Conclusões sobre Fatores Condicionantes da Evolução da Dívida Pública

Economistas necessitam conhecer em detalhe a Nota Técnica do Banco Central do Brasil nº 47 (Brasília, setembro de 2018, pp. 1-27). Ela foi elaborada pela Divisão de Finanças Públicas (Difin) do Departamento de Estatísticas (DSTAT), cujo Chefe do Departamento de Estatísticas é meu ex-orientando, Fernando Alberto G. Sampaio C. Rocha.

Em linhas gerais, destacam-se os seguintes fatores explicativos da evolução das operações compromissadas (Tabelas 2, 2A e 3 do Anexo Estatístico), da carteira de títulos do BCB (Tabelas 4, 4ª e 4B do Anexo Estatístico), da Conta Única do TN (Tabelas 5, 5A e 5B do Anexo Estatístico) e da relação DBGG/PIB (Tabelas 7, 8, 9, 9A, 10, 10A do Anexo Estatístico), no período de 2000 a 2017:

a) A evolução das operações compromissadas ao longo do período analisado repercutiu, principalmente, a aquisição de reservas internacionais, os juros sobre o estoque das operações e, no período mais recente, a mudança de trajetória do resultado primário para a posição deficitária.

b) A avaliação dos fatores que afetam as condições de liquidez da economia e, por conseguinte, o volume de operações compromissadas realizadas pelo BCB depende do horizonte de tempo considerado.

c) Em período mais longo e em bases acumuladas, as principais operações do TN com impacto monetário resultaram, liquidamente, em impacto contracionista nas condições de liquidez e, por consequência, no volume de operações compromissadas.

d) Em linhas gerais, superávit (déficit) primários do Governo Federal geram contrações (expansões) da liquidez, que tendem a ser neutralizados por expansões (contrações) da liquidez associadas aos resgates (colocações) de títulos em mercado.

e) Adicionalmente, outras receitas financeiras, tais como recebimento de créditos dos governos regionais, privatizações e demais reembolsos (impacto contracionista nas condições de liquidez), também podem ser utilizados como fontes de recursos no resgate de títulos em mercado (impacto expansionista) ou podem contribuir para aumentar o colchão de liquidez da dívida (Conta Única do TN).

f) Relativamente à evolução da relação DBGG/PIB, destacam-se os aspectos a seguir:

1. De 2000 a 2002, houve elevação da dívida bruta, associada fundamentalmente ao maior gasto com juros e ao impacto da variação cambial sobre a parcela da dívida atrelada ao dólar, fatores parcialmente neutralizados pelo superavit primário do período.
2. De 2002 a 2011, a trajetória declinante observada na relação DBGG/PIB esteve fortemente associada aos superavit primários do período, o que viabilizou o resgate de dívida interna em mercado e de dívida externa. Adicionalmente, a trajetória da relação DBGG/PIB no período foi favorecida pela queda no custo financeiro da dívida, pela redução do impacto das variações cambiais e pelo crescimento nominal do PIB.
3. De 2014 a 2017, houve elevação significativa na relação DBGG/PIB, fortemente influenciada pelo déficit primário nas contas governamentais durante o período, demandando emissões líquidas de dívida para seu financiamento. Adicionalmente, contribuíram ainda para o crescimento da relação DBGG/PIB a elevação do custo financeiro e o menor crescimento do PIB no período.
4. Parcela significativa da expansão da DBGG em bases acumuladas – correspondente a 14,9 p.p. do PIB de 2000 a 2017 – esteve associada à aquisição de ativos de liquidez (reservas internacionais), sem impacto imediato, portanto, no patrimônio financeiro líquido do setor público consolidado.8

g) Relativamente à evolução da DLSP/PIB, indicador mais abrangente para avaliação do endividamento público, destacam-se:

1. Após longo período de redução, observou-se crescimento continuado a partir de 2011, retornando, ao final de 2017, a patamar próximo ao observado em 2001.
2. A evolução dos resultados primários influenciou significativamente essa trajetória, destacando-se a sequência de deficit fiscais primários que passou a ser observada a partir de 2014.
3. Além disso, o custo médio da DLSP (exceto variação cambial) apresentou tendência de elevação após 2009, influenciado, principalmente, pelo custo de manutenção de ativos financeiros de menor remuneração (reservas internacionais e empréstimos a bancos oficiais) e pela trajetória das demais variáveis que afetam o endividamento líquido.
4. Por outro lado, a evolução da DLSP/PIB foi favorecida pela alteração da composição de ativos e passivos vinculados ao câmbio, que passou a registrar posição liquidamente credora a partir de 2006.

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