensa – Estatísticas Monetárias e de Crédito, Fatores condicionantes da base monetária (http://www.bcb.gov.br/htms/notecon2-p.asp). Já o impacto monetário das operações com títulos públicos realizadas pelo TN é disponibilizado mensalmente na Nota para a Imprensa – Mercado Aberto, Tabela 29:

(http://www.bcb.gov.br/htms/infecon/demab/default.asp).

Em post a seguir são descritos os efeitos patrimoniais das operações realizadas pelo TN nos balanços do Governo Federal e do BCB, com vistas a possibilitar melhor entendimento de seus impactos no estoque das operações compromissadas realizadas pela Autoridade Monetária.

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